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julho

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2022

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Colaboração premiada reduz a 12 anos pena de Adelmo Alberti

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Ele delatou, entre outras pessoas, Beto Passos e Renato Pike

Assinado em 15 de outubro do ano passado, o acordo de colaboração premiada firmado entre o prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSD), e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), reduz a 12 anos de prisão a pena do réu em vários processos que apuram atos de corrupção aos quais Alberti é acusado. Desde que firmou o acordo, Alberti, que está preso desde julho de 2021 no Presídio Regional de Caçador, passou a entregar todo o esquema do qual participava e que é apurado pela Operação Et Pater Filium. Foi a partir da sua delação (hoje chamada de colaboração premiada) que o MPSC chegou às prisões de Beto Passos (PSD) e Renato Pike (PL), presos na semana passada na sétima fase da Operação.

O acordo de colaboração premiada elenca uma série de compromissos por parte de Alberti. Entre eles está entregar ao Município, como forma de ressarcimento, um terreno na rua Estanislau Schumann, uma escavadeira hidráulica, uma retroescavadeira Massey Ferguson, três caminhões tratores, uma prancha reboque, um caminhão Mercedes-Benz, três semirreboques, um caminhão Volkswagen, uma caminhonete Toyota Bandeirantes e uma escavadeira hidráulica, tudo em seu nome. Além do material que consta como propriedade de Alberti, ele ainda vai entregar 23 áreas de terras no Loteamento Recanto Verde e o Autoposto Bela Vista, que estavam em nome do empresário Aristeu Tibes Rocha, mas que de fato pertenceriam a Alberti. Rocha nega a propriedade do posto e, em relação ao loteamento diz que de fato é de sua propriedade e Alberti tinha cinco lotes na área adquiridos por meio de permuta.

O prefeito se compromete, ainda, a pedir exoneração do cargo de assessor parlamentar da Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo e, durante o período de 10 anos, não exercer qualquer função pública e afastar-se de qualquer atividade empresarial que negocie ou contrate com o Poder Público, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica própria ou de terceiro.

Passados 10 anos, Alberti pode voltar à vida pública, sendo, inclusive, candidato.

O acordo preserva bens que garantam a Alberti um vida minimamente digna, como a casa onde mora com a família e algumas propriedades rurais.


PENA

Os processos que correm contra Alberti seguirão seu rito natural, contudo, mesmo que eles condenem o prefeito a sentenças acima dos 12 anos de prisão, o efeito será nulo, já que o prefeito recebeu a garantia de que esse tempo de encarceramento não será ultrapassado. Ademais, Alberti tem tudo para sair, no máximo, em 2024. Os 12 anos em regime fechado preveem que, com 1/6 da pena cumprido, ele passe para o regime semiaberto – nesse modelo, a pessoa pode fazer cursos ou trabalhar em locais previamente definidos fora da prisão durante o dia e regressar no período noturno.

Sobre o saldo, se calcula o 1/6 restante para ganhar liberdade. Ou seja, 12 anos de pena menos dois de progressão chegaria-se a 10 anos. Dessa forma, 1/6 de 10 daria um ano e meio de prisão de fato. Dessa forma, ele teria de cumprir dois anos de cadeia no regime fechado e um ano e seis meses no regime semiaberto para então ganhar a liberdade.

Esse tempo ainda será encurtado porque Alberti trabalha e lê na prisão. A cada três dias trabalhados é um dia a menos de pena, A leitura também reduz a pena. Dessa forma, ele iria para o regime semiaberto entre janeiro e fevereiro de 2023 e pode ganhar liberdade até março de 2024, mesmo que tenha processos em aberto, já que a sentença que venha a receber, tecnicamente, já foi cumprida.

A façanha conseguida por meio do acordo articulado pela defesa de Alberti, formada pelos advogados Paulo e Luiz Glinski, dá uma ideia da colaboração feita por Alberti. Sob acusações muito semelhantes, o ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini (MDB) já soma mais de 150 anos de cadeia, e ainda há processos em aberto.

Procurados, os advogados Glinski não quiseram comentar o acordo obtido pelo JMais porque, segundo eles, o documento ainda não é público.


O QUE PESA CONTRA ALBERTI

A prisão preventiva de um funcionário da prefeitura de Major Vieira foi o ato que deu sequência a operação Et Pater Filium, deslocando o foco do Ministério Público (MPSC) de Major Vieira para Bela Vista do Toldo.

