Operação Maus Caminhos entrou na fase de alegações finais
Está quase pronto para julgamento o processo da nona fase da Operação Et Pater Filium, na verdade, um desmembramento que ganhou até nome próprio, a operação Maus Caminhos. Esta fase da operação envolve o ex-prefeito de Canoinhas Beto Passos, o ex-vice Renato Pike, o ex-secretário de Administração de Canoinhas Diogo Carlos Seidel, o ex-secretário de Planejamento João Engelberto Linzmeier e o empresário Chrystian Robert Mokva.
Ao contrário de todos os outros processos nos quais Beto está envolvido, este andou porque ele é arrolado como uma espécie de agente passivo, que apenas se beneficiou do esquema montado para superfaturar obras de pavimentação, apenas se beneficiando do esquema que seria liderado por Pike. Para o Ministério Público de Santa Catarina (MP), eles praticaram crimes de corrupção ativa e passiva, bem como lavagem de dinheiro.
Somente as defesas de Renato Pike e João Linzmeier, que chegou a ser preso, mas foi solto logo após as oitivas realizadas em julho, ainda não apresentaram alegações finais. O MP pede que eles ressarçam o Município de Canoinhas em R$ 3 milhões – R$ 1.080.000,00 a título de dano material e R$ 2.000.000,00 a título de danos morais, a ser atualizado no momento do pagamento, para além da pena de prisão.
Como Passos, Mokva e Seidel assinaram acordos de colaboração premiada, estariam, em tese, desobrigados de ressarcir o Município. Eles podem, contudo, cumprir prisão. Seidel, por força do acordo de colaboração premiada, não pode cumprir mais que oito anos de cadeia. Passos tem em 16 anos o limite de pena. Mokva, se condenado, não pode cumprir mais que quatro anos.
ALEGAÇÕES FINAIS
Para o MP, Mokva exercia a administração plena da pessoa jurídica Prado & Prado no município de Canoinhas, especializada em serviços de pavimentação asfáltica. Utilizando-se dessa pessoa jurídica, Mokva venceu vários processos licitatórios. Parte do que conseguia com o serviço era pago como propina. “Estruturalmente organizados mediante divisão informal de tarefas, passaram a enriquecer-se ilicitamente com o pagamento de valores milionários aos agentes públicos, em montantes que correspondiam a cerca de 8% das quantias pagas pelo Município ao empresário, aquilo que foi, informalmente, denominado pelo denunciado Renato Pike e chefe como o ‘pedágio’”, explica o MP.
Segundo o MP, o esquema acontecia da seguinte forma: A cada nota fiscal a ser paga à empresa Prado & Prado, um valor de 8% deveria ser entregue aos funcionários públicos que integravam o esquema, a título de propina, para que o mecanismo ilícito continuasse a funcionar. Assim, entre os meses de janeiro de 2020 a fevereiro de 2022, por 13 vezes, os denunciados Gilberto dos Passos, Renato Jardel Gurtinski, Diogo Carlos Seidel e João Engelberto Linzmeier, utilizando-se dos cargos públicos que ocupavam, solicitaram e receberam, para todos, vantagens indevidas que, de outro lado, foram prometidas e pagas pelo denunciado Chrystian Robert Mokva para determiná-los a praticarem atos de ofício, consistentes na medição, liquidação e pagamento dos serviços prestados pela empresa Prado & Prado. Em retribuição, Pike evitava entraves e garantiu agilidade na tramitação administrativa dos pagamentos das medições das obras, além de uma fiscalização enfraquecida sobre os serviços executados pelas empresas.
Para o MP, a autoria também é certa, “inexistindo dúvidas de que, dolosamente, os réus iniciaram uma organização criminosa, constituída por mais de quatro pessoas para atuação na cidade de Canoinhas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagem de diversas naturezas, mediante a prática de inúmeras infrações penais, cada uma delas devidamente e individualmente demonstrada nos autos como corrupção ativa e passiva, além do crime de lavagem de dinheiro.”
A defesa do empresário Chrystian Robert Mokva usa o fato de seu cliente ter firmado acordo de colaboração premiada para defender sua absolvição. “É imprescindível enfatizar que a colaboração do denunciado foi essencial em todas as fases do Processo. Durante a fase interrogatória, o depoimento do denunciado sempre foi coerente e compatível a sua colaboração”, alega a defesa.
Diogo Seidel, ex-secretário de Administração da prefeitura de Canoinhas, também usa o fato de ter assinado acordo de colaboração premiada para pedir absolvição.
O empresário Marcos Granemann, que apenas garantiu liquidez para Mokva, sem qualquer envolvimento com o esquema, diz que que não tinha ciência da origem ou do destino ilícito de referidos valores, posto que, as argumentações de Chrystian, o cliente de sua Lotérica, eram inteligíveis, “já que referido empresário alegava estar precisando de valores para pagar funcionários, fornecedores, e que, por problemas cíveis, não poderia manter os valores em conta bancária, eis que receoso de bloqueio judicial.”
As defesas de Marcos e Diogo são feitas pela banca dos irmãos Paulo e Luis Glinski.
A defesa de Beto Passos também usa o fato de ele ter feito colaboração premiada e ser apontado com coadjuvante pelo menos nesta fase da Et Pater Filium, para pedir sua absolvição.
Assim que o prazo para as alegações finais se encerrar, o juiz criminal Eduardo Veiga Vidal vai analisa-las e emitir sentença. Os demais processos da Et Pater Filium seguem parados, desde que Passos mudou o depoimento da colaboração premiada durante oitiva.
