A COLUNA ESTÁ DE FÉRIAS. VOLTA A PUBLICAR TEXTOS INÉDITOS EM 1º DE FEVEREIRO DE 24. ATÉ LÁ, TEXTOS DE 2023 SERÃO DESTACADOS COMO ESTE, POSTADO ORIGINALMENTE EM 25 DE JUNHO
Projeto de lei sofreu uma verdadeira mutilação para atender a interesses das instituições privadas
ENSINO GRATUITO
COLUNA DE DOMINGO Jorginho Mello (PL) falou em campanha: “Quero que alunos que não têm condições façam a universidade totalmente gratuita”. Baita responsabilidade que ele tenta tirar do papel sob forte reação de diferentes setores. Ao privilegiar as Universidades Comunitárias (caso da nossa UNC), as particulares também pediram, e ganharam. Ocorre que, como disse o reitor da UNC à coluna, Luciano Bendlin, Mello propõe veste nova para um programa que já existe. A diferença é o percentual de pagamento da mensalidade, antes flutuante, mas que Mello defende, desta vez, que seja de 100%. Bom para quem conseguir a bolsa, contudo, como a receita deve ser a mesma, o efeito colateral será a redução do número de bolsas.
Em debate nesta semana na Assembleia Legislativa, o presidente da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc), Cesar Augusto Lunkes, afirmou que o programa tem equívocos, que demandam de mais tempo para serem debatidos. Para ele, o Universidade Gratuita “é estatizante e não democratiza o acesso ao ensino superior.”
Pelo lado das comunitárias, Luciane Ceretta, presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), destacou a importância dessas instituições no desenvolvimento do estado. Para ela, recursos públicos devem ser investidos em instituições de origem pública e não em privadas. “Nossa luta não é contra ninguém, é a favor da educação como patrimônio dos catarinenses.” A Acafe, que representa as comunitárias, ameaça até deixar o programa se o governo ampliar o percentual das instituições privadas.
Apesar da rinha ferrenha entre comunitárias e particulares, nem é este o maior problema de Mello para fazer o projeto passar na Assembleia Legislativa. Ao Estado compete fomentar, prioritariamente, o Ensino Médio, fase do aprendizado com maior evasão no País, com impacto especial em Santa Catarina. Especialistas são críticos intransigentes do Universidade Gratuita e defendem que o dinheiro seja descarregado no Ensino Médio.
Por trás deste debate, há uma crise generalizada, que afeta instituições públicas e privadas. A disseminação de cursos superiores no País, acompanhado de um boom dos cursos a distância – que, vejam só, vêm perdendo forças na contramão da digitalização de tudo – tem provocado um verdadeiro colapso nas muitas universidades. Natural que as instituições privadas vejam no Universidade Gratuita uma ótima oportunidade de recuperar perdas. A legitimidade desse pleito, claro, é discutível. No entanto, se o objetivo é formar mão de obra para fazer o Estado se desenvolver, pouco importa a natureza da instituição. Aliás, creio que um ótimo parâmetro, independente se pública ou privada, seria a reputação e índice de qualidade da instituição superior. Seria, sobretudo, uma solução para o mal estar que se criou em torno do projeto.
