Seis pessoas foram condenadas, mas de fato ninguém foi preso
O dr Eduardo Veiga Vidal publicou no mês passado a primeira sentença relacionada aos processos envolvendo a cidade de Bela Vista do Toldo na operação Et Pater Filium. Foram condenados, além do ex-prefeito Adelmo Alberti e do ex-secretário de seu governo, Claudinei Ribeiro, o empresário Marcelo Kosmala, o ex-servidor público Diogo Muck de Oliveira, Marcus Vinicius, filho de Orildo Severgnini – pai e filho que deram origem a operação e cuja fase Major Vieira já acumulam três sentenças. Apesar das condenações, Marcus Vinicius está solto. Orildo, absolvido neste caso, foi condenado a mais de 300 anos de cadeia. Ele segue preso desde agosto de 2020.
Os agora condenados da ala bela-vistense do esquema, seguem soltos porque firmaram acordos de colaboração premiada com a Justiça. No caso de Adelmo e Claudinei, eles respondem a outros processos dentro da Et Pater Filium. Enquanto a decisão do mês passado não transitar em julgado, eles têm direito a recorrer em liberdade. O fato de haver outros processos contra eles dentro da mesma operação também os favorece, já que como existe um acordo de colaboração, a Justiça vai somar as condenações quando todos os processos forem concluídos, descontando o tempo que eles já cumpriram de prisão e aí, então, se houver tempo a cumprir, eles voltam para a cadeia. A defesa de Alberti, por exemplo, representada pelo escritório Glinski Advogados, busca o perdão judicial a seu cliente diante da grande contribuição que ele deu entregando os esquemas não só da Et Pater Filium, mas, também, da Mensageiro. Paulo e Luis Glinski já recorreram desta primeira sentença.
Pelo acordo de colaboração, Alberti não pode cumprir mais que 12 anos de prisão.
DINHEIRO NA CUECA
Para a Justiça, houve conluio entre Alberti, Ribeiro, Orildo e seu filho para fraudar licitações em Bela Vista do Toldo e Major Vieira. “Para tanto, houve contratações recíprocas em favor de empresas ‘de fachada’ pertencentes a ‘laranjas’, mas que tinham como destinatários finais Adelmo, Claudinei, Orildo e Marcus, e a indicação de ‘empresários parceiros’ para atuarem em ambos os Municípios, mediante o pagamento de vantagens indevidas, fraudes ao caráter competitivo de procedimentos licitatórios e apropriação de valores públicos em favor do grupo criminoso”, diz a denúncia aceita pela Justiça.
Kosmala revelou todo o esquema em colaboração com a Justiça. Ele contou que tudo começou com Claudinei o apresentado a Marcus Vinicius, que teria exigido dele R$ 18 mil para colocá-lo como prestador de serviço de iluminação pública para a prefeitura de Major Vieira.
A fim de estender o esquema para Bela Vista do Toldo, Kosmala passou a repetir o mesmo modus operandi na cidade vizinha. O atestado de capacidade técnica da empresa de Kosmala foi emitido pela Prefeitura de Major Vieira. Além disso, houve sobrepreço. Conforme fontes do mercado, o valor por hora de trabalho no setor elétrico é de R$ 62. Kosmala foi contratado recebendo R$ 217 por hora.
Na descrição do crime de organização criminosa, são feitas também alusões a outros delitos descobertos na quarta da Et Pater Filium referentes a fraudes e desvios de máquinas pesadas que são objeto de outras ações.
Ao entregar o esquema ao Ministério Público, Kosmala armou, com todo o suporte da Polícia Civil, um flagrante de entrega de propina a Alberti. Trata-se do famoso vídeo no qual o prefeito coloca um envelope contendo R$ 10 mil sob a cueca dentro do seu gabinete.
A parceria entre Alberti e seu então diretor de Planejamento Econômico, Claudinei Ribeiro, com Orildo e Marcus, teria começado em 2017. Ribeiro e Marcus são acusados de serem operadores dos então prefeitos para entrarem em contato com “empresários parceiros” que topassem pagar propina para vencerem processos licitatórios nas duas cidades vizinhas.
Kosmala confessou ter pago os R$ 18 mil de propina a Orildo e o filho para ser contratado pela prefeitura de Major Vieira, ao passo que teria feito uma reforma elétrica em propriedade dos Severgnini para ter o seu nome indicado para contratação em Bela Vista do Toldo. Neste ponto é envolvido o servidor da prefeitura de Major Vieira, Diogo Muck de Oliveira, que teria facilitado o esquema.
