Maria Goreti Kucars Kogi prestava serviço de transporte
ROMPIDO
Esposa do presidente da Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo, Marcos Kogi, Maria Goreti Kucars Kogi teve rompido o contrato que mantinha com o Município nesta quinta-feira, 15.
A rescisão é assinada pelo prefeito em exercício, Alfredo Cézar Dreher (Podemos).
O contrato, de 2019, quando Marcos não era vereador, portanto, versa sobre o serviço de transporte por meio de van. A coluna não conseguiu acesso ao contrato porque apesar de o termo de rescisão ter sido publicado no Diário Oficial dos Municípios trazendo o número e ano do contrato, no sistema Fly Transparência usado pela prefeitura nada consta mediante pesquisa.
O motivo do rompimento não fica claro porque os artigos da Lei 14133 (138 e 139) apontados como razão expõe uma série de motivações para rompimento de contrato que vão desde acordo mútuo até ato unilateral e escrito da Administração. Na prefeitura, todos que poderiam ajudar no entendimento estavam em reunião e a coluna não conseguiu contato com Goreti.
Sabe-se, porém, que de modo geral parentes em primeiro grau de prefeito, vice e vereadores são proibidos de licitar com o poder público. Para que isso se efetive, no entanto, precisa constar na Lei Orgânica do Município (LOM). A coluna consultou a LOM de Bela Vista do Toldo e não encontrou menção a dispositivo que proíba a contratação de parente de vereador com o poder público.
DEU RUIM
Na audiência de segunda que tratou da denúncia de compra de votos contra Adelmo Alberti (PSL) e seu vice, testemunhas arroladas no processo pela defesa de Adelmo simplesmente não compareceram.
GRUPO ERRADO
Na quarta-feira, 14, o quarteto da oposição reclamava no programa do radialista Sérgio Moreira, da Nativa FM, sobre os governistas terem barrado audiência pública para discutir gestão democrática nas escolas quando os governistas começaram a se mobilizar se seria adequado oferecer contraponto ao locutor. A mensagem no entanto, foi mandada erroneamente por Wilmar Sudoski (PSD) para Osmar Oleskovicz (PSD) para o no grupo de WhatsApp do conselho de segurança do Campo d’Água Verde. Há testemunhas.
JORRANDO DINHEIRO
A Câmara do Deputados aprovou ontem o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Um dos dispositivos incluído pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), concede aumento ao fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões indo para mais de R$ 5,7 bilhões.
CHEGANDO PERTO
O Ministério Público de Santa Catarina finalizou a denúncia criminal e a ação civil pública da Operação O2. Por mais de um ano, uma força tarefa composta pelo MPSC, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado investigou a compra fraudulenta de 200 respiradores feita pelo governo de SC por R$ 33 milhões. Foi no fim de março de 2020. A expectativa é que todos os até agora ‘supostamente envolvidos’ sejam denunciados. A exceção do governador Carlos Moisés que foi absolvido criminalmente em Brasília e aguarda detalhes para que o arquivamento na esfera cível seja homologado.
REFORMA
A proposta de Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais que está em análise na Assembleia Legislativa pautou o pronunciamento do deputado Maurício Eskudlark (PL) na sessão desta quinta-feira, 15.
Os projetos que tratam do tema serão debatidos em uma audiência pública promovida pela Alesc. O evento está marcado para a próxima segunda-feira, 19, a partir das 13h30, com transmissão ao vivo pelo canal do Parlamento no Youtube e cobertura dos veículos de comunicação da Casa.
ESTIAGEM
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 14, projeto do Governo do Estado que flexibiliza normas de uma lei criada este ano para repasse de recursos emergenciais do Poder Executivo aos municípios afetados pela estiagem em 2020.
A proposta permite que as prefeituras recebam os R$ 50 mil previstos na norma mesmo depois de encerrada a vigência de decreto municipal de calamidade ou emergência em função da falta de chuvas.
DESBUROCRATIZAÇÃO
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 14, projeto de lei que dispensa os prestadores de serviços do SUS com contratos com o Estado de apresentar certidões negativas de débitos estaduais enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado devido a pandemia de covid-19. O texto, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), tem objetivo de mitigar o impacto da crise sobre os hospitais filantrópicos.
O Parlamento também aprovou projeto do deputado Ivan Naatz (PL) que obriga todos os projetos de construção e reforma de prédio públicos estaduais a preverem a instalação de sistemas de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva.
