Eles sugerem que espaço do Parque de Exposições seja usado
QUESTÕES
Vereadores de oposição estão questionando a locação de um imóvel para sede da Secretaria de Obras de Canoinhas. Segundo Juliana Maciel (PSDB), o imóvel estava no nome do empresário Joselde Cubas Batista até janeiro. Em seguida, pouco antes da formalização do aluguel de R$ 19 mil mensais, passou ao patrimônio de uma empresa de Batista. “Faz um tempo que isso estava em vias de acontecer (necessidade de a Secretaria sair de onde está), então podemos dizer que o Município teve pelo menos um ano pra se organizar sobre locar espaço para a Secretaria de Obras, mas optou por fazer isso em março com dispensa de licitação. A Secretaria não usa 1000 metros quadrados (exigido no edital), o que faz com que a concorrência diminua bastante. Por exemplo, por qual motivo não se usou o Parque de Exposições Ouro Verde, que já foi sede de escola. Por que não poderia alocar a Secretaria de Obras? Queremos saber também onde e como estão sendo usados os terrenos da prefeitura. Qual é o planejamento? Pagar aluguel pra sempre ou existe um planejamento?”, questionou.
Willian Godoy (PSD) disse que o Município tinha interesse há tempos de tirar o parque de máquinas do centro da cidade por causa do movimento de carga pesada o dia todo. Há uma tentativa de acordo para estruturar uma área que está sob judice, segundo o vereador. Ele lembrou que o barracão que será desmanchado para dar espaço a um centro de atendimento a pessoas com deficiência tem mais de 70 anos. “Há a necessidade de mais área coberta. Sobre a empresa contratada pra locar o imóvel, o Diogo (Seidel, secretário de Administração) disse que 12 imobiliárias foram indagadas se tinham imóvel compatível e nenhuma era compatível, o que bateu e caiu dentro do preço foi o que foi alugado. Sobre fato de Joselde ter sido patrão do prefeito e sogro do secretário (de Desenvolvimento Econômico, Fabiano Freitas), foi pedido uma avaliação a uma imobiliária concorrente. Todos os caminhos foram seguidos da maneira mais clara possível”, afirma.
Prefeito em exercício, Renato Pike (PL) estava na sessão e disse que “fizemos levantamento pra mandar pro parque de exposições, mas precisaríamos de vários seguranças, o que daria mais de R$ 20 mil de custo mensal. A Secretaria de Obras tem mais de mil metros quadrados construídos. Vou pedir para o secretário João (Linzmeier) medir. O aluguel não vai durar a vida toda, até porque aluguel só é bom pra quem aluga. Não se alugou porque é do a ou b. Tem parecer jurídico. Na minha opinião deveria estar na área da Lavrasul e pode ser que aconteça futuramente”, afirmou.
SAÍDA DE PAUTA
Vereadores de Canoinhas retiraram o regime de urgência do projeto de lei que promove cortes na regência de classe dos professores da rede pública de ensino. O presidente da Casa, Willian Godoy (PSD), havia confirmado ontem à coluna o projeto em votação. “(Se não votarmos) tranca a pauta na terça, colocaremos para votar na terça-feira certamente”, disse por meio de mensagem. Porém, nesta terça não há sessão da Câmara porque as oito do mês já foram cumpridas. Além disso, na sessão desta segunda os vereadores aprovaram a retirada do regime de urgência do projeto, o que na prática fará com que ele caia no esquecimento por hora.
SAÍDA ESTRATÉGICA
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou nesta segunda-feira, 28, que vai renunciar ao cargo. Em entrevista coletiva, no Palácio Piratini, o político também disse que permanecerá filiado ao PSDB.
Com a renúncia, o governador poderá concorrer a cargos nas eleições de outubro, contudo, resta combinar com João Doria, que venceu as prévias do partido.
TROCA
Com a saída de Eron Giordani da chefia da Casa Civil, o governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) achou uma solução doméstica. No dia 31, Eron sai para poder concorrer nas Eleições 2022. Em seu lugar ficará Juliano Chiodelli, atual número 2 da pasta.
DESBUROCRATIZANDO
Com aprovação do seu Conselho Pleno, a OAB/SC lançou uma campanha para conscientizar órgãos públicos no Estado sobre a prerrogativa da fé pública que a advocacia detém, o que desobriga a necessidade de reconhecimento de firma ou de apresentação de procuração pública para o exercício profissional e acesso a autos administrativos ou judiciais. A campanha “Procuração na mão, reconhecimento de firma não!” foi elaborada com base em previsão do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94, artigo 5°). A presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, destaca que é cotidiano o impedimento de profissionais nestas situações, o que prejudica a cidadania e a representação de cidadãos. A OAB/SC também aguarda a sanção de projeto de lei estadual aprovado pela Assembleia que confere poderes aos advogados constituídos para autenticar cópias reprográficas de documentos em processos administrativos em repartições estaduais, desburocratizando os processos.
