Juíza não deu ganho de causa em primeira instância; logo depois o ex-vice-prefeito foi preso
IPHONE
O ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Pike, moveu um processo contra o Estado de Santa Catarina por ter tido seu telefone celular iPhone apreendido para uma investigação da Polícia Civil que nada tinha a ver com a Et Pater Filium, muito menos com a Mensageiro se considerarmos que ocorreu mais de dois anos antes de ele ser preso. Segundo argumentou Pike, o aparelho “foi apreendido em 14-8-2019 para averiguação criminal nos autos da ação de busca e apreensão (…), contando à época ‘com menos de um mês de uso’ e em ‘perfeito estado de funcionamento’. Contudo, ao ser restituído, após a investigação, em 5-10-2020, encontrava-se danificado e inutilizável. Alegou que o dano foi causado pelos agentes públicos ao manusear o aparelho para extração de dados e que o prejuízo, no valor de R$ 6.499,00, deve ser reparado pelo Estado”.
O Estado, por sua vez, negou ter causado o dano. Defendeu que o Instituto Geral de Perícias (IGP) seguiu todos os protocolos técnicos ao proceder a perícia e que os procedimentos realizados seriam incapazes de causar danos ao hardware do aparelho. Alegou, ainda, que a advogada de Pike, ao receber o celular, assinou documento em que reconhece que a restituição do bem se deu na mesma condição em que apreendido. O Estado disse ainda que os danos podem ter sido causados pelo próprio autor após a restituição do bem.
A juíza substituta, Olivia Carolina Germano dos Santos, que negou a indenização a Pike, disse que “se, por um lado, é plausível pensar que o aparelho celular pode ter sido danificado ao longo dos 14 meses que permaneceu apreendido, é igualmente plausível que o dano tenha sido causado pelo próprio autor ou por terceiro logo após a restituição do bem.”
Para a magistrada, “importante salientar que o ônus da prova incumbe a quem alega, sendo que a parte autora não logrou demonstrar de forma cabal os fatos narrados na inicial. Inclusive, informou na réplica que não pretendia produzir outras provas e requereu o julgamento antecipado do mérito.”
O processo a que se refere a apreensão segue em segredo de Justiça, mas a coluna apurou que tem a ver com denúncia feita pelo JMais de que o ex-vice-prefeito cobrava parte do salário dos servidores municipais filiados ao seu partido, o PL, a famosa prática da rachadinha. Um ano depois da denúncia, o Ministério Público arquivou o caso.
CIDADÃO CATARINENSE
O projeto de lei que concede título de Cidadão Catarinense ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi aprovado durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 4. A proposta foi apresentada pelo deputado Oscar Gutz (PL), com apoio dos outros dez parlamentares do partido na Casa. Santa Catarina foi um dos Estados que mais votos deu a Bolsonaro nas duas últimas eleições.
PORÉM
Muito bem observado pelo colunista da NSC, Anderson Silva, uma lei de 2021 pode impedir a concessão da honraria. A legislação foi aprovada pela própria Assembleia, há dois anos, e sancionada pelo então governador Carlos Moisés da Silva. Ela disse que pessoas inelegíveis não podem receber o título de Cidadão Catarinense.
PLEITO
Vereadores Osmar Oleskovicz e Willian Godoy estão em Florianópolis onde em visita a sede da Celesc pediram que a estatal tome uma providência com relação as constantes quedas de energia elétrica em Canoinhas, especialmente no bairro Alto das Palmeiras.
FOLHA
Projeções das secretarias de Estado da Fazenda e da Administração de Santa Catarina sinalizam que a folha salarial do Estado deve ter um acréscimo de R$ 1,1 bilhão em 2023. Segundo as pastas, esse crescimento acontece sem a concessão de novos reajustes salariais no ano, mas representa um recuo expressivo diante de 2022, quando a folha do Estado cresceu em R$ 3,5 bilhões. O montante previsto corresponde a 31,43% do total do ano passado.
DÍVIDA
O volume de débitos de ICMS inscritos na Dívida Ativa de Santa Catarina, só nos últimos 10 anos, soma R$ 16,5 bilhões. São R$ 7,7 bilhões em impostos, e outros R$ 8,8 bilhões de multa e juros. Os números são da Secretaria de Estado da Fazenda. A informação é da colunista da NSC, Dagmara Spautz.
