Projeto segue para sanção, ou não, do prefeito Beto Passos
Com ausência dos vereadores Maurício Zimmermann (PL), Osmar Oleskovicz (PSD), Willian Godoy (PSD) e Wilmar Sudoski (PSD), a Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou em segunda votação nesta terça-feira, 14, projeto de lei de autoria da oposição que revoga artigos da lei que regula a contratação de professores admitidos em caráter temporário (ACTs) com o nivelamentos dos salários a um único valor independente da graduação do professor.
O projeto revoga dois artigos de lei aprovada há três semanas. O artigo 14 que diz que “a remuneração do pessoal contratado, nos termos desta Lei, será correspondente ao Nível I da Tabela de vencimento, constante no Anexo I da Lei Complementar n.º 038/2011, acrescido da gratificação de regência de classe na forma estabelecida no artigo 50 da mesma lei.”
O outro artigo diz que os contratados não poderão “receber, em sua remuneração, valores relativos a progressões, vantagens ou adicionais previstos nas Leis Municipais que instituam o Plano de Carreira, Cargos
e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais ou o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal.”
Na primeira votação, com presença dos dez vereadores, o projeto passou com a abstenção de Sudoski e Zimmermann. Agora segue para sanção, ou não, do prefeito Beto Passos (PSD).
Assim como na primeira votação, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Canoinhas (Sispuc) mobilizou um grupo de professores que foi até a Câmara pressionar pela aprovação. A professa Vanessa Martini falou em nome de todos os profissionais e pediu, novamente, pela aprovação do projeto.
HISTÓRICO
O projeto foi aprovado no dia 22 de novembro, em regime de urgência pela Câmara de Canoinhas. Segundo o Sispuc o texto deu entrada no final da tarde, foi votado em primeiro turno na sessão ordinária e uma extraordinária, logo em seguida, aprovou o projeto já sancionado pelo prefeito Beto Passos (PSD). O Município, no entanto, mostrou via protocolo que o projeto já estava na Câmara há quatro dias. No dia da votação, inclusive, a secretária de Educação, Eliane Krull, foi até a Câmara para tirar dúvidas dos vereadores.
Vereadora de oposição, Tatiane Carvalho (MDB) conta que ouviu que “ou vocês votam ou não tem como contratar ACTs no ano que vem. Tinha de votar no dia. Tivemos meia hora para ler o projeto de lei”. Segundo ela não foi explicado, em nenhum momento, que se mexeria nos proventos dos contratados.
A presidente do Sispuc, Lucia Sueli Brozozowski, explica que este salário ao qual todos seriam nivelados, independente da graduação, é o de um profissional de nível 1, ou seja, professor sem graduação. “O que vemos como uma traição ao professor ACT. O fato deixou todos indignados”, afirma.
CONTRAPONTO
O Município disse, por meio de nota, que “tendo em vista as consequências administrativas e de adaptação que a pandemia trouxe para a educação pública municipal, o edital foi elaborado desta forma a fim de garantir o ano letivo de 2022”. Acrescentou, também, que o revés tomado pelo prefeito Passos com a decisão judicial que o obrigou a cumprir legislação aprovada no governo de Leoberto Weinert (MDB) onerou a folha da Educação em cerca de R$ 1 milhão mensais, o que o obrigou a buscar soluções visando garantir as contratações de professores para o próximo ano letivo.
