Projeto visa a manutenção de serviços na área de saúde no ano de 2023
Durante a sessão ordinária da última quarta-feira, 14, a Câmara de Três Barras aprovou o Parecer nº 67/2022 ao Projeto de Lei nº 0042/2022, que autoriza o Executivo Municipal a firmar “termo de colaboração” com a Fundação Hospitalar de Três Barras, visando a manutenção de serviços na área de saúde no exercício de 2023.
Quanto aos valores, foi autorizado o repasse de até R$ 2.038.408,80, para manutenção dos serviços médicos hospitalares na área da maternidade; até R$ 3.013.420,76, destinados ao Pronto Atendimento com urgência e emergência; até R$ 5.535.437,64, para manutenção dos serviços de retaguarda, procedimentos de alta complexidade, internações cirúrgicas e psiquiátricas, serviços radiológicos, exames de análises clínicas, procedimentos de média e alta complexidade e manutenção da Unidade Hospitalar;
O projeto, ainda autoriza o repasse de recursos financeiros no exercício de 2023, para a Fundação Hospitalar de Três Barras, Cisamurc, Hospital Santa Cruz de Canoinhas e municípios que compõe a Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), com a finalidade exclusiva de custeio de despesas com a covid-19, caso haja necessidade. Além disso, o projeto aborda outras providências que resultam em repasses pontuais ao hospital em casos de emendas ou situações específicas.
Ainda, o texto destaca a importância da prestação de contas por parte da Fundação, para a manutenção dos repasses. “A partir do momento em que, individualmente, não forem cumpridos os objetivos e finalidades da entidade, não forem cumpridos os planos de trabalho apresentados, ou não forem apresentadas as prestações de contas, serão suspensos os repasses dos recursos incondicionalmente”, destaca o texto.