Para enriquecer ilicitamente, aponta o MPSC, os denunciados passaram a superfaturar os serviços contratados de Kosmala – tanto elevando o valor da hora trabalhada no momento da contratação, quanto indicando a realização de manutenções em pontos elétricos que não existiam de fato em Bela Vista do Toldo – com a consequente entrega desse montante excedente para Alberti e Ribeiro.
CONTINUIDADE
As prisões em Bela Vista do Toldo foram decorrência da identificação de Muck como o servidor que facilitava o esquema montado pelos Severgnini em Major Vieira. Ele aceitou fazer colaboração premiada e revelou “a existência de crimes cometidos contra a administração pública de municípios do Planalto Norte catarinense e confessou sua coparticipação naqueles perpetrados contra o município de Major Vieira, além de trazer relevantes informações sobre a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa; as infrações penais por eles praticadas; a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa”, relata o MPSC.
A delação foi firmada em 1º de dezembro de 2020. As denúncias foram tão robustas que foram separadas em 24 anexos a fim de facilitar as investigações.
O MPSC focou inicialmente nas denúncias envolvendo Kosmala, que revelou uma organização criminosa existente em Bela Vista do Toldo tão robusta quanto a que existia em Major Vieira. Kosmala procurou o MPSC voluntariamente e assinou acordo de delação premiada. “Nesses termos, Marcelo confessou a prática de crimes e relatou especificamente delitos de corrupção e peculato pelo prefeito Adelmo, com a participação de agentes públicos, entre os quais Claudinei, além de revelar diversos delitos perpetrados juntamente com Orildo, Marcus e Diogo em Major Vieira”, relata o MPSC.
Não foram somente as duas colaborações que embasaram a denúncia. O MPSC já vinha investigando denúncias envolvendo Alberti e empresários da cidade há meses. “(Esta) é apenas uma parcela, já suficientemente esclarecida, dos fatos investigados”, ressalta o MPSC.
ORGANZAÇÃO CRIMINOSA
Para a Justiça, ao menos desde o final do ano de 2017 até julho de 2021, Kosmala, de forma consciente e voluntária – e, portanto, dolosamente – integrou e financiou, pessoalmente, a organização criminosa formada por Alberti, Ribeiro e os Severgnini que atuava nos municípios de Bela Vista do Toldo e Major Vieira, “associando-se de maneira estruturada e com divisão de tarefas, ainda que informal, com o objetivo de obter direta e indiretamente vantagens pecuniárias mediante a prática dos crimes contra o erário, especialmente os consistentes em fraudes ao caráter competitivo de procedimentos licitatórios, corrupção ativa e passiva e peculato.”
Na colaboração premiada, Muck confessou ter articulado o esquema entre Kosmala e Marcus. O empresário, também durante a colaboração premiada, confirmou a versão de Muck, acrescentando que pagou a propina por meio de um empréstimo e o restante pagou em quatro cheques de R$ 2 mil cada. Isso antes da licitação que sabia que venceria. Ele fez o empréstimo por pressão de Marcus. Muck contou que recebeu a propina de R$ 10 mil (dinheiro do empréstimo) e colocou no porta-luvas do carro de Marcus, conforme combinado com o superior. Para se ter uma ideia da dimensão da fraude, o valor da hora de prestação de serviço foi estabelecido em R$ 203,33 quando havia pagamento de propina, valor que caiu para R$ 70 quando Kosmala saiu do esquema. O superfaturamento do contrato inicial ficou, portanto, no patamar de 290,47%, representando R$ 78.198,00.
Com a fraude bem-sucedida em Major Vieira, os envolvidos se aliaram a Alberti e Ribeiro para expandir os negócios ilícitos para Bela Vista do Toldo.
Antes de Kosmala fechar negócio com o Município vizinho, Ribeiro procurou Marcus em busca de um “empresário parceiro” porque havia “um grande valor em Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para gastar”. A Cosip é uma taxa de iluminação pública embutida na conta de luz e é gerida pelo Município. Marcus indicou Kosmala e “passou ao seu companheiro todos os ardis e artimanhas usadas para fraudar a licitação em Major Vieira e garantir o recebimento de valores espúrios”, diz o MPSC.
“… pelo que eu sei, por exemplo, se o serviço que ele fez no mês dava quatro mil reais, eles pediam pra ele tirar oito de nota fiscal, quatro era dele e quatro ele deveria entregar para o Claudinei Ribeiro. […] Pelo que eu sei ele deixou do serviço lá por causa dessas coisas e porque não era vantajoso. Então pelo que ele me contou, era dessa forma que acontecia lá”, depôs Muck.
