Mafra segue liderando; Canoinhas tem percentual menor que o de Três Barras
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou nesta segunda-feira, 6, os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2022. Os números são baseados na arrecadação do ICMS de 2020, repassado aos municípios ao longo do ano.
Desde 2019 Três Barras recebe percentual maior que o de Canoinhas na estimativa de arrecadação do imposto. Neste ano deve se aproximar ainda mais da cidade líder no Planalto Norte, Mafra. Três Barras tem visto sua participação na distribuição do ICMS crescer nos últimos anos graças aos altos investimentos da WestRock e da Mili SA. Essa tendência segue com a WestRock, que concluiu obras de expansão neste ano. Empresas terceirizadas que prestam serviço para a WestRock nas obras contribuíram decisivamente para o incremento nos repasses.
| MUNICÍPIOS | VALOR ADICIONADO 2020 (R$) | PREVISTO 2022 (%) |
| Mafra | 1.662.398.512,56 | 0,6000984 |
| Três Barras | 1.406.091.230,83 | 0,5553667 |
| Canoinhas | 1.386.605.307,66 | 0,5147772 |
| Itaiópolis | 848.841.902,48 | 0,3326953 |
| Papanduva | 686.091.056,77 | 0,2597267 |
| Porto União | 612.591.882,10 | 0,2458492 |
| Irineópolis | 294.608.670,22 | 0,1473022 |
| Major Vieira | 274.015.590,32 | 0,1420701 |
| Bela Vista do Toldo | 168.029.581,99 | 0,1077374 |
| Monte Castelo | 149.605.941,21 | 0,1030192 |
COMPARE COM O PREVISTO PARA 2021
| MUNICÍPIOS | VALOR ADICIONADO 2019 (R$) | PREVISTO 2021 (%) |
| Mafra | 1.424.032.283,44 | 0,6200023 |
| Três Barras | 1.410.869.401,81 | 0,586618 |
| Canoinhas | 1.217.747.468,39 | 0,5375782 |
| Itaiópolis | 734.327.188,58 | 0,3482608 |
| Papanduva | 495.742.362,69 | 0,2428375 |
| Porto União | 486.542.817,57 | 0,2402267 |
| Irineópolis | 247.803.990,30 | 0,161956 |
| Major Vieira | 238.283.777,18 | 0,1556751 |
| Bela Vista do Toldo | 151.032.187,74 | 0,1130564 |
| Monte Castelo | 142.321.979,58 | 0,1026689 |
ESTADO
O IPM é calculado anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda, que considera como principal critério o movimento econômico – também conhecido como valor adicionado (VA) – para compartilhar com as cidades o ICMS recolhido pelo Estado. A lei regulamenta que o Governo do Estado deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre os 295 e 85% são distribuídos de acordo com o VA.
O VA total de 2020, base para o IPM do próximo ano, foi de R$ 258.228.517.190,34. Este número é R$ 38,6 bilhões a mais que no ano anterior, ou seja, um aumento de 14,97%. Em 2020, o IPCA acumulado foi de 5,45%. “Apesar da pandemia, o crescimento registrado em 2020 foi superior que em 2019, quando o aumento foi de 7,5%”, explica o secretário da Fazenda, Paulo Eli. Em 2019, o VA foi de R$ 219.559.904.294,27.
Em junho deste ano, a Faznda publicou os índices provisórios do IPM, dando aos administradores municipais o direito de questionar os números. Somente após análise e julgamento dos pedidos de impugnação, é publicada a lista do IPM definitivo.
As 20 maiores participações
O município com maior participação no IPM para 2022 é Joinville (8,69%); seguido de Itajaí (8,10%); Blumenau (4,10%); Jaraguá do Sul (2,60%); Chapecó (2,52%); Florianópolis (2,51%); São José (2,12%); Criciúma (1,72%); Brusque (1,64%); Lages (1,60%); São Francisco do Sul (1,33%); Araquari (1,28%); Palhoça (1,23%); Concórdia (1,14%); Caçador (1,11%); Navegantes (1,09%); Gaspar (1,07%); São Bento do Sul (0,98%); Videira (0,93%); e Balneário Camboriú (0,90%).
Informalidade prejudica a economia
O secretário da Fazenda, Paulo Eli, ressalta que o VA é relativo à emissão de documentos fiscais. “O movimento econômico é cerca de 20% maior do que o registrado, em função da grande informalidade da economia, que não é registrada em notas fiscais. Há muitos municípios com grande movimento turístico que perdem participação no ICMS simplesmente porque a economia informal representa grande parcela”, esclarece.
Eli cita o Índice de Economia Subterrânea (IES), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e pelo Ibre/FGV, divulgado nesta quarta-feira, 8, sobre a chamada economia subterrânea. Segundo o estudo, a economia informal voltou a avançar em 2021 no Brasil, movimentando R$ 1,3 trilhão ao longo do ano – o equivalente a 16,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
“Por isso que a SEF/SC está empenhada em combater a informalidade, para que todas as operações estejam registradas nos documentos fiscais. É importante para a economia, tanto para o Estado, quanto para os municípios”, salientou Paulo Eli.
