Requerimento foi rejeitado por cinco votos a quatro
PREROGATIVAS
Os vereadores governistas barraram requerimento assinado pelos vereadores Juliana Maciel (PSDB), Zenilda Lemos (MDB), Marcos Homer (Podemos) e Tatiane Carvalho (MDB) pedindo audiência pública para debater o projeto de lei de autoria deles que prevê a gestão democrática nas escolas. Na prática, para além de uma série de questões de âmbito geral, o projeto prevê a eleição direta feita pela comunidade escolar dos diretores das escolas básicas municipais. “Queremos explicar para as pessoas entenderem a grandiosidade do projeto”, disse Homer.
Osmar Oleskovicz (PSD), que foi secretário de Educação, se colocou radicalmente contra o requerimento. Ele disse que o Município não abre mão de nomear diretores. “Nem todos têm perfil para gestão de escola”, afirmou. Ele fez uma longa explicação do quanto o Município estaria trabalhando a gestão democrática nas escolas. “O processo envolve toda a comunidade, mas a questão do diretor de escola é prerrogativa do chefe do poder executivo. Santa Catarina tem eleição (de diretor de escola), mas o projeto foi feito pelo governador e pelo secretário de Educação”, destacou justificando que a proposta não veio do Legislativo. “O projeto aqui da Câmara de Vereadores eu sou contra, porque o prefeito pode vetar. Ah, mas o plano não é sobre diretores, mas a eleição direta está no plano. Tem questões que são complicadas”, argumentou.
Juliana Maciel lembrou que o Conselho Municipal de Educação emitiu parecer favorável à audiência pública para discutir o projeto. “Ele é um projeto ainda, ele não está em votação, podemos fazer uma ampla discussão e modificá-lo se for o caso. A gestão democrática, cedo ou tarde, vai ser uma realidade. É uma abertura de espaço para o diálogo com o povo canoinhense”, destacou.
“Não vejo porque não aprovar esse requerimento para exercermos nosso direito de discutir”, pontuou Zenilda Lemos. “O projeto não está em votação, o que estamos colocando em votação é um requerimento para que a comunidade possa participar da discussão”, frisou Tatiane.
O requerimento foi reprovado com os votos de Mauricio Zimermann (PL), Osmar, Willian Godoy (PSD), Wilmar Sudoski (PSD) e Silmara Gontarek (PSL).
AGENDA POSITIVA
A sessão de ontem da Câmara reafirmou a estratégia do prefeito Beto Passos (PSD) para fugir das crises: Tentar criar uma agenda positiva. Um dia depois de os oposicionistas levantarem suspeitas sobre os contratos com Joziel Dembinski, o Município não deu um pio e o vereador Osmar Oleskovicz (PSD) ocupou a tribuna para conclamar a união em prol da Universidade Federal de Canoinhas, instituição aventada pelo deputado Darci de Matos (PSD) na semana passada. O Ministério da Educação planeja construir 35 novas instituições federais pelo Brasil e o deputado diz ter pleiteado uma dessas unidades para Canoinhas.
Mas aí veio o requerimento sobre a gestão democrática das escolas e tudo desandou.
PLEITO
Juliana Maciel disse ontem que a deputada Paulinha (sem partido) vai pleitear R$ 1 milhão em recursos para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas.
OLHA O EXEMPLO
Um Projeto de Resolução aprovado pela Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú prevê punição para o parlamentar que divulgar fake news e desinformação nas redes sociais. O vereador que descumprir a regra está sujeito a um ‘gancho’: suspensão do mandato por um período de até 30 dias.
Se a moda pega em Canoinhas teria vereador reincidente.
RECESSO
A Câmara de Canoinhas entrou em recesso de meio de ano ontem. Novas sessões ordinárias somente em 2 de agosto.
QUESTIONAMENTO
Atendendo a denúncia – sempre ele – do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Canoinhas, Paulo Machado, tanto o Ministério Público de Contas quanto o Tribunal de Contas do Estado acataram uma das três observações da denúncia relacionada ao orçamento da iluminação do Ditão. O presidente da Fundação de Esportes, Nelson Varela, terá de dar explicações, mas isso não trava a licitação que está em andamento.
AGRÍCOLA
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 13, o projeto de lei que tem o objetivo de incentivar a agroecologia, produção de orgânicos e a transição agroecológica em Santa Catarina. A proposta altera a lei que institui a Política Estadual de Serviços Ambientais e regulamenta o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA).
RECEITAS
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o cálculo usado na distribuição de receitas tributárias entre os municípios catarinenses foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 13.
SEM INTERVALO
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina continuará suas atividades parlamentares no mês de julho. A decisão de cancelar o recesso, que segundo o Regimento Interno teria início em 17 de julho, foi tomada por deliberação da Mesa com base em acordo de lideranças.
