Defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar retirar processos da Vara Criminal
A defesa do ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Pike, vem trabalhando incessantemente para tentar tirá-lo da cadeia. Na semana em que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lucia, recebeu resposta da Vara Criminal de Canoinhas sobre as alegações da defesa de que Pike está sendo julgado na instância errada – os advogados insistem que tudo se trata de repasse de propina para formar caixa 2 para campanha eleitoral e, portanto, os processos teriam de migrar para a Justiça Eleitoral – o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou embargos de declaração relacionados ao último pedido de prisão preventiva que mantém o político preso em Jaraguá do Sul.
O desembargador Luiz Cesar Schweitzer, relator do pleito no TJSC, se manifestou diante das dúvidas apresentadas pelo procurador de Justiça e coordenador-adjunto de Recursos Criminais Ary Capella Neto diante de concessão de habeas-corpus a Pike no final do ano passado desde que ele não tivesse outro mandado de prisão ativo. O procurador apontou que o relator desconsiderou os riscos que implicam a liberdade de Pike. Ele só se mantém preso porque o Ministério Público deflagrou, na mesma semana em que ele seria solto, a operação Mensageiro, que culminou com novo mandado de prisão contra o ex-vice-prefeito.
O habeas-corpus havia sido concedido no processo que acusa Pike da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em síntese, a defesa alegou que Pike vem sofrendo “constrangimento ilegal por parte do Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Canoinhas, que decretou a sua prisão preventiva, porquanto ausentes fatos que possam ser considerados novos e contemporâneos.”
Reforçando a tese de caixa 2 de campanha, os advogados de Pike argumentaram que “a doutrina inadmite pretender embasar uma prisão cautelar apenas com suporte nas declarações de colaboradores, uma vez que ‘a colaboração tem servido de esteio apenas para a liberdade daqueles que se autoacusam da prática criminosa e delatam outros, nunca em favor de quem insiste e proclama inocência e que deveria estar protegido por essa norma legal”. Afirmaram, ainda, que “não há como decretar uma prisão preventiva tendo como suporte colaborações premiadas e gravação clandestina e ilícita”.
SEGUNDA VITÓRIA
Este foi o segundo habeas-corpus concedido a Pike. O primeiro foi despachado pela desembargadora Salete Sommariva pouco antes. Neste caso, Pike ganharia liberdade provisória em relação ao processo que o acusa de frustração de caráter competitivo em licitações da prefeitura de Canoinhas, entre outras acusações. A defesa alegou que o desligamento de Pike da prefeitura, por si só, já afasta a necessidade de prisão. Ademais, ele não teria ameaçado ou usado de violência contra ninguém. Alegaram, ainda, a “peculiaridade de que todos os demais corréus encontram-se soltos, inclusive o (ex)prefeito municipal; a circunstância de que as colaborações premiadas não constituem prova por si, mas meio de obtenção de prova; o fato do eventual prestígio político não mais persistir, até pela extinção do mandato; não haver qualquer indicação de condutas antijurídicas recentes; o paciente é primário e de bons antecedentes, sendo empresário do ramo de automóveis, portanto, com trabalho definido; enfim, não há nada que faça desaconselhar a aplicação das medidas cautelares, que são a regra, sendo a exceção a prisão; possibilidade de colocação do paciente em prisão domiciliar.”
A desembargadora acatou a tese da defesa, observando que “não obstante o paciente tenha guardado grande influência frente à administração municipal, principalmente quando ainda no exercício do mandato eletivo e em interstício posterior ao procedimento investigativo, encontra-se afastado da função pública por período considerável, perdendo parte da notoriedade e grande ingerência que possuía naquele ambiente público, aliado ao fato de que o simples impedimento de frequentar as divisões/repartições ligadas à Prefeitura serviria como forma de obstar futuro comprometimento da instrução criminal.”
SUPREMO
Dessa forma, Pike só segue preso por causa das acusações da Operação Mensageiro. Uma manifestação do Supremo de que de fato, conforme a defesa, trata-se de uma caso de caixa 2 de campanha, tudo o que foi apurado até o momento segue para a Justiça Eleitoral, cenário perfeito para Pike, onde possivelmente o máximo de pena que poderia pegar seria a inelegibilidade e pagamento de multa.