Durante as escutas telefônicas que desencadearam a operação em Major Vieira a partir de um desmembramento da Lava-Jato no Paraná – da conversa de um funcionário do Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná ouviu-se a menção aos empresários Décio Pacheco e Décio Pacheco Junior -, a Justiça autorizou a quebra do sigilo telefônico dos Pacheco. Das conversas dos Pacheco ouviu-se Orildo Severgnini e o filho Marcus Vinicius fazendo negócios nada legais com os empresários.

Como um fio da meada que não termina nunca e não para de surpreender, os investigadores pegaram, já na primeira fase da Et Pater Filium, um email pra lá de suspeito.

No despacho do desembargador Sérgio Antonio Rizelo, que justificou a prisão dos Severgnini, há uma citação direta a Bela Vista do Toldo. No curso do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram encontrados fortes indícios de que os investigados – Orildo e o filho – usavam uma empresa de propriedade de uma pessoa chamada Rodrigo dos Santos para prestar serviços a municípios vizinhos. Na casa de Orildo foi encontrado um contrato de credenciamento da empresa de Rodrigo dos Santos para fornecimento de horas máquinas ao município de Bela Vista do Toldo.

Já na casa de Marcus foi localizada uma procuração do Rodrigo dos Santos para que gerisse a empresa “da maneira que lhe aprouver”. Também foram localizadas na casa de Marcus anotações com um endereço de e-mail, com senha, no nome de Rodrigo dos Santos. Contudo, ao diligenciar para obter provas desse e-mail, constatou-se que todas as mensagens haviam sido apagadas e havia como e-mail cadastrado o de Marcus.

“Em nova tentativa de acesso, solicitou-se o envio de código de segurança em caso de perda de acesso ao endereço eletrônico. Como opção para o encaminhamento do código consta o e-mail [email protected]”, relatou o Ministério Público.

“Mano” é apelido de Marcus Vinícius Brasil Severgnini. Para o MPSC, além de ter acesso ao endereço de e-mail “[email protected]”, Marcus apagou o conteúdo da caixa de e-mail e modificou a senha de acesso. Isso no dia 3 de agosto de 2020, ou seja, depois do cumprimento das ordens de busca, quando ele já sabia que era alvo do procedimento investigatório.

MEADA

O servidor da prefeitura de Major Vieira foi detido em novembro de 2020. Sua colaboração foi decisiva para desvendar todo o esquema em Major Vieira, mas também em Bela Vista do Toldo. Foi a primeira vez que veio à tona o nome do ex-secretário de Adelmo Alberti (PSL), Claudinei Ribeiro e, também, de Joziel Dembinski, empresário com vários contratos com o Município de Bela Vista do Toldo.

Pouco depois um outro empresário cuja identidade está protegida pela Justiça procurou o Ministério Público voluntariamente. Foi ele quem filmou a entrega de propina a Alberti, eternizada em um frame que correu grupos de WhatsApp logo depois da prisão de Alberti. Ele ainda implicou outro ex-secretário de Alberti, Natanael Pires, companheiro da vereadora Maíra Miswa (PL), que já foi personagem de reportagem publicada aqui no JMais. Natanael foi prefeito de Matos Costa.  Em 2004 ele foi condenado a dois anos de prisão acusado de desvios da ordem de R$ 40 mil na construção de um ginásio de esportes de uma escola da cidade.

Em 2017, quando Alberti voltou ao comando da prefeitura, ele nomeou Pires como seu secretário de Administração. Pires ocupou o cargo até o começo de 2019, quando Alberti exonerou o então secretário de Saúde, Gilberto Ziemann, e deslocou Pires para a pasta. No início deste segundo mandato consecutivo, Alberti realocou Pires na então criada Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Sustentável, cargo do qual foi exonerado pelo prefeito em exercício Alfredo Cesar Dreher (Podemos) assim que assumiu depois da prisão de Alberti.

AS LICITAÇÕES

Vilson Stelzner (PSL), que se livrou de um processo de cassação de mandato na Câmara por força de aliados de Alberti, tinha uma empresa que, conforme se suspeita, teria participado de processos licitatórios fraudulentos. Um cunhado de Ribeiro também é suspeito de participar de processos fraudados. Apesar desse cunhado se apresentar como empresário, ele trabalha como pedreiro em Porto Belo (SC).

A suspeita é de que Alberti tenha escolhido Stelzner, Dembinski e Ribeiro para constituírem empresas fictícias nos setores de construção civil, transporte escolar e terraplanagem para fraudar licitações. Todas as empresas foram constituídas em 2017, no início do mandato anterior de Alberti. O esquema seria o seguinte: publicava-se um edital de licitação para cascalhamento ou recuperação de estradas, acertavam-se os valores a serem recebidos por cada um dos licitantes, e, em seguida, emitia-se as cartas convites para essas empresas. No dia da abertura das cartas, previamente acordado, as que não deveriam ganhar o processo “esqueceriam” de algum documento ou fariam propostas a maior das demais.

