Serão mantidas somente as audiências nas quais Passos não é parte
SUSPENSO
Depois da reviravolta no depoimento do ex-prefeito Beto Passos, que decidiu mudar o que disse durante acordo de colaboração premiada e apresentar nova versão para a compra de dois caminhões em Curitiba supostamente para fraudar licitações e superfaturar contratos com a prefeitura de Canoinhas, o juiz criminal dr Eduardo Veiga Vidal, decidiu suspender o calendário de depoimentos da Et Pater Filium nos processos nos quais Passos está envolvido.
“Conforme evento 855, o réu GILBERTO DOS PASSOS está sem representação, em razão da renúncia dos advogados que atuavam em sua defesa. Considerada a complexidade do feito, o(a) advogado(a) a ser constituído(a) não disporá de tempo suficiente para sua análise a ponto de participar da audiência, sobretudo porque o acusado figura em procedimentos outros (na qualidade de denunciado ou testemunha), e, ainda, porque, antes da prática dos atos instrutórios, é imperioso definir a situação processual do réu (se mantida ou não sua colaboração). Nesse contexto, em homenagem à ampla defesa e ao contraditório, retiro da pauta a audiência de instrução e julgamento designada (evento 370), até a regularização da representação processual de GILBERTO DOS PASSOS.”, despachou o juiz.
Na prática, estão suspensas as audiências que tratam da compra dos caminhões e que envolvem a Fretamentos Santa Cruz e as fraudes no transporte escolar de Canoinhas.
Na próxima semana, ainda, estão mantidas as audiências que tratam das relações suspeitas entre as prefeituras de Bela Vista do Toldo e Major Vieira e a empresa de Joziel Dembinski.
OS ENVOLVIDOS
Serão ouvidos na próxima semana os réus Vilson Stelzner (ex-vereador de Bela Vista do Toldo), Rodrigo dos Santos (empresário), Orildo Severgnini (ex-prefeito de Major Vieira), Joziel Dembinski (empresário), João Pereira de Lima Sobrinho (empresário), Elenice de Lima (empresária), Aristeu Tibes Rocha (empresário), Adelmo Alberti (ex-prefeito de Bela Vista do Toldo), Marcus Vinicius Severgnini (filho de Orildo), Carlinhos Schiessl (ex-vice-prefeito de Bela Vista) e Claudinei Ribeiro (ex-secretário de Bela Vista do Toldo).
AUSENTE
Renato Pike também está arrolado como réu neste processo, mas já é certo que não prestará depoimento. A abertura dessa fase de depoimentos, na segunda-feira, 12, à tarde, será com quatro testemunhas protegidas.
ORÇAMENTO
Governador Jorginho Mello Eduardo Valente/SECOM
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa votou, nesta semana, pela rejeição de vetos do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) ao orçamento de 2023. A decisão, por 6 votos a 1, abre caminho para resgatar 18 emendas não impositivas que previam investimentos em diferentes regiões.
HORTAS COMUNITÁRIAS
Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa pretende criar em Santa Catarina um programa para implementar hortas comunitárias nas escolas da rede pública de ensino. A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação do Parlamento nesta quarta-feira, 7.
Promover a educação ambiental e estimular hábitos alimentares saudáveis estão entre os objetivos da iniciativa de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL).
De acordo com o texto, os alimentos produzidos na unidade de ensino serão destinados ao consumo dos estudantes, de forma complementar às ações já existentes para o fornecimento de merenda escolar. O projeto também prevê a possibilidade de doação do excedente da produção para famílias de alunos de baixa renda.
DEVO, PAGO QUANDO PUDER
Santa Catarina tem 519.104 veículos com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em atraso. Este número representa R$ 194,1 milhões que não foram pagos entre janeiro e maio de 2023.
De acordo com o Secretaria de Estado da Fazenda, o volume a pagar em atraso corresponde a 11,4% do total já lançado. Apesar disso, a pasta afirma que existe uma tendência de redução da inadimplência no decorrer do ano, conforme o que vem acontecendo anteriormente.
