Ela reclamou do que considerou desvio de destino de R$ 150 mil alocado por ela para uma cooperativa
GUERRA DE VERSÕES
A guerra de versões entre o Município de Canoinhas e a deputada estadual Paulinha (sem partido) sobre o destino de uma verba ainda não acabou. Vídeo gravado no ano passado no gabinete da deputada mostra ela falando sobre o destino da verba ao entregar documento ao então secretário de Desenvolvimento Rural, Edison Kuroli.
No vídeo, Paulinha entrega a emenda de R$ 150 mil ao então secretário e afirma que o valor deve ser destinado ao “nosso povo mais humilde que é o povo da agricultura”. Ela ressalta que o dinheiro deve ser usado para compra de equipamentos, mas não especifica quais.
A história começou com uma queixa de Paulinha em uma entrevista ao radialista Sérgio Moreira, da Rádio Nativa, de Canoinhas. Segundo ela, o prefeito Beto Passos (PSD) usou uma emenda destinada por ela para uma cooperativa para outro fim.
“Preciso me resolver com o prefeito. Mandamos uma emenda de R$ 150 mil para uma cooperativa que foram gastos em outra coisa. Preciso me acertar com ele. O recurso precisa ser dirigido para onde a gente define porque a gente assume um compromisso com as pessoas. Vamos mandar mais recursos para Canoinhas, mas antes vou ter de falar com o prefeito Beto. Se a gente dá nossa palavra precisamos honrar”, disse a deputada.
Segundo o Município, a emenda impositiva especial 1197 da deputada era específica para “auxílio financeiro ao Município de Canoinhas para a compra de equipamentos agrícolas”, conforme demonstrativo das Emendas Parlamentares Impositivas.
“O plano de trabalho para o uso do recurso da deputada Ana Paula da Silva previa a compra de equipamentos para ceder aos produtores rurais. O município realizou processo licitatório PE02/2021 adquirindo plainas traseiras de arrasto e distribuidor de adubo e semente. Está em processo a compra também de perfuratriz rotopneumática para perfurar poços semiartesianos”, explica em nota.
Ainda de acordo com o Município, em agosto do ano passado a deputada solicitou que o recurso não fosse mais destinado à compra destes equipamentos, mas à cooperativa de agricultores para construírem um centro de distribuição de frutas, hortaliças e itens agroindustriais. “A alteração no plano de trabalho, no entanto, não foi aceita pelo Governo do Estado”, segue a nota.
A compra foi realizada, contudo, com contrapartida da prefeitura, afirma o Município.
Consultada sobre o vídeo, a deputada não se pronunciou. Contudo, conforme é possível concluir da própria nota do Município, depois de definido o destino da verba, Paulinha teria recebido o pessoal da Cooperceasa e, a partir do pedido deles, ter tentado mudar o destino da verba, o que não foi possível por questões burocráticas do Estado.
ICMS
A Comissão de Constituição e Justiça da Alesc (CCJ) acatou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a repartição de ICMS entre os municípios. O projeto reduz o que é devolvido de imposto as cidades que são grandes arrecadadoras e em troca, turbina o caixa das que tiverem melhor resultado na educação.
TODOS PELA REFORMA
Um manifesto assinado por 152 entidades empresariais de Santa Catarina defende a aprovação da Reforma da Previdência de acordo com o texto original enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa (Alesc).
O texto, enviado aos deputados estaduais, diz considerar “fundamentais e inadiáveis” as alterações nas leis para garantir o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores e manter o equilíbrio econômico-financeiro do Estado.
OLHA O RISCO
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 14, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina cassou o mandato do vereador Osmar Vicente (PSC) em ação sobre candidaturas “fictícias”. Três candidatas teriam concorrido apenas para atendimento de cota, sem realização efetiva de campanha eleitoral. Nessa situação, o registro de todos os candidatos do partido é cassado, inclusive de eleitos. A decisão do TRE foi tomada por unanimidade. Licenciado na Câmara de Joinville por 30 dias desde o início da semana, Osmar Vicente pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
MATERNIDADE
Proposta da deputada Marlene Fengler quer que hospitais e maternidades da rede pública ou privada em Santa Catarina, ofereçam treinamento aos pais e responsáveis sobre primeiros socorros para recém nascidos. O projeto passou pela Comissão de Finanças e segue agora para a análise das Comissões de Saúde e Economia.
ESSENCIAL
A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia aprovou três projetos em reunião ordinária, com destaque para a matéria que inclui bares, restaurantes e pubs nos serviços considerados essenciais durante situações de emergência ou calamidade pública, como no caso da pandemia do covid-19.
ÁGUA
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou o projeto que obriga a instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios públicos do Estado.
