A COLUNA ESTÁ DE FÉRIAS. VOLTA A PUBLICAR TEXTOS INÉDITOS EM 1º DE FEVEREIRO DE 24. ATÉ LÁ, TEXTOS DE 2023 SERÃO DESTACADOS COMO ESTE, POSTADO ORIGINALMENTE EM 18 DE JUNHO
Operações policiais recentes suscitam questionamentos sobre o papel do vereador
FUNÇÃO
COLUNA DE DOMINGO O sabão que dois fumicultores de Canoinhas passou nos vereadores de Canoinhas nesta semana, seguida de uma fala do vereador Willian Godoy – “Éramos proibidos de fiscalizar no governo passado” – e de outra fala do vereador tresbarrense Abrahão Mussi (UB) – “Olhando no papel tava tudo certo” – suscitam uma boa discussão sobre o papel do vereador. Afinal, até onde vai o poder de um vereador? Até onde vai seu papel fiscalizador?
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.
Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.
A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Na câmara municipal, os projetos, emendas e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los.
Dito isso, gostaria de analisar a questão do papel do vereador sob dois prismas – a fiscalização em Três Barras e a negativa em Canoinhas a um empréstimo de R$ 30 milhões a pedido da prefeita.
Bom, se o vereador tem como papel fundamental a fiscalização do Executivo, isso exige dos nobres edis isenção e independência. Mas como ter independência se a primeira tarefa de alguém que almeja a prefeitura é formar uma base sólida na Câmara? Logo, os candidatos também precisam estar filiados a um partido. Quando o candidato do seu partido é eleito prefeito, o vereador que também alcança tal façanha logo comemora, aparece nas carreatas da vitória segurando o braço do prefeito ao alto e fazendo o “v” de vitória. Cai por terra aí, o poder fiscalizatório do vereador, ele mesmo abre mão disso sob o argumento de confiar no “meu prefeito”. Na Câmara, fará sua defesa intransigente e só vai pular do barco quando suas demandas não forem atendidas. Então fica combinado que o vereador aliado vai votar com o prefeito desde que seus pedidos sejam atendidos.
Aí tem os da oposição que, via de regra podem ser cooptados atendendo a seus pedidos. Se estes forem maioria, podem inviabilizar um governo (vide Juliana Maciel), mas se forem minoria serão tachados de birutas de aeroporto. Os governistas irão tratá-los como leprosos.
Nesse contexto, como cobrar independência de uma Câmara com somente um vereador de oposição? Sim, estamos falando de Três Barras, onde a Câmara se tornou despachante do prefeito. Laudecir Gonçalves, o opositor, pode até colher os frutos da prisão de Luis Shimoguiri e ser eleito no ano que vem, mas sabe que corre grande risco de ter um possível governo trancado por uma vasta oposição na Câmara (vide novamente Juliana Maciel).
Sobre Canoinhas, Juliana bateu nos aliados de Beto Passos e agora colhe o fruto amargo da revanche. Para ela não tem como garantir estradas de qualidade sem o empréstimo milionário que viabilizaria a compra de maquinários. Para os vereadores ela tem de se virar com o que tem porque mais um empréstimo poderia levar o Município a falência. Quando Beto Passos pediu empréstimo de R$ 19 milhões eles aprovaram sem questionar. Tenho pra mim, contudo, que esta é uma questão puramente política e não encontra respaldo na função do vereador. Explico: se a Câmara cabe aprovar ou vetar leis e apresentar projetos além de, sobretudo, acompanhar se a prefeita, no caso, está cumprindo suas tarefas e, no caso das estradas, a prefeita diz que só pode fazer um serviço a contento se eles aprovarem o empréstimo, temos uma encruzilhada aí. Daí a relevância certeira do que disseram os agricultores Geovani Glevinski e Gildo Stocker: se vocês não autorizam o empréstimo, qual a alternativa? Cabe aos vereadores saírem da postura de meros palpiteiros para o saudável e inerente papel de propositores. Quando o Município chama, questões político partidárias deveriam ser deixadas de lado. Vereador não é mero palpiteiro, mas também não é prefeito.
