IPM Sistemas é acusada de fraudes em licitações relacionadas à tecnologia e gestão pública
TECNOLOGIA
Na semana passada, a vereadora e presidente da Casa, Tatiane Carvalho (MDB), requereu que a prefeitura responda a questionamentos sobre uma empresa de tecnologia que tem contrato com o Município.
Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço armado do Ministério Público, aponta que a Empresa IPM Sistemas é suspeita de possíveis fraudes em licitações relacionadas à tecnologia e gestão pública. “A gravidade das acusações levantadas durante a referida operação lança sérias dúvidas sobre a integridade e idoneidade da Empresa IPM Sistemas”, ressalta a vereadora.
Segundo a vereadora, o Município de Canoinhas contratou a Empresa IPM para prestação de serviços na área de tecnologia da informação. “O que soubemos é que a empresa de tecnologia IPM Sistemas, de Santa Catarina, é investigada por supostas fraudes em licitações no Rio Grande do Sul, e está proibida por decisão judicial de firmar ou prorrogar contratos com o poder público em todo o país”, afirma a vereadora. “Portanto vemos que a manutenção de um contrato com uma empresa sob investigação para possível envolvimento em fraudes compromete a administração pública e a confiança dos cidadãos. A fim de preservar a transparência, a legalidade e a moralidade na gestão municipal, questiono que medidas serão tomadas em relação ao contrato com a empresa”, conclui o requerimento.
O requerimento foi assinado por todos os vereadores.
CONTRAPONTO
Segundo a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL), a empresa venceu o processo licitatório e, logo após assinar o contrato, estourou o escândalo sobre a investigação do Gaeco. “Oficiamos o Tribunal de Contas pedindo informações e quais providências devemos tomar. Não recebemos nenhuma ordem judicial para a gente cancelar ou suspender o contrato. Nem a própria empresa Serrana, toda enrolada na Mensageiro, foi impedida de licitar com o Município, como vamos tomar uma decisão unilateral em relação a isso, inclusive no meio de uma transição de sistema (de informática) da prefeitura”, explica.
BENS
A prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) remeteu projeto de lei para a Câmara pedindo autorização para mandar para leilão uma série de veículos inservíveis. O projeto de lei informa que os bens não possuem mais utilidade para a administração pública municipal.
A Câmara vê a questão de outra maneira, considerando que dentre esses bens existem 18 carros (inclusive veículos de fabricação/modelo 2019/2020), uma ambulância, um minibus, dois micro-ônibus, um motor casa e uma sucata de veículo. O projeto de lei informa que os veículos são inservíveis.
Para apreciar o projeto, os vereadores pedem que a prefeita encaminha o valor de tabela Fipe de todos os automóveis descritos no projeto de lei; um relatório completo, com fotos, assinado por funcionário efetivo com conhecimento técnico, informando a real situação de cada um dos veículos; a avaliação realizada por comissão de patrimônio informando o valor atualizado de cada veículo; todos os relatórios com notas fiscais de todas as manutenções realizadas nos veículos desde a entrega dos bens para a Administração Pública até a data de protocolo do projeto de lei; qualquer procedimento administrativo para apurar as avarias nos automóveis e, em caso positivo, que se envie cópia dos procedimentos.
“Requer seja respondido este requerimento com todos os documentos necessários e todas as dúvidas esclarecidas, cientes de que a resposta incompleta ou a inércia poderá acarretar em crime de responsabilidade. Ainda, em caso de não haver resposta satisfatória, poderá haver a convocação dos membros da comissão de avaliação de bens para uso da Tribuna e explicações”, adverte a Câmara.
JUSTIFICATIVA
No projeto de lei, consta que “Cabe elucidar que os referidos bens não possuem mais utilidade para a Administração Pública Municipal, seja por seu desuso ou estado de conservação, razão pela qual são considerados inservíveis”, indicando que se o projeto for aprovado os bens vão a leilão.
NÃO SOU, NÃO
O delegado regional Eduardo Borges explicou à coluna que não é apadrinhado do deputado estadual Mauricio Eskudlark (PL). “Na verdade, conheci ele após vir trabalhar em Canoinhas por conta de uma emenda paramentar dada a Polícia Civil. Emenda incluída na LO em 2021, antes de minha vinda. Minha indicação a Delegacia de Canoinhas foi realizada pelo dr. Nilson, à época diretor de Polícia do interior, atualmente delegado-geral adjunto.”
O delegado garante que não ocupa o cargo por indicação política.
DAMA DO TRÁFICO
O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC – foto), juntamente com os membros bancada do partido Novo, formalizaram uma denúncia à Comissão de Ética da Presidência da República contra o secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, e o secretário nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz. Os deputados alegam a falta de publicidade na agenda em que os secretários, ambos do Ministério da Justiça, tiveram com a esposa do homem apontado como líder do Comando Vermelho no Amazonas, conhecida como “a Dama do Tráfico”, Luciene Barbosa Farias.