“A prorrogação dos contratos era feita visando ao enriquecimento ilícito do grupo criminoso que, superfaturando notas, desviava vultosas quantias para os seus bolsos”, defende o MPSC.
Kosmala contou que sempre fazia notas fiscais com o valor dobrado para garantir a propina a Alberti e Ribeiro. Ele contou que “eles sempre pediam para colocar mais pontos (lâmpadas)” que teriam sido trocadas ou consertadas. No total, a propina repassada a Alberti e Ribeiro por Kosmala foi de pelo menos R$ 105 mil.
PROVAS
Kosmala apresentou um áudio no qual Alberti sugere que ele faça uma nota fiscal de R$ 18 mil e repasse para ele a quantia de R$ 10 mil. O empresário conta que inicialmente o esquema era coordenado por Ribeiro. Ele recebia da prefeitura e sacava o valor da propina que era entregue ao ex-secretário de Alberti. Isso mudou nas últimas negociações que, então, foram feitas direto com o prefeito.
“Os investigadores registraram o número das cédulas e o acondicionamento dessas no envelope ulteriormente entregue ao denunciado Adelmo; instalaram o equipamento de gravação nas vestes do colaborador, ora denunciado, Marcelo; monitoraram o ingresso do colaborador na sede da Prefeitura no horário aprazado; e acompanharam a entrega da importância pelo empresário ao agente público por monitor que registrava a gravação das imagens, o qual a recebeu e logo depositou o envelope no meio de sua vestimenta”, descreve o MPSC.
Em março de 2021, quando a operação Et Pater Filium já estava em curso, um segundo vídeo mostra outro encontro entre Kosmala e Alberti. Na gravação ouve-se Alberti dizer que “eu precisava que você ajeitasse uma ‘notinha’ pra mim”. O pagamento, contudo, foi inviabilizado pelo fato de Alberti ter contraído covid-19.
CONDENAÇÕES
Nos autos, a defesa de Alberti pediu perdão judicial dado o acordo de colaboração, mas, citando o próprio acordo, o magistrado argumenta que o acordo prevê como benefício apenas a redução da pena em 2/3.
A defesa de Muck disse que seu cliente apenas seguia ordens dos Severgnini. O juiz argumenta, contudo, que apesar disso, Muck sabia que as ordens eram ilegais. “As cláusulas inseridas a fim de frustrar a concorrência eram flagrantemente ilegais, especialmente porque o próprio réu afirmou em seus depoimentos que, embora não tenha concluído, cursou faculdade de Direito, de modo que é inegável que possuía consciência da ilicitude das ordens expedidas e, ainda assim, optou pelo cumprimento”, anotou o magistrado.
Nos casos de Kosmala e Ribeiro – ambos pediram perdão judicial por causa da colaboração – prevelaceu a mesma argumentação em relação a Alberti, ouo seja, redução de pena e não perdão.
No caso dos Severgnini, a defesa requereu a absolvição em relação ao crime de fraude à licitação, sob argumento de que “se extinguiu a punibilidade do agente pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.” O juiz não acatou. “O argumento de que os fatos foram objeto da mesma operação não milita em favor da defesa, notadamente porque se trata de encontro fortuito de provas, o que não é suficiente para, por si só, evidenciar que a organização criminosa estabelecida em Bela Vista do Toldo é apenas uma extensão daquela iniciada em Major Vieira”, anotou.
Dessa forma, Alberti foi condenado a 8 anos, 8 meses e 16 dias de reclusão; 2 anos e 8 meses de detenção e 18 dias-multa, à razão de 1/10 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. O regime inicial é fechado.
Ribeiro foi condenado a pena de 9 anos, 1 mês e 18 dias de reclusão; 1 ano de detenção e 11 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. O regime inicial é fechado.
Kosmala foi condenado às penas de 8 anos, 3 meses e 22 dias de reclusão; 3 anos e 4 meses de detenção e 23 dias-multa, à razão de 1/10 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Regime inicial fechado.
Marcus Vinicius recebeu a condenação de 7 anos, 6 meses e 24 dias de reclusão; 2 anos de detenção e 40 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Regime inicial fechado. Ele ainda foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 150 mil.
Muck recebeu condenação de 10 meses e 20 dias de reclusão; 8 meses de detenção e 7 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Regime aberto.
Orildo, neste caso, foi absolvido. Todos os réus condenados a regime fechado podem recorrer em liberdade.
