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de

julho

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2022

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STJ manda soltar vereador bela-vistense preso na Et Pater Filium

Imagem:Arquivo

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Wilson Stelzer foi solto na tarde desta quinta-feira, 17

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu os efeitos da decisão que soltou o empresário Joziel Dembinski ao vereador bela-vistense Wilson Stelzner (PSL) em decisão publicada nesta quarta-feira, 16. Stelzner, que aguardava julgamento no Presídio de Caçador, foi solto na tarde desta quinta-feira, 17. Ele é acusado de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Et Pater Filium. Stelzner foi preso em 6 de julho de 2021, junto com o prefeito Adelmo Alberti (PSL), que segue preso. Joziel e Stelzner são primos da esposa de Alberti e são acusados de participar de processos licitatórios fraudados em conluio com o prefeito promovidos pelo Município de Bela Vista do Toldo.

A prisão preventiva de Dembinski e Stelzner foi decretada em razão da gravidade concreta da conduta, demonstrada pela existência de suposto grupo criminoso especializado na prática de desvios de verbas públicas por meio de licitação de modo organizado e estruturado.

“Considerando que os delitos imputados ao paciente, que é primário, não foram praticados com violência ou grave ameaça, e diante da atual pandemia causada pela covid-19, tem-se que os riscos apontados não exigem tão gravosa cautelar como a prisão, mesmo tendo havido dano grave ao erário”, pontua o ministro relator Olindo Menezes.

O relator defendeu, e os demais ministros acataram, medidas alternativas que, assim como Dembinski, Stelzer terá de acatar: afastamento da administração e proibição de exercer qualquer atividade nas empresas investigadas na ação penal de origem; proibição de exercer função ou cargo público (ele deve permanecer afastado da Câmara) ou contratar com o Poder Público; apresentação a cada dois meses, para verificar a manutenção da inexistência de riscos ao processo e à sociedade; proibição de mudança de domicílio sem prévia autorização judicial, vinculando o acusado ao processo; e proibição de ter contato pessoal com pessoas envolvidas com os delitos apurados como garantia à instrução e proteção contra à reiteração criminosa.