A vencedora assinava o contrato e começava a trabalhar. Era quando Alberti entrava na jogada fornecendo maquinários que estavam em seu nome ou em nome da empresa Bela Vista Prestadora de Serviços, cujo endereço era o mesmo do seu ex-secretário Natanael e que tem o pai do atual presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Kogi (PSL), como sócio. Do que se recebia pelos serviços parte iria para o bolso do laranja e a maior parte para o bolso do próprio prefeito. Havia, ainda, a modalidade “máquinas da prefeitura”. Os licitados recebiam pagamento por serviços que eram, de fato, executados com maquinário da própria prefeitura. Havia casos em que funcionários da prefeitura executavam o serviço contratado da licitada.

Há licitações nas quais se deixa claro que a fiscalização dos serviços das licitadas se dará “como o licitado aprouver”, ou seja, caberia ao contratado se autofiscalizar.

Houve o caso de uma licitação que simplesmente teve a documentação “desaparecida” da prefeitura, levando Alberti a registrar um boletim de ocorrência na Delegacia.

No total, além das empresas de Rodrigo dos Santos, Dembinski e Stelzner, outras seis empresas são suspeitas de participar do esquema supostamente liderado por Alberti. A soma dos contratos destas empresas com a prefeitura de Bela Vista do Toldo é de R$ 7,2 milhões.

Somente em 2020, Alberti abriu seis processos licitatórios dos quais participaram somente três empresas: a de Stelzner, de Dembinski e a União Prestadora de Serviços Ltda. Analisando os documentos no site da prefeitura, nota-se um padrão: quando Dembinski é vencedor, Stelzner foi desclassificado por falta de algum requisito. Quando Stelzner ganha, faltam documentos para Dembinski. Somente no ano passado, Dembinski e Stelzner venceram licitações no valor de R$ 2,8 milhões com o Município de Bela Vista do Toldo.


OS CRIMES

O MPSC apurou irregularidades na contratação de serviços do tipo hora/máquina e recuperação de malha viária de Bela Vista do Toldo.

Segundo consulta às licitações de Major Vieira, Claudinei Ribeiro venceu processos licitatórios no Município vizinho, mesmo sem comprovar que tinha os caminhões exigidos no edital. Não há certificação de que o serviço tenha sido efetivado, mas as notas fiscais foram pagas.  Somente em 2018, Ribeiro recebeu R$ 117,2 mil do Município de Major Vieira, segundo consulta ao Tribunal de Contas do Estado.

Em contrapartida, a empresa de Rodrigo dos Santos, comprovadamente laranja de Marcus Vinicius, venceu um processo licitatório para prestação de serviços hora/máquina no valor de R$ 500 mil em Bela Vista do Toldo. As duas testemunhas do contrato são Claudinei e Natanael.

As investigações apontam para uma troca de favores entre os então prefeitos de Major Vieira e Bela Vista do Toldo. Severgnini e Marcus Vinicius já foram condenados a mais de 40 anos de prisão somente no caso do envolvimento com os Pacheco. Já Alberti aguarda sentença preso em Caçador. Na terça-feira, 21, ele participou de uma audiência por videoconferência, mas foi por outro motivo. A Polícia encontrou carros clonados na sua propriedade. Por esse crime ele chegou a conseguir habeas corpus.

Logo na sequência das prisões, Bela Vista do Toldo viu um desfile de veículos de origem ilícita incendiados ou simplesmente abandonados.

Foram presos na terceira fase da Et Pater Filium, além de Alberti, o vereador Vilson Stelzner (solto por meio de habeas corpus, o empresário Joziel Dembinski (solto por meio de habeas corpus) e Claudinei Ribeiro.

O FLAGRANTE

Flagrante do momento em que Alberti coloca envelope com propina dentro da cueca/Reprodução

O empresário que aceitou filmar a entrega de propina a Alberti entregou R$ 10 mil ao prefeito. Ele chegou até o prefeito por intermédio de Marcus Vinicius. Previamente, todo o esquema já teria sido combinado com Claudinei, que teria dito abertamente que os valores teriam de ser superfaturados para permitir desvios que iriam, em dinheiro, para a mão do prefeito. Claudinei, contudo, também recebia propina por meio de depósito em conta feita pelo empresário. Entre setembro de 2018 e dezembro de 2020, Alberti e Ribeiro teriam recebido mais de R$ 100 mil em propina somente do empresário delator.