Prefeito rechaça acusação; empresa contratada tem ligação com réu da Et Pater Filium
Vereador Dinei Berdnaski ((PDT) levantou suspeita de superfaturamento em uma obra feita pelo Município nas estradas do Rio da Areia de Cima e outras duas localidades do interior de Bela Vista do Toldo. A fala ocorreu na sessão de terça-feira, 14.
A questão veio à tona quando o vereador Antonio Alberti (PL), suplente do prefeito interino, Gilvane Machado, fez um pedido para que os colegas votem projetos de origem do Executivo com maior agilidade porque quem está sendo prejudicado é o Município e não o prefeito. Ele fez uma citação direta a obra em Rio da Areia de Cima e disse que as obras estão paradas porque a Câmara não aprova os projetos de suplementação que permitem os pagamentos.
A presidente da Casa, Maíra Mizwa (PL), disse que os projetos estão em estudo nas comissões e por isso ainda não foram à votação. “Isso não estava no orçamento do Município, então por que suplementar?”, questionou.
Anselmo Woidela (Podemos) endossou as palavras da vereadora lembrando que o que as comissões assinarem passa a ser uma responsabilidade dos vereadores.
Berdnaski disse que a dúvida é uma só. “Queremos que o prefeito esclareça o motivo de tanto superfaturamento nestes projetos”. Ele afirmou que chega a quase R$ 1 milhão o valor extra a ser investido nas estradas. “Queremos que o prefeito mande o engenheiro a essa casa de leis para explicar o motivo dessa suplementação”, disse, ressaltando os tantos atos de corrupção descobertos recentemente no Município, cobrando, inclusive, o destino dos bens confiscados pelo Ministério Público de políticos presos na Et Pater Filium.
Requerimento de Berdnaski convocando o prefeito para falar sobre esses projetos foi aprovado na mesma sessão. “Não adianta o vereador Antonio fazer pressão sobre as comissões, tudo acontecerá a seu tempo”, concluiu Maíra.
FANTASMAS DO PASSADO
Para entender essa história é preciso remeter a 2019, quando o réu da Et Pater Filium, Joziel Dembinski, acusado de ser usado como laranja do ex-prefeito Adelmo Alberti e do ex-prefeito de Canoinhas, Beto Passos, venceu a licitação para melhorar as estradas da localidade bela-vistense. Ele, contudo, não chegou a iniciar a obra em pelo menos dois anos porque em 2021 foi desencadeada a operação que o levou a prisão.
Foi preciso licitar tudo novamente. No final de 2021, segundo o prefeito interino, as planilhas de custos foram atualizadas pela empresa Azimute, responsável pelo projeto aprovado pela Câmara. Essa atualização implicou em valor maior do originalmente licitado. No começo de 2022 a obra foi licitada novamente, tendo a empresa RDK como vencedora. Esta empresa, apurou a reportagem, é ligada a Chrystian Mokwa, réu na Operação Et Pater Filium. Os valores atualizados foram aprovados antes dessa licitação.
O que afirma o prefeito é que os valores são referentes ao orçamento de 2022, mas como a obra está sendo executada em 2023, terá de ser aprovada a alocação desse recurso, sem reajuste, ao orçamento deste ano. “Em nenhum momento foi dito que os projetos que estão na Câmara hoje são reajustes dos valores desses projetos. Os valores correspondentes a cada projeto permanecem os mesmos, inalterados desde a homologação das licitações de cada trecho. Mas se olhar nas licitações homologadas, não tem nenhuma alteração de valor, porque não estamos reajustando, e sim pedindo para suplementar esses valores que entraram mês passado nas contas. Ainda vale lembrar, que todo o processo foi decidido e acatado pela Câmara antes de maio de 2023, momento em que assumi interinamente está prefeitura”, afirma Machado.
VALORES
Os três projetos de suplementação somam R$ 1,450 milhão. O Projeto de Lei de número 038/2023 refere-se à suplementação do valor de R$ 892.674,65 relativos à liberação da segunda parcela do financiamento contraído junto a Agência Badesc, para serem usados em obras na Serra do Lucindo, Lagoa do Sul e Rio da Areia de Cima.
O Projeto de Lei número 39/2023 refere-se à suplementação do valor de R$ 80.154,47 que remetem a suplementação dos valores dos rendimentos da aplicação financeira dos recursos da primeira parcela dos financiamentos do Badesc do período de janeiro a novembro de 2023.
Já o Projeto de Lei número 40/2023 refere-se à suplementação do valor de R$ 477.500,00 advindo do Ministério da Agropecuária e Pecuária para execução do trecho do Rio da Areia de Cima.
ADITIVO OU SUPLEMENTAÇÃO
Para Machado, Dinei confunde suplementação – que é o ato de suplementar um valor não previsto na Lei Orçamentária, um recurso extraordinário quando entra na conta do município para fim específico – com aditivo, como se fosse se somar ao valor do objeto, o que não é o caso, “pois a suplementação é necessária para poder abrir dotação e utilizar o recurso. Talvez seja por ignorância, ou pura falta de conhecimento sobre os temas, embora há quase três anos na função da vereança isso não se justifique.”
Machado também foi para as redes sociais. “Cada um oferece aquilo que tem no coração, ao invés da nobre vereadora usar a tribuna para atacar (referindo-se a Maíra), deveria focar no povo, e pensar que a negligência dela em não colocar os projetos de lei para votação, prejudica somente a população, inclusive aquela que a elegeu e que paga seu salário. Nunca, na história do Município, a Câmara deixou tantos projetos sem apreciação”, escreveu o prefeito interino em postagem no Facebook.
