Crimes licitatórios foram investigados pelo MP no âmbito da Operação Mensageiro
A denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) ao Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina (TJSC), referente ao funcionamento do esquema de propina de Três Barras investigado no âmbito da Operação Mensageiro, traz informações de que o prefeito da cidade, Luiz Shimoguiri (PSD), teria recebido dinheiro ilegal para favorecer o Grupo Serrana em processos licitatórios em pelo menos 20 ocasiões entre 2017 e 2022, conforme o JMais já publicou.
A articulação do esquema, de acordo com a denúncia do MP, visava o direcionamento da contratação do Grupo Serrana no oferecimento de serviços para o município burlando o processo licitatório, além da própria alteração no serviço e da superelevação do preço da proposta a favor da empresa, em prejuízo a uma contratação que pudesse ser mais vantajosa economicamente para a administração pública de Três Barras.
Os documentos da denúncia apontam ainda que a própria elaboração dos processos licitatórios contou com a efetiva participação da Serrana à medida em que continham termos de referência e norteadores da contratação, além de diversos outros artifícios que visavam ocultar o direcionamento que favorecia a empresa.
As investigações do MP demonstram que as cláusulas contidas em cada edital de contratação não serviam necessariamente para selecionar o serviço mais adequado às necessidades de Três Barras, mas sim para escapar de uma possível fiscalização e restringir o caráter competitivo do processo e favorecer os interesses do Grupo Serrana.
AUSÊNCIA DE COMPETITIVIDADE E SERVIÇOS DESNECESSÁRIOS
Uma das artimanhas desenvolvidas pela organização criminosa para burlar os processos licitatórios era a de extinguir o caráter competitivo dos editais publicados pela prefeitura de Três Barras. Essa medida permitia, de acordo com a denúncia do MP, que o esquema ficasse autorizado a promover a contratação da Serrana pelos preços máximos cotados, além de incluírem serviços desnecessários e de exigirem a contratação de funcionários que jamais seriam efetivados pela empresa.
Cada um dos acréscimos de serviços desnecessários no contrato teria a finalidade de fraudar o processo licitatório e aumentar injustamente o preço do contrato, garantindo assim as verbas que serviriam para o pagamento de propina aos servidores públicos envolvidos no esquema. Luiz Shimoguiri, por exemplo, teria recebido R$ 805 mil em propina no atual mandato, conforme o JMais já publicou.
Os detalhes apontados pelo MP na denúncia demonstram que eram inseridos determinados “gatilhos” nos editais de cada processo licitatório para que a organização criminosa pudesse identificar eventuais empresas que concorreriam com a Serrana para aquela prestação de serviço ao poder público municipal de Três Barras.
Fatores como retirada do edital presencialmente na prefeitura condicionada a um pré-cadastro, o pagamento de um seguro garantia da proposta da empresa interessada a participar do processo, além de uma visita técnica no local, proporcionariam ao esquema uma detecção mais fácil de possíveis adversários e permitiriam que a Serrana tivesse uma maior noção dos portes das empresas interessadas, possibilitando traçar suas estratégias sobre preço para eliminar a concorrência.
LICITAÇÕES ELABORADAS PELA PRÓPRIA SERRANA
Um outro detalhe importante que consta na denúncia apresentada pelo MP ao TJSC mostra que, em relação ao processo licitatório n. 06/2018, foram os próprios representantes da Serrana envolvidos no esquema que elaboraram todo o edital, acrescentando requisitos que só a própria empresa seria capaz de cumprir, com o objetivo de eliminar eventuais concorrentes e direcionar também a própria contratação referente à prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos no município de Três Barras.
Essa teria sido uma orientação do próprio Shimoguiri repassada ao secretário de Agricultura e Saneamento de Três Barras, Ernani Wogeinaki, que ficou encarregado de solicitar a elaboração do edital aos colaboradores da Serrana que tinham conhecimento do esquema de propina, segundo a denúncia.
A exigência de um depósito de garantia para participar do processo licitatório na prefeitura de Três Barras foi o que fez da Serrana ganhadora no edital de concorrência, por ter sido a única empresa que seguiu esse requisito, uma vez que foram os próprios envolvidos no esquema que definiram esse como um fator eliminatório na licitação.
Uma das regras não escritas para a atuação do grupo criminoso, de acordo com o MP, era a de que a Serrana forneceria descontos à administração pública municipal nos contratos de prestação de serviços como forma de dissimular a prática ilegal e não chamar atenção dos órgãos de fiscalização ou mesmo de possíveis concorrentes.
Com o sucesso da prática fraudulenta no edital de 2018, a organização criminosa repetiu o mesmo modus operandi no processo licitatório n. 01/2022 e em outros dois editais, com apenas algumas alterações nas exigências para contratação, mas que da mesma forma resultaram no direcionamento e favorecimento da Serrana.
ELEVAÇÃO DE PREÇO DE CONTRATO
Outra tática utilizada pela organização criminosa para elevar os preços dos serviços com o objetivo de garantir a verba necessária para o pagamento de propina aos servidores públicos envolvidos no esquema, era a de prever valores em contrato para a efetivação de funcionários que a empresa já dispunha, isto é, eram inseridos novos custos de contratação que, em teoria, já estariam inclusos na própria contratação da Serrana.
Com isso, nos documentos que continham os preços referentes à prestação de serviços por parte da Serrana, havia a exigência de um fiscal de coleta cotado em R$ 7.151, mesmo que a empresa já dispusesse de um encarregado no local que exercia a função citada, portanto o custo era zerado. Da mesma forma, o valor referente aos veículos utilitários deveria ser de cerca de R$ 2.290 de acordo com cálculos de benefícios e despesas indiretas (BDI), porém foi registrado em R$ 5.184,70.
DENUNCIADOS E PRESOS
O prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri, foi preso durante a quarta fase da Operação Mensageiro, no dia 27 de abril deste ano, mas ainda não se tornou réu. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) marcou para 24 de agosto a apreciação colegiada da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito.
Ernani Wogeinaki também foi denunciado pelo Ministério Público, que alegou que o secretário recebia R$ 12 mil mensais em propina da Serrana Engenharia.
Colaboradores da Serrana que tinham conhecimento da ação criminosa e que participavam do esquema de propina também foram denunciados e poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa.
