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abril

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2024

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Et Pater Filium: Ministério Público oferece denúncia contra ex-vice-prefeito

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Carlinhos Schiessl, de Bela Vista do Toldo, é acusado de dividir propina com Adelmo Alberti

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EM SEPARADO

Conforme já tinha anunciado quando das audiências da Operação Et Pater Filium relacionadas a fase Bela Vista do Toldo, uma denúncia em separado seria oferecida pelo Ministério Público (MP) contra o ex-vice-prefeito da cidade, Carlinhos Schiessl. Pois foi o que aconteceu.

Na denúncia, o MP acusa Carlinhos de integrar a organização criminosa
constituída e integrada pelos já denunciados Adelmo Alberti, Claudinei Ribeiro, Orildo Antônio Servegnini, Marcus Vinicius Brasil Servegnini, Rodrigo dos Santos, Vilson Stelzner, Joziel Dembinski e João Pereira de Lima Sobrinho (…) com o objetivo de obter direta e indiretamente vantagens pecuniárias mediante a prática de diversos crimes especialmente contra o erário de Bela Vista do Toldo.”

Para o MP, Carlinhos estaria envolvido no esquema criado e desenvolvido por Alberti por meio do qual empresas eram contratadas pela prefeitura com restrição ao caráter competitivo dos procedimentos licitatórios e prévia combinação entre os interessados para posterior desvio de valores públicos com dissimulação da sua origem ilícita por meio de atos de lavagem de dinheiro. Muitos dos serviços, segundo o MP, de fato não eram prestados, mas o dinheiro era pago, sendo dividido entre os integrantes do suposto esquema, entre eles, Carlinhos.

“O esquema só se concretizou em razão da propositada ausência de fiscalização dos contratos e serviços de Adelmo e do denunciado FRANCISCO (Carlinhos), que tinha o dever legal de impedir esse esquema (como secretário de Obras à época), mas que, por receber proveitos econômicos, aceitou os desvios, colaborando ativamente com eles. O primeiro na condição de gestor e ordenador de despesas, e o segundo na condição de vice-prefeito e de responsável pelo setor de obras entre os anos de 2017 a 2020, juntos angariam centenas de reais desviados dos contratos firmados mediante os ajustes ilícitos praticados pela organização criminosa que integravam”, diz a denúncia.






DELATOR

Quem implicou Carlinhos junto ao MP foi próprio ex-prefeito Adelmo Alberti na delação premiada. Disse ele “que nos primeiros contratos o responsável pela secretaria de obras era o Carlinhos (Francisco Carlos Schiessl), o qual ocupava o cargo de vice-prefeito. Indagado se Carlinhos sabia do esquema criminoso, respondeu: ‘100%, ele recebeu o dinheiro dele desse esquema’. Que no total Carlinhos recebeu entre R$ 120.000,00 e R$ 130.000,00 do esquema de (aluguel de) máquinas; Que nos anos de 2017, 2018 e parte de 2019 era Carlinhos quem comandava a Secretaria de Obras do município; que Carlinhos se valia de um outro servidor que ocupava o cargo de diretor para realizar as assinaturas, mas que Carlinhos era de fato o responsável […]”.

Alberti disse que pagava as prestações de uma caminhonete comprada por Carlinhos como parte do combinado do esquema. De fato, ele depositou o valor de R$ 3,5 mil na conta da esposa de Carlinhos. Segundo Alberti este era o valor da prestação da caminhonete.






CONTEXTUALIZAÇÃO

Carlinhos tem a seu favor o fato de ter rompido com Alberti em meados de 2020 e ter disputado a prefeitura contra ele. Os motivos, de fato, nunca ficaram exatamente claros. No debate promovido pelo JMais os dois tiveram discussões intensas, mas, existindo ou não esquema, os ânimos não se exaltaram ao ponto de um ou outro falar sobre o assunto.

Carlinhos, também, procurou o Ministério Público e, voluntariamente, contou o que sabia sobre as gestões de Alberti. Quando o promotor Renato Maia de Faria foi homenageado pela Câmara de Canoinhas, Carlinhos pediu licença para entregar uma placa ao promotor agradecendo a ele “por ter livrado Bela Vista do Toldo da corrupção.”






“Vou dar uma oportunidade a ele”

Da ministra Laurita Vaz, do STJ, ao dar o voto de minerva que deu direito à liberdade ao ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Alfredo César Dreher (Podemos)







VALOR

O advogado de Alfredo César Dreher, Guilherme Silva Araújo, calcou sua sustentação oral no fato de o prefeito ter sido preso por ter, supostamente, se beneficiado de R$ 8.450 que teriam sido recebidos por seu secretário de Obras, Jucemar Freitas. “Não há qualquer prova de que ele recebeu algum valor, ou seja, o prefeito está preso por sentar na cadeira de prefeito”. O advogado usou o caso de Luiz Henrique Saliba (Progressistas), ex-prefeito de Papanduva, que foi preso na mesma operação, mas conseguiu habeas-corpus mesmo tendo outra condenação, da Operação Patrola, esta já transitada em julgado. “O que a defesa pede é coerência a essa corte”, apelou.





OUSADO

O ministro relator Jesuíno Rissato destacou a “ousadia” de Dreher, ao ter cometido o suposto crime de corrupção mesmo com a primeira fase da Operação Mensageiro já deflagrada.




RÉU

Governador Carlos Moisés

A Justiça Eleitoral aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o ex-governador Carlos Moisés (Republicanos), e o tornou réu por suposta calúnia contra o governador Jorginho Mello (PL) nas eleições do ano passado. O motivo foi uma fala de Moisés durante o debate eleitoral da NSC TV, em 27 de outubro de 2022.

Moisés afirmou no debate que, no início de seu mandato, teria recebido um pedido de Jorginho para não revisar um contrato do Estado. Jorginho fez uma representação ao Ministério Público Eleitoral acusando o adversário de calúnia.







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