Bens bloqueados pela Justiça catarinense chegam a R$ 113 milhões
A operação Et Pater Filium investiga, desde 2020, organizações criminosas voltadas para a prática de crimes de fraude a licitações e corrupção no Planalto Norte catarinense. Dentro do processo de investigação, alguns dos envolvidos firmaram acordos de colaboração premiada para entregar os valores desviados, bem como os bens adquiridos com o dinheiro da corrupção.
A expressão em latim “et pater filium” remete ao fato de estarem associados para o cometimento dos atos de corrupção duas duplas de pai e filho, referente ao município de Major Vieira, em que o pai era o prefeito e o filho, servidor.
De todos os envolvidos, apenas o ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, segue preso. Ele, o filho Marcus Vinicius e a dupla de pai e filho, Décio Pacheco e Décio Pacheco Filho, foram condenados nas primeiras fases da operação.
Em junho, as audiências de instrução e julgamento em Canoinhas ouviram cerca de 50 pessoas entre réus e testemunhas da operação Et Pater Filium. Foram 16 dias de audiências que abrangeram a quarta e a sétima fases da Et Pater Filium e da nona fase da mesma operação, mas denominada de “Maus Caminhos”. Nesta etapa do processo, foram realizados 18 interrogatórios, com 50 testemunhas ouvidas.
Durante seu interrogatório, o ex-prefeito Beto Passos mudou o depoimento que havia prestado na colaboração premiada e sua defesa abandonou o caso. A decisão dos defensores ocorreu depois de inconsistências no depoimento de Passos, que apresentou duas versões diferentes para a compra dos caminhões e afirmou que o ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, mentiu em seu interrogatório no dia anterior. Com a reviravolta, o juiz criminal dr Eduardo Veiga Vidal, decidiu suspender o calendário de depoimentos da Et Pater Filium nos processos nos quais Passos estava envolvido. Foram suspensas as audiências que tratam da compra dos caminhões e que envolvem a Fretamentos Santa Cruz e as fraudes no transporte escolar de Canoinhas.
No final do ano, contudo, o juiz decidiu manter a colaboração premiada de Passos e os processos foram retomados.
NÚMEROS
A operação Et Pater Filium já recuperou aos cofres públicos, com as colaborações premiadas e devoluções dos envolvidos, aproximadamente R$ 13 milhões. Os recursos, veículos e imóveis foram adquiridos com atos de corrupção, peculato, fraudes a licitação e lavagem de dinheiro praticados por agentes políticos em seus mandatos em cidades como Major Vieira, Bela Vista do Toldo e Canoinhas.
Dos bens que estão restritos, 34 são imóveis e 216 veículos. Além do que já foi recuperado, empresas e agentes públicos investigados na operação estão com bens e valores bloqueados pela Justiça catarinense em um montante que ultrapassa R$ 113 milhões.
BELA VISTA E MAJOR VIEIRA
Em novembro, o juiz criminal publicou a primeira sentença da fase Bela Vista do Toldo da operação.
O ex-prefeito Adelmo Alberti, seu ex-secretário Claudinei Ribeiro e um empresário do setor de iluminação pública foram condenadas a oito anos de cadeia cada. Como são colaboradores premiados, no entanto, eles seguem soltos.
Marcus Vinicius Severgnini também foi condenado nesta fase da operação, mas recorre em liberdade.
