Ela é acusada de usar a função para beneficiar a sogra de seu pai
O juiz da Vara Criminal da comarca de Canoinhas, Eduardo Veiga Vidal, mandou afastar nesta quarta-feira, 17, cautelarmente, a secretária de Saúde de Canoinhas, Kátia Oliskowski Munhoz Pires Batista, do exercício do cargo comissionado de secretária da Saúde do Município de Canoinhas, até a prolação da sentença. Ela é acusada de prevaricação, ou seja, usar da função para beneficiar alguém indevidamente.
Segundo a denúncia acatada pelo juiz de forma liminar, nos dias 25 e 26 de novembro de 2021, dentro da Secretaria de Saúde de Canoinhas, Kátia autorizou consulta e exames para a paciente Elsa Woichicoski Pazda, contra disposição expressa de lei, ou seja, sem observar a fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), “para satisfazer interesse pessoal, qual seja, a garantia imediata do acesso da mãe da companheira de fato de seu pai às consultas e exames necessários, desrespeitando a fila de espera em relação aos demais pacientes.”
Elza teria sido inserida na fila de espera do Sisreg (Sistema de Regulação do Estado) no dia 23 de novembro de 2021, para consulta com cardiologista, a fim de realizar uma avaliação para realização de cirurgia para transplante de córnea. Até então, aparentemente, ela seguiria o trâmite regular. Porém, nos dias 25 e 26 de novembro, Kátia atendeu à solicitação da companheira de seu pai “para que Elza obtivesse consulta e exames literalmente de um dia para o outro. Assim, usando do cargo de secretária, sem consultar a lista de pacientes na mesma situação, sem parecer médico que indicasse qualquer urgência, autorizou que a consulta e os exames fossem realizados via Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado (CIS Amurc), sem observar qualquer critério legal, salvo juízos particulares e pessoais, para referidas autorizações”, diz a denúncia.
Nos dias 26 e 29 de novembro de 2021, Kátia obteve para Elza, segundo a denúncia, o que o Ministério Público considera vantagem ilícita, por meio de consultas e exames com burla às filas de espera do SUS, em prejuízo alheio da Administração Pública e dos demais pacientes que estavam na fila de espera, “induzindo a erro, mediante autorização para consulta e exames de forma fraudulenta, consistente em determinar que a beneficiada obtivesse consulta e exames médicos mesmo estando fora da fila pública do SUS”, segue a denúncia.
Ao pedir o afastamento da secretária por furar a fila do SUS, o promotor de Justiça Luan de Moraes Melo ressaltou que “ficou evidenciado que as autorizações realizadas por Kátia para encaminhamento de pacientes pelo CIS Amurc observam apenas juízos particulares de conveniência e oportunidade, sendo a escolha e a liberação puramente discricionárias da agente pública, o que está em descompasso com toda a política pública de saúde”. Ainda de acordo com a denúncia, “nos documentos de requisição de consultas e exames especializados constavam ‘autorizado pela Secretária Katia’, o que demonstra a ausência de padronização ou critérios para retirada dos pacientes da fila do Sisreg e realização do encaminhamento pelo CIS Amurc”. Melo apontou ainda que “a falta de organização, regulação e transparência nas listas de espera comprometem as garantias de equidade e universalidade do acesso, norteadores da política pública, possibilitando interferências de toda ordem, principalmente política, como é o caso em questão”.
O promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas também foi enfático ao defender que “a regularidade das listas de espera do Sistema Único de Saúde em Santa Catarina é uma conquista histórica do nosso Ministério Público através da transparência das filas. É com base nessa regularidade que os pacientes confiam que seu direito à saúde e à vida será efetivado conforme os critérios médicos de urgência. Por isso o combate às burlas deve ser tão rigoroso quanto são os danos causados pelos atos egoístas e criminosos daqueles que, investidos na função pública, a usam para decidir, a seu bel-prazer, quem vive e quem morre”.
A decisão judicial se trata de uma medida cautelar e está longe da sentença, que será publicada depois de dado direito a ampla defesa da acusada.
CONTRAPONTO
Kátia disse à reportagem que vai cumprir a determinação e juntar a documentação comprobatória de que não teve responsabilidade em relação à denúncia.
O Município de Canoinhas informou que está cumprindo a decisão e, posteriormente, vai buscar as informações sobre o que aconteceu para poder tomar as medidas necessárias e cabíveis para além do que já foi determinado.
