O prefeito recebia mesada de R$ 12 mil por mês, de acordo com a acusação
O prefeito de Três Barras, Luiz Divonsir Shimoguiri (PSD), teria recebido ao menos R$ 805 mil em propina no atual mandato. O valor foi revelado em decisão do ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu o pedido de habeas-corpus ao prefeito preso desde 27 de abril, na quarta fase da Operação Mensageiro.
A decisão do STJ considera que Shimoguiri era o responsável por negociar a propina diretamente com representantes da Serrana Engenharia, empresa contratada com preços superfaturados para coleta, transporte e destinação do lixo, além do tratamento da água no município, de acordo com a denúncia.
A investigação descobriu uma série de contatos diretos entre Shimoguiri e o homem apontado como “mensageiro”, identificado pelo codinome Paulo, que viajaria para Três Barras ou para Canoinhas exclusivamente para fazer o pagamento da propina.
De 2017 a 2021, Shimoguiri teria solicitado e recebido R$ 12 mil por mês da Serrana. Desse montante, R$ 5 mil seriam propina pela coleta do lixo e R$ 7 mil pelo tratamento de água. Com a propina, caberia a Shimoguiri “zelar pelos interesses da Serrana no município”, como aponta a decisão do STJ. Embora a soma dos valores nos 60 meses citados fique em R$ 720 mil, outras remessas de dinheiro podem ter sido enviadas ao prefeito, pois no documento do STJ consta que “teria recebido somente no atual mandato, R$ 805 mil”.
A propina entregue a Shimoguiri, de acordo com um funcionário da Serrana que delatou o esquema, era paga nas residências do prefeito e, em outra oportunidade, teria sido levada à casa da mãe do prefeito, deixando aos cuidados de seu irmão, “Wander”. Esse delator seria um homem de confiança de Shimoguiri, uma vez que teria trabalhado por mais de 10 anos no sítio do pai do prefeito. O JMais não pode citar os nomes dos delatores em virtude de uma decisão judicial.
SUPERFATURAMENTO
Na decisão pela não concessão do habeas-corpus, são elencados elementos que evidenciariam a forma como a propina era negociada em Três Barras. Shimoguiri teria se valido de sua influência para que o edital de licitação do Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental (Samasa) de Três Barras fosse redigido pela própria Serrana, que restringia a concorrência.
Uma vez em vantagem, os valores mensais que a prefeitura deveria pagar à empresa já consideravam o montante a ser repassado para o prefeito. Além disso, uma série de aditivos contratuais fez com que os contratos se tornassem ainda mais inflacionados, como mostrou o JMais.
Na decisão, elenca-se que não faz sentido a existência de contratos milionários em um município com menos de 20 mil habitantes. O ministro cita que “Três Barras tem menos de 20.000 habitantes e, somente na atual gestão do prefeito, as instituições municipais teriam realizado contratos de incríveis R$ 6.481.539,28 com o Grupo Serrana, o que evidencia, ante os indícios de superfaturamento de boa porcentagem dos contratos, em gravidade concreta da conduta, com indícios de que o agente público tenha entregue os cofres do município em troca de vantagens indevidas, colocando em latente risco a ordem pública”.
DIRETORA DO SAMASA
Parte do suposto superfaturamento dos contratos e o contrato emergencial firmado pelo Samasa com a Serrana após a revelação do escândalo de corrupção ocorreu durante a gestão da atual presidente, Paola Sabrina Pereira, esposa do vereador preso Edenilson Engel.
A investigação considera suspeitos os contratos firmados sob a gestão de Paola. Isso porque um contrato firmado pelo processo licitatório 1/2022 teve a Serrana como única concorrente e o valor do contrato subiu de R$ 1.257.900 para R$ 1.776.000.
Depois da busca e apreensão realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) na sede da Samasa, Paola determinou nova contratação com dispensa de licitação sob justificativa da apreensão de documentos.
O Contrato de Prestação de Serviços Emergencial 2/2023 tem valor fixado em R$ 636 mil e vale por por seis meses, ou seja, até o final de 2023.
Paola foi procurada pela reportagem, mas não recebeu as mensagens enviadas. Se houver manifestação posterior dela, novo texto será publicado.
OUTROS ENVOLVIDOS
Outros citados são o ex-vereador e atual secretário de Viação e Obras de Três Barras, Francisco Altamir Farias, conhecido como Chicão, e do servidor da prefeitura de Três Barras, Nilton Avanir Hurmus.
Chicão teria sido responsável por receber a propina em nome de Shimoguiri em ao menos uma ocasião. O delator, inclusive, mostrou aos investigadores do Ministério Público o contato telefônico com Chicão.
A reportagem entrou em contato com Chicão pelo número de telefone fornecido pela assessoria da prefeitura de Três Barras, mas ele não recebeu as mensagens enviadas pelo WhatsApp.
Já o servidor da prefeitura de Três Barras, Nilton Avanir Hurmus é citado na decisão do STJ ao lado de Chicão, mas sem especificação acerca de seu envolvimento no esquema.
A reportagem não conseguiu contato com Hurmus. O JMais foi informado que seu celular foi apreendido.
Se houver manifestação dos dois posterior a publicação desta reportagem, novos textos serão publicados.
