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Decisão que soltou Renato Pike foi publicada em processo que corre em segredo

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Ex-vice prefeito de Canoinhas teve benefício concedido pelo TJSC

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Já está em casa desde a noite desta quinta-feira, 14, em Canoinhas, o ex-vice-prefeito da cidade, Renato Pike. Preso em 29 de março de 2022, ele passou quase 21 meses detido no Presídio Regional de Jaraguá do Sul. A liberdade foi concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) dentro de um processo que corre em segredo de Justiça. A informação foi confirmada por Silvia Domingues, advogada do ex-prefeito.

Segundo a reportagem confirmou, Pike está usando tornozeleira eletrônica e cumprindo uma série de restrições como não se ausentar da comarca e não se aproximar de outros réus das operações Mensageiro e Et Pater Filium.

A princípio, o TJSC estendeu a ele o benefício concedido ao ex-prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri, solto nesta semana.


MULTIDENUNCIADO

Renato Pike foi solto no âmbito da Operação Mensageiro. Isso porque ele já tinha recebido habeas-corpus pelos processos que responde no âmbito da Operação Et Pater Filium.

Em dezembro do ano passado, na mesma semana que Pike conseguiu habeas-corpus no âmbito da Et Pater Filium, foi desencadeada a primeira fase da Operação Mensageiro. Entre os mandados de prisão emitidos pelo Tribunal de Justiça, estava um contra Pike. Por esse motivo, ele seguia preso desde então.

Seguindo a lógica da decisão que mandou soltar o ex-prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri, o TJSC teria levado em consideração o tempo de prisão sem nenhuma sentença emitida, o fato de ser réu primário e as festas de fim de ano. Como pontuou a desembargadora dra. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer na decisão que beneficiou Shimoguiri com uma liminar, a medida se mostra imperativa no sentido de garantir que o réu não seja prejudicado pelo recesso de fim de ano do Judiciário, já que as turmas de recursos se reunião novamente somente depois do recesso de fim e início de ano do Judiciário.


O QUE PESA CONTRA PIKE

O ex-vice-prefeito responde a inúmeros processos no âmbito da Et Pater Filium e da Mensageiro.

No caso da Et Pater Filium, há várias acusações de recebimento de propina para beneficiar empresas que licitaram com o Município de Canoinhas. Há provas do protagonismo de Pike em esquemas como o que envolve o Coletivo Santa Cruz e as empresas do empresário do setor de pavimentações, Crystian Mokwa, por exemplo.

Já no caso da Mensageiro, a acusação é de que ele receberia propina da Serrana Engenharia para manter a empresa fornecendo serviço de coleta e destinação de lixo em Canoinhas.

Pike, oficialmente, nunca falou sobre as acusações que pesam contra ele, mantendo-se em silêncio em todas as tentativas de interrogatório. Sua defesa admite, apenas, que ele coletava recursos junto a empresas visando financiar campanhas eleitorais. Por essa razão, os defensores do ex-vice-prefeito sustentam a tese de que ele está sendo julgado na instância errada e que ele deveria ser processado na Justiça Eleitoral.

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