Medida vem na esteira de polêmica no Cedup Vidal Ramos, em Canoinhas
QUÓRUM
Na esteira do problema exposto no Cedup Vidal Ramos, de Canoinhas, a partir de uma denúncia de assédio sexual seguido da abertura de um processo administrativo que pede o afastamento do atual diretor, João Carlos Martins, o governo do Estado quer mudar o modelo de eleição direta de diretor de escola, marcada para novembro deste ano.
Um decreto do governo do Estado muda as regras para a eleição de diretores nas escolas estaduais. O principal ponto é a regra que determina que, caso a votação não atinja quórum mínimo de 50% entre estudantes, professores ou pais de alunos, a escolha será do Estado.
A questão já gerou polêmica. O impasse ocorre porque a participação dos pais de alunos nas eleições escolas é muito baixa em Santa Catarina. Isto tende inviabilizar a escolha pela comunidade escolar, dando ao Estado a possibilidade de nomear livremente os diretores, como ocorre com os cargos de confiança.
Um levantamento feito pelo gabinete da deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia, aponta que, nas últimas eleições para diretoria, quase 90% das escolas tiveram índice de participação dos pais ou responsáveis abaixo de 50% – o que, de acordo com as novas regras, invalidaria a escolha pela comunidade.
LINHA DO TREM
Presidente da Câmara de Três Barras, Abraão Mussi (UB), relatou que esteve em Florianópolis nesta semana e visitou o secretário da Casa Civil pedindo apoio do Estado para que se inicie a reconstrução de um ramal ferroviário ligando Três Barras a Ferrovia do Frango, em Mafra. “São 35 ou 40 quilômetros que precisam ser feitas de ferrovia para que possamos escoar um pouco da nossa produção e reduzir uma parte dos 2 mil caminhões que passam diariamente por Três Barras. Não há asfalto que aguente e a linha férrea pode amenizar parte desse problema”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, o governo do Estado está estudando a expansão da linha férrea e, diz ele, “esperamos que incluam Três Barras nesses planos”.
CONVOCAÇÃO
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou a convocação da secretária municipal de Saúde, Francieli Costa Colla, para que explique as providências tomadas pela pasta para pagar o piso salarial da enfermagem.
AUSENTE
Vereador André Flenik (Podemos) se licenciou por 30 dias da Câmara para dedicar tempo a elaboração de sua dissertação de mestrado. A licença cumpre, também, acordo partidário que cede um mês de mandato para seu suplente, Roberto Todt.
14%
Novo líder do governo na Alesc, deputado Ivan Naatz (PL), pediu vista em projeto de lei que revoga a alíquota de 14% dos servidores aposentados. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira, 3, o deputado Pepê Collaço (PP), relator da matéria, e a maioria dos parlamentares se declararam favoráveis à proposta do deputado Fabiano da Luz (PT).
O texto revoga o desconto para servidores inativos que ganham menos do que o teto do INSS (cerca de R$ 7,5 mil), o que representa 64% do total de aposentados atualmente. Eles eram isentos da cobrança até a reforma da previdência de 2021.
Curiosamente, quando a reforma foi feita pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos), Naatz votou a favor dos servidores e contra o desconto dos 14%. Ele também é co-autor do projeto atual para retirar a alíquota. Porém, desta vez, travou a proposta com a justificativa de que era preciso aguardar a proposta do governo do Estado.
FALANDO EM MOISÉS
Quem acessa o perfil do ex-governador no Instagram verá que ele não parece ter diferenciado a condição de ex. Tanto que o nome de seu perfil segue “governadormoisés”. Tudo bem, o protocolo de fato diz que uma vez governador, a pessoa pode usar essa denominação ad eternum. O que perturba é ele correr o Estado fazendo inaugurações paralelas de obras púbicas que, segundo ele, foram iniciadas em seu governo.
PLANOS
O colunista Moacir Pereira, do portal ND, revelou ontem que Moisés vai concorrer ao cargo de prefeito de Tubarão no ano que vem. A decisão já estaria tomada.
PEDRÃO
O deputado suplente Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP), tomou posse na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 3, durante sessão ordinária. O parlamentar vai substituir por 30 dias o deputado Altair Silva (PP), licenciado por motivos particulares.
Pedrão é ex-vereador de Florianópolis e administrador público formado pela Esag – Udesc.
QUESTÃO DE GÊNERO
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 3, projeto de lei que estipula o sexo biológico de nascimento como único critério para definição de gênero para atletas em competições esportivas oficiais em Santa Catarina.
PRISÃO
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou a prisão preventiva do prefeito de Lages, Antônio Ceron (PSD) e dois ex-secretários investigados na Operação Mensageiro em caso de condenação. A decisão consta nas alegações finais apresentadas pela promotoria na ação que apura fraudes em contratos de coleta de lixo e iluminação pública firmados com prefeituras catarinenses.
