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Entenda porque o MP quer que prefeita quite dívida da casa de Beto Passos

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Banco no qual o ex-prefeito financiou a casa quer R$ 600 mil para quitar dívida

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COLUNA DE DOMINGO Ao longo da semana que passou a coluna procurou entender o porquê de o Ministério Público (MP) estar cobrando da prefeita de Canoinhas, Juliana Maciel Hoppe (PL), a compra da casa que era do ex-prefeito Beto Passos, entregue por ele como forma de reparar sua conduta apurada na operação Et Pater Filium.

Pois bem, a origem de tudo isso está no acordo de colaboração premiada assinado por Passos em setembro de 2022 junto ao MP. Neste acordo, Passos se compromete assumir os crimes que cometeu, entregar bens comprados com dinheiro ilícito e, dessa forma, ter sua pena máxima estipulada em 16 anos de reclusão. Entre os bens entregues à Justiça, posteriormente repassados ao Município, estão a casa situada na rua São José; a casa que era ocupada por seu irmão, Marcio Passos, que fica na rua Pastor George Weger; um crédito financeiro no valor de R$ 400 mil; os dois caminhões comprados por ele para fraudar licitações da Secretaria de Obras; e um Toyota Corolla Cross.

A casa de Marcio é um rolo a parte ainda longe de resolução. Com relação ao Corolla há uma dívida em aberto de R$ 93 mil. Os dois caminhões, quitados, estes, sim, estão sendo usados pelo Município sem ônus.

Um dos pontos importantes do acordo é o que diz que Passos se comprometia a realizar as necessárias regularizações caso fossem necessárias para então repassar os bens de forma gratuita ao Município de Canoinhas. Essa transferência de bens deveria ser efetivada em seis meses com a apresentação da efetiva transferência de propriedade ao Município, “livre de qualquer ônus e impedimentos”.

A coluna apurou que, a despeito do texto do acordo, mais tarde, o MP reuniu os vereadores e o então prefeito interino Willian Godoy (PSD) e observou que havia, sim, um ônus de R$ 500 mil (corrigido, esse valor chega a R$ 600 mil hoje), mas que a casa valia R$ 1,2 milhão, ou seja, seria muito vantajoso ao Município quitar essa dívida de financiamento junto ao Banco Bradesco e leiloar a casa ou, usá-la para fins como a criação de um museu que eternizasse o escândalo da Et Pater Filium (ideia que o MP adorou), uma casa de passagem ou qualquer outro fim. De fato, todos concordaram que seria um bom investimento quitar a casa. Os R$ 400 mil de crédito que Passos tinha com uma loja de móveis planejados foram citados como valor que poderia ser usado para quitar a dívida. Na mesma reunião foi sugerido que o Município criasse um fundo de recuperação de bens lesados para receber dinheiro de corrupção. A ideia dada por advogados era de que o Município criasse o fundo aportando os R$ 500 mil, contando com outros valores que viriam de diversas fontes ligadas a desvios não só da Et Pater Filium como também da Mensageiro. O fundo, no entanto, ficou só na conversa. Uma oportunidade perdida que não será reparada agora.

O carro de Passos, sugeriu-se, teria de ir para a Saúde (hoje, de fato, é usado pelo gabinete).

Quando entregues os bens ao Município, Juliana assinou documento de aceite que nada falava sobre ônus, embora a prefeita soubesse da dívida. Porém, ela nunca assinou documento assumindo essa dívida, ao contrário de Passos, que assumiu a dívida no acordo de colaboração premiada.

Dada essa narrativa, observa-se que o MP cobra de Juliana um compromisso verbal, que foge do que está escrito nos documentos, a começar pelo mais importante que é o acordo de colaboração premiada assinado por Passos. O ex-prefeito ainda tem bens, como uma casa na principal rua da cidade. Pode vendê-la para cumprir o acordo e arcar com o ônus dos bens entregues ao MP. Não parece justo que o Município arque com essa dívida.

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