Ela é acusada de usar a função para favorecer a sogra de seu pai
O prefeito em exercício, Willian Godoy (PSD), exonerou na tarde desta quinta-feira, 18, a até então secretária de Saúde de Canoinhas, Kátia Oliskowski Munhoz Pires Batista. Ordem judicial emitida nesta quarta-feira, 17, determinava que Godoy apenas afastasse Kátia até a determinação da sentença. Essa decisão, poderia, inclusive, ser contestada mediante recurso. Questionada a assessoria de imprensa do Município informou que não vai se manifestar sobre a decisão do prefeito de exonerar Kátia.
Logo que assumiu como prefeito, Godoy chegou a anunciar que exoneraria Kátia de comum acordo, mas voltou atrás porque a farmacêutica Fabiana Ludka não aceitou o convite para substituir a então secretária.
Danielle Ludka foi nomeada ainda nesta quinta, secretária de Saúde temporária. Formada em Administração, ela é servidora pública efetiva há nove anos.
MOTIVOS
Segundo a denúncia acatada pelo juiz Eduardo Veiga Vidal de forma liminar, nos dias 25 e 26 de novembro de 2021, dentro da Secretaria de Saúde de Canoinhas, Kátia autorizou consulta e exames para a paciente Elsa Woichicoski Pazda, contra disposição expressa de lei, ou seja, sem observar a fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), “para satisfazer interesse pessoal, qual seja, a garantia imediata do acesso da mãe da companheira de fato de seu pai às consultas e exames necessários, desrespeitando a fila de espera em relação aos demais pacientes.”
Elza teria sido inserida na fila de espera do Sisreg (Sistema de Regulação do Estado) no dia 23 de novembro de 2021, para consulta com cardiologista, a fim de realizar uma avaliação para realização de cirurgia para transplante de córnea. Até então, aparentemente, ela seguiria o trâmite regular. Porém, nos dias 25 e 26 de novembro, Kátia atendeu à solicitação da companheira de seu pai “para que Elza obtivesse consulta e exames literalmente de um dia para o outro. Assim, usando do cargo de secretária, sem consultar a lista de pacientes na mesma situação, sem parecer médico que indicasse qualquer urgência, autorizou que a consulta e os exames fossem realizados via Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado (CIS Amurc), sem observar qualquer critério legal, salvo juízos particulares e pessoais, para referidas autorizações”, diz a denúncia.
Nos dias 26 e 29 de novembro de 2021, Kátia obteve para Elza, segundo a denúncia, o que o Ministério Público considera vantagem ilícita, por meio de consultas e exames com burla às filas de espera do SUS, em prejuízo alheio da Administração Pública e dos demais pacientes que estavam na fila de espera, “induzindo a erro, mediante autorização para consulta e exames de forma fraudulenta, consistente em determinar que a beneficiada obtivesse consulta e exames médicos mesmo estando fora da fila pública do SUS”, segue a denúncia.
Ao pedir o afastamento da secretária por furar a fila do SUS, o promotor de Justiça Luan de Moraes Melo ressaltou que “ficou evidenciado que as autorizações realizadas por Kátia para encaminhamento de pacientes pelo CIS Amurc observam apenas juízos particulares de conveniência e oportunidade, sendo a escolha e a liberação puramente discricionárias da agente pública, o que está em descompasso com toda a política pública de saúde”. Ainda de acordo com a denúncia, “nos documentos de requisição de consultas e exames especializados constavam ‘autorizado pela Secretária Katia’, o que demonstra a ausência de padronização ou critérios para retirada dos pacientes da fila do Sisreg e realização do encaminhamento pelo CIS Amurc”. Melo apontou ainda que “a falta de organização, regulação e transparência nas listas de espera comprometem as garantias de equidade e universalidade do acesso, norteadores da política pública, possibilitando interferências de toda ordem, principalmente política, como é o caso em questão”.
O promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas também foi enfático ao defender que “a regularidade das listas de espera do Sistema Único de Saúde em Santa Catarina é uma conquista histórica do nosso Ministério Público através da transparência das filas. É com base nessa regularidade que os pacientes confiam que seu direito à saúde e à vida será efetivado conforme os critérios médicos de urgência. Por isso o combate às burlas deve ser tão rigoroso quanto são os danos causados pelos atos egoístas e criminosos daqueles que, investidos na função pública, a usam para decidir, a seu bel-prazer, quem vive e quem morre”.
A decisão judicial se trata de uma medida cautelar e está longe da sentença, que será publicada depois de dado direito a ampla defesa da acusada.
CONTRAPONTO
Kátia divulgou nova nota lamentando o afastamento e afirmando que isso ocorre por ela ter priorizado uma paciente de 90 anos de idade. Leia a nota na íntegra:
“Serei afastada do cargo de secretária de saúde na data de hoje, considerando a autorização de consulta e exames à uma paciente de 90 anos que estava aguardando uma cirurgia oftalmológica e para o pré-anestésico necessitava destes procedimentos. Assim como foi feito para diversos outros pacientes para também garantir que tenham acesso à cirurgia ou procedimentos. Porém, alguém entendeu que esta paciente, por ser mãe da namorada do meu pai, não tem direito aos serviços SUS e fez uma denúncia. Desta forma, preciso deste tempo para apresentar a defesa. Agradeço a todos pelo apoio até aqui. Tenho certeza de que sempre prezei pela igualdade de direitos, equidade de acesso. Um fraterno abraço a todos.”
