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Justiça nega novo pedido de habeas-corpus a Shimoguiri

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Prefeito de Três Barras está preso preventivamente desde abril após investigações da Operação Mensageiro

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas-corpus ao prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri, investigado no âmbito da Operação Mensageiro por desvio de dinheiro público e por receber propina em troca de usar o seu cargo para favorecer os interesses do Grupo Serrana com fraudes em processos licitatórios.

A decisão do STJ traz ainda dados do decreto prisional de Shimoguiri, especialmente trechos que apontam que o prefeito integra organização criminosa extremamente complexa, responsável, em tese, pelo maior e mais complexo esquema de pagamento de propinas de Santa Catarina.

A defesa de Shimoguiri havia entrado com o pedido de habeas corpus questionando, especificamente, a prisão preventiva do prefeito por equipes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em 27 de abril deste ano. No documento da decisão do STJ consta o parecer de que, devido a periculosidade de Shimoguiri e a necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes da organização criminosa, se faz necessária a fundamentação cautelar e a manutenção da prisão preventiva.

No decreto prisional de Shimoguiri consta que na atual gestão do prefeito, o Grupo Serrana teria recebido mais de R$ 6 milhões e, segundo apontam as investigações, o ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, teria alegado em seu depoimento que eram notórios e públicos os esquemas ligados à empresa entre agentes públicos.

CASA DO SECRETÁRIO E DA MÃE

Segundo informações presentes na denúncia que o MP apresentou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Shimoguiri teria utilizado a casa do secretário municipal de obras de Três Barras, Francisco Altamir Farias, para receber o dinheiro da propina em troca de favorecer o Grupo Serrana em processos licitatórios no município. A investigação apontou que a escolha por esse local teria acontecido pelo fato da organização criminosa ter orientado o “mensageiro” para entregar a encomenda – um envelope pardo contendo R$ 30 mil em dinheiro – em um ambiente privado, por já suspeitarem de que estariam sob a mira de uma investigação envolvendo o esquema. Nesta ocasião, Shimoguiri teria usado o carro da Saúde, conforme o JMais já publicou.

Em maio de 2022, de acordo com a investigação do MP, Shimoguiri teria orientado o funcionário da Serrana a deixar o pacote contendo R$ 31 mil em dinheiro na casa de sua mãe, aos cuidados de seu irmão.

O esquema detalhado de como Shimoguiri cobrava e recebia propina também já foi publicado anteriormente pelo JMais.


AUDIÊNCIA PARA ANALISAR DENÚNCIA

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) marcou para 24 de agosto a apreciação colegiada da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri (PSD), preso desde 27 de abril na quarta fase da Operação Mensageiro. A apreciação será pela Quinta Câmara Criminal do TJSC. A sessão terá início às 9h.

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