A COLUNA ESTÁ DE FÉRIAS. VOLTA A PUBLICAR TEXTOS INÉDITOS EM 1º DE FEVEREIRO DE 24. ATÉ LÁ, TEXTOS DE 2023 SERÃO DESTACADOS COMO ESTE, POSTADO ORIGINALMENTE EM 28 DE JULHO
Dos R$ 4,5 milhões eles estão pagando apenas R$ 500 mil fazendo duas linhas do transporte escolar
CONTESTADO
A pedido da coluna, a assessoria de imprensa do Município de Canoinhas encaminhou resposta ao questionamento sobre a dívida de R$ 4,5 milhões do Coletivo Santa Cruz com o Município decorrente do acordo de colaboração premiada assinado junto ao Ministério Público (MPSC) para abrandar a possível pena que venham a pegar no âmbito da Et Pater Filium.
Embora o ex-prefeito Willian Godoy (PSD) tenha assinado acordo que previa o valor de R$ 4,5 milhões como ressarcimento em serviços, de fato a empresa está comprometida a devolver R$ 500 mil. Ocorre que os demais R$ 4 milhões estão sendo contestados pelo Coletivo na Justiça. A empresa alega que a medição feita pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) está superestimada e pede nova medição. A pedido do MPSC, a Secretaria de Educação já refez a medição e enviou à Justiça conforme informa a secretária de Educação de Canoinhas, Sônia Stelzner. Cabe agora à Justiça definir se o valor é justo ou não.
Ainda de acordo com o Município, em 2022, foram R$ 176.456,28 devolvidos em forma de transporte de alunos por parte do Coletivo. A previsão é que até o final do ano o Coletivo devolva R$ 199.506,11 fazendo as linhas Arroios-Canoinhas e AABB Comunidade. E para o ano de 2024 o restante do valor: R$ 124.038,56 – nas mesmas linhas.
Na metade de 2022, o Município precisou fazer os contratos emergenciais do transporte em razão de que na licitação não houve interessados. As aulas em algumas unidades até chegaram a ficar suspensas na primeira semana de agosto. Então, a prefeitura pediu autorização ao Ministério Público para que o próprio Coletivo fizesse estas linhas, sendo remunerado por isso, uma vez que precisava garantir o direito de estudo dos alunos. Nova licitação foi feita no início de 2023 e não houve interessados em algumas linhas e mais uma vez o Coletivo foi contratado por dispensa de licitação em caráter emergencial. Esse contrato foi encerrado no dia 14 de julho.
O pregão aberto para o segundo semestre não teve a participação do Coletivo. A princípio, se não houver a necessidade de contratação emergencial, a empresa de fato só vai fazer as linhas pelas quais não será remunerado porque fazem parte do acordo.
DIFERENÇA
Com a sala do plenário da Câmara Municipal cheio, e por unanimidade, os vereadores do município de Mafra aprovaram na semana passada lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF). O valor a ser contratado é de até R$ 40 milhões e será destinado à infraestrutura, pavimentação de vias públicas. O presidente da Câmara, vereador Sergio Severino, foi direto ao dizer que o montante será destinado com exclusividade ao asfaltamento de ruas. No total serão 18 ruas contempladas.
ORDINÁRIO
O recurso de R$ 800 mil anunciado pela deputada Ana Paula Lima (PT) ao Hospital Santa Cruz (HSCC) nada mais é do que um residual de valores devidos desde 2018 como contrapartida por procedimentos via SUS feitos pelo Hospital.
MAIS DELATORES
Com 11 delações premiadas assinadas até a última semana, a operação Mensageiro já teve um aumento no número de colaboradores. Nos últimos dias, novos acordos foram assinados pelo Ministério Público (MP-SC). Somente nesta semana, mais dois teriam sido fechados. Dentro os novos acordos celebrados recentemente está o de um prefeito investigado no escândalo do lixo. A informação é do colunista da NSC, Anderson Silva.
DESPROPORCIONAL
O prefeito de Corupá, Luiz Carlos Tamanini (MDB), preso na Operação Mensageiro e que se tornou réu no caso junto com Adilson Lisczkovski, de Major Vieira, teria recebido R$ 504 mil de propinas de empresas envolvidas no caso de corrupção. Ele recebia o valor, na maioria das vezes, em sua própria casa. As informações constam na denúncia apresentada pelo Ministério Público, o que mostra uma distorção em relação aos modestos R$ 30 mil que Adilson teria recebido.
ACÉFALO
Rafael Nogueira (foto), o presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), envolveu-se em uma nova polêmica ao defender o porte de armas em uma entrevista a uma rádio no interior do Estado. Afirmou, entre outros disparates, que “armas e livros sempre estiveram juntos”.
NOVAS ELEIÇÕES
Quatro chapas se inscreveram para disputar a prefeitura de Brusque na eleição extemporânea marcada para setembro. Os moradores da cidade do Vale do Itajaí precisam voltar às urnas porque o prefeito e o vice, vencedores do pleito de outubro de 2020, tiveram os mandatos cassados por abuso de poder econômico.
