Passos e Seidel dizem não ter mais o que dizer, já João Linzmeier pede absolvição
A defesa do ex-vice-prefeito Renato Pike protocolou sua defesa prévia no processo em que é acusado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e receptação de propina no caso dos supostos contratos para pavimentação fraudados. No documento, os advogados admitem que Pike recebeu propina, mas tentarão convencer a justiça de que Pike não cometeu os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, e que o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral por se tratar de um típico caso de caixa 2 de campanha.
Em busca de atenuar a pena de Pike, a defesa tenta expor o que seriam erros ou inconsistências do processo. Assim, os advogados dizem que os acusados Beto Passos, Pike, Diogo Seidel, João Engelberto Linzmeier e o empresário Crystian Mokwa não formariam uma organização criminosa por conta de supostamente não dividirem tarefas e não terem ganhos constantes. Para a defesa de Pike, os cinco só se reuniam esporadicamente para negociar a propina. Esta acusação abre as oitivas nesta segunda-feira, 29, no Fórum da comarca de Canoinhas, deflagrando a fase de depoimentos da Et Pater Filium, fase Canoinhas.
Outra coisa que a defesa do ex-vice-prefeito usa para afastar a culpa por organização criminosa, é dizer que não existiria hierarquia entre os envolvidos, ou seja, que não haveria alguém superior e outro que apenas obedecia – que seria característico de uma organização.
Contudo, chama atenção que nesse sentido, há delações que dizem o exato oposto: que Pike seria o principal organizador da propina em Canoinhas, inclusive ameaçando o ex-prefeito Beto Passos para que permanecesse no esquema. Por outro lado, a defesa também pede a impugnação das delações.
JUSTIÇA INCOMPETENTE
Para a defesa de Pike, a justiça comum é incompetente para julgar o caso do político, uma vez que o crime de receptação de propina – assumido por Pike – teria ocorrido como caixa dois da campanha eleitoral.
Os advogados dizem que fica “evidenciada pela incompetência absoluta do juízo comum estadual, sendo a competência da justiça eleitoral”.
Os defensores insistem em diversos momentos que os crimes que teriam sido cometidos pelo ex-prefeito teriam sido exclusivamente relacionados com o processo eleitoral e pedem que seja desconsiderado que Pike teria recebido valores por ao menos 13 vezes, pois seria apenas um pagamento feito de forma parcelada.
NÃO SERIA LAVAGEM, APENAS OCULTAÇÃO “NORMAL”
Outro ponto que a defesa de Pike alega é que ele não teria feito lavagem de dinheiro, mas apenas ocultado a propina que recebeu. Dizem isso porque não haveria prova de que Pike tentou regularizar o dinheiro recebido.
Já a denúncia do Ministério Público (MP) diz que isso não ocorreu exatamente por conta do dinheiro recebido ser em espécie. O empresário Crystian Mokwa teria sido o responsável pelo saque do valor (8% por cada repasse da prefeitura à sua empresa) na lotérica de um amigo. Para os advogados de Pike, o saque seria limpo, já para o MP, é um indício de que o dinheiro foi repassado ao político de modo que tornasse impossível o rastreamento.
BETO PASSOS E DIOGO SEIDEL
Passos e Seidel são representados pelos mesmos advogados. A defesa deles diz que que já disseram tudo o que sabiam nos acordos de colaboração premiada e, portanto, não há mais o que comentar.
JOÃO ENGELBERTO LINZMEIER
A defesa de João Luizmeier coloca em dúvida as delações premiadas que o implicam no esquema de corrupção investigado na Maus Caminhos. Para a defesa do réu, as delações não apresentam provas e não é garantida a verificação do que os delatores dizem.
A defesa também alega que haveriam erros na denúncia feita pelo Ministério Público, mas não os apresenta no texto protocolado. Além disso, pede a devolução dos bens apreendidos para perícia, como notebooks e cadernetas de anotação.
RELEMBRE O PROCESSO
A operação investiga possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na prestação dos serviços contratados, mediante licitação, de pavimentação asfáltica no município.
Renato Pike é acusado de ter cobrado “pedágio” do dinheiro pago pela prefeitura à empresa responsável por fazer o asfalto. O valor que ficaria com Pike, Passos e Linzmeier seriam 8% do valor dos contratos, que totalizaram R$ 13.681.375,31. Dessa maneira, os políticos teriam ficado com aproximadamente R$ 1.094.510,02.
Se consideradas apenas as ações contra Pike no âmbito da Et Pater Fillium, ele já estaria em casa cumprindo prisão domiciliar ou aguardando o julgamento em liberdade, assim como todos os outros indiciados nesta fase da operação. Pike segue preso apenas por conta da segunda operação em que é investigado, a Mensageiro, deflagrada em dezembro de 2022, e que investiga possíveis fraudes a licitações para coleta, transporte e destinação final do lixo.
