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A COLUNA ESTÁ DE FÉRIAS. VOLTA A PUBLICAR TEXTOS INÉDITOS EM 1º DE FEVEREIRO DE 24. ATÉ LÁ, TEXTOS DE 2023 SERÃO DESTACADOS COMO ESTE, POSTADO ORIGINALMENTE EM 24 DE JUNHO
Diferentes interpretações da lei mostram que há desorientação e/ou conveniência
QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO
De modo geral as Câmaras de Vereadores da região estão totalmente perdidas com relação a medidas que devem ser tomadas com seus respectivos prefeitos presos.
Pode, claro, ser esta a mais absoluta verdade. Contudo, dada a clareza das leis orgânicas (a maioria muito semelhante uma da outra) e a onipresença de advogados teoricamente graduados em direito público dentro das Câmaras, dúvidas não deveriam existir. O que parece ocorrer são interpretações de ocasião. Assista a análise do colunista no player acima.
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