Detalhes sobre lavagem de dinheiro são revelados em audiência da Et Pater Filium
Detalhes sobre a lavagem de dinheiro e fraudes a licitações investigadas na Operação Et Pater Filium foram revelados em audiência de testemunhas na manhã desta terça-feira, 13. Nesta nova fase de depoimentos se investiga a formação de uma suposta organização criminosa para fraudar e superfaturar com processos licitatórios entre Bela Vista do Toldo e Major Vieira. Os depoimentos iniciaram nesta segunda-feira, 12, com quatro testemunhas protegidas e seguiram nesta terça-feira, 13, com testemunhas que conduziram a investigação. Elas apontam que o ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, seria chamado de “chefe” pelos integrantes da suposta organização criminosa e lavava o dinheiro com imóveis e empresas de fachada.
As empresas de fachada criadas para vencer licitações eram compartilhadas com o ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, e os lucros das operações ilícitas também eram partilhados entre os dois.
Foram criadas três empresas, inclusive utilizando laranjas, para vencer as licitações. Entretanto, essas empresas existiam apenas no papel e os atestados de capacidade técnica eram fraudados. Assim, as obras seriam realizadas com maquinário próprio das prefeituras e, quando não era possível, o empresário Joziel Dembinski era contratado também a preços superfaturados para dar sequência às obras, segundo o Ministério Público.
TERRENOS E CARTÕES
Tanto Alberti quanto Severgnini teriam utilizado dinheiro público de forma ilícita. A diferença entre os dois seria Adelmo estruturar melhor o modo como lavava o dinheiro recebido, segundo os policiais.
Enquanto Severgnini utilizava os cartões e movimentava contas bancárias em nome de Rodrigo dos Santos – apontado como laranja usado nas fraudes – Alberti teria adquirido maquinário e terrenos, também em nome de laranjas.
Um dos meios de lavar o dinheiro seria a sociedade de Alberti com o empresário Aristeu Tibes da Rocha. Segundo a denúncia, eles seriam sócios em 60 terrenos de um loteamento. Embora todos os terrenos estivessem em nome de Rocha, os carnês de IPTU foram encontrados na casa de Alberti, o que indicaria a cumplicidade entre ambos para a lavagem de dinheiro.
CONTESTAÇÃO
O ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, gerou divergências entre a promotoria e o magistrado Eduardo Veiga Vidal. Isso porque pediu a palavra em determinado momento. O juiz concordou que falasse, desde que se dirigisse unicamente ao seu advogado. Severgnini disse ter perguntas a fazer, que seriam intermediadas por seu defensor. Todavia, quando começou a falar, impôs tom de lamento às suas palavras e se dirigia diretamente à testemunha. Ele questionava “como os senhores podem dizer que tenho relação com esse Rodrigo se nem o conheço?” e afirmava que jamais tratou de negócios com o próprio filho.
Os promotores presentes na audiência questionaram a necessidade desse pronunciamento. Para ambos, o réu estava inquirindo a testemunha, o que não é possível em uma audiência dessa natureza. “Se é assim, então todos os réus devem ter o direito a questionar”, afirmou um promotor.
Na sequência, o juiz manteve o espaço de fala a Severgnini, mas salientou que o trecho não estava sendo gravado e não pode ser considerado nos autos do processo. O espaço só foi concedido por Severgnini ter optado por assistir à audiência direto da penitenciária e não possuir linha direta com seu advogado para discutir questões da defesa.
Em segundo momento, Severgnini voltou a pedir a palavra, mas desta vez seu próprio advogado esclareceu que se ele discordava do que as testemunhas diziam, teria o momento adequado para se manifestar. Na atual fase do processo, somente teria a possibilidade de alertar seu advogado sobre perguntas que considerasse pertinentes, mas em hipótese alguma inquirir as testemunhas. Severgnini fez menção de compreender o que foi informado e permaneceu em silêncio pelo resto da manhã.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Para os investigadores ouvidos nesta terça-feira, a relação de trabalho conjunto e a existência de uma liderança seriam elementos de prova do crime de organização criminosa. O principal elemento ressaltado é que Adelmo Alberti dava ordens aos demais membros e era por eles chamado de “chefe”, sem qualquer contestação das defesas.
Esta é a primeira vez em que o ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Pike, não aparece como suposto líder dos esquemas investigados na Et Pater Filium, o que aparentemente, agradou a defesa do ex-vice-prefeito.
Pike também é indiciado neste esquema acusado de ter adquirido uma máquina e deixado à disposição de Alberti e, supostamente, tramar para executar o mesmo esquema em Canoinhas. Pike teria feito uma transferência bancária de R$ 80 mil para a compra da máquina repassada a João Lima Sobrinho para prestar serviços em nome de Alberti em Bela Vista do Toldo.
Além disso, a ausência de provas como as que existem contra Alberti – ser chamado de chefe em um grupo de mensagens – não pesam contra Pike, sendo apontado como líder apenas por testemunhas e pelo MP.
E diferente do que Alberti disse em sua delação premiada, para o MP não havia “bagunça”, mas sim, um esquema complexo e organizado para desviar dinheiro público. O esquema passava pelas determinações dos prefeitos para que funcionários públicos não fiscalizassem as obras.
DINHEIRO DO PIKE
Renato Pike receberia de R$ 10 mil a 20 mil por mês de Adelmo Alberti. O advogado de Pike questionou os investigadores se esses repasses não seriam uma forma de pagar o então vice-prefeito pela máquina, como se tivesse feito uma venda a Alberti.
Segundo os investigadores, não havia elementos para afirmar isso e que os indícios apontavam que seria a parte de Pike no esquema criminoso, uma espécie de remuneração por ter investido em uma máquina para a organização criminosa.
