Lei foi sancionada nesta terça-feira, 12, pela prefeita Ana Claudia Quege
Após passar pela Câmara de Vereadores, foi sancionada pela prefeita Ana Claudia Quege (PP), nesta terça-feira, 12, lei que tabela e aumenta os salários dos professores da rede municipal de ensino de Três Barras, a fim de cumprir o piso nacional do magistério. Pela tabela que passa a valer agora, nenhum professor com 40 horas de trabalho semanal receberá menos de R$ 4.580,57.
A luta dos professores pelo cumprimento do piso começou em fevereiro de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma portaria que oficializou o reajuste de 33,24% do piso nacional de professores da educação básica. O então presidente ratificou que o salário mínimo desses profissionais deixaria de ser R$ 2.886 e passaria para R$ 3.845 para quem trabalha 40 horas por semana. Com o reajuste da inflação, hoje esse piso está justamente em R$ 4.580,57.
Ocorre que quem paga os salários dos professores da Educação Básica são os Estados e Municípios, embora a maior parte do dinheiro venha do Governo Federal por meio do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Como houve reajuste bem aquém do necessário para cobrir o aumento, os que mais sofreram com a portaria foram os Municípios, sem recursos extras para pagar o piso. Estados como Santa Catarina já pagavam pisos próximos do valor definido pela portaria.
Com professores reivindicando o cumprimento do piso, prefeitos passaram a se defender afirmando que o Fundeb teve reajuste insignificante, sem condições de tirar recursos do orçamento da prefeitura para fazer frente à despesa. É o caso de Canoinhas, Bela Vista do Toldo e Major Vieira, apenas para ficar na comarca.
Canoinhas alega que nenhum professor efetivo ganha menos que o piso por 40 horas semanais. Ocorre, contudo, que 40% dos professores são admitidos em caráter temporário (ACTs) e, por isso, não recebiam o piso. Projeto de lei aprovado na Câmara estabeleceu, contudo, o piso como salário base para os ACTs. O Sindicato, no entanto, contesta a retirada de regência de classe, o que permitiu o pagamento do piso. Professores efetivos afirmam, também, que o Município paga o piso porque incorporou benefícios ao salário base. Eles movem uma ação judicial contra o Município por causa dessa atitude.
Em Bela Vista do Toldo, o ex-prefeito Gilvani Machado (UB) chegou a enviar uma proposta para a Câmara no final da sua gestão temporária. Quando estava pronto para ser votado, o plano de carreira que contemplaria os demais servidores públicos municipais foi retirado de pauta a pedido do prefeito recém-eleito Valdecir Krauss (UB). A alegação foi de que o Município tem uma dívida de R$ 3 milhões e que o plano elevaria o custo da folha de pagamentos, inviabilizando as contas públicas. Somente em precatórios, justamente por não cumprir o piso nacional, o Município deve R$ 2 milhões a professores.
Em Major Vieira, no mês passado, professores fizeram protesto exigindo o cumprimento do piso. Segundo eles, o Município não dá aumento real ao salário do magistério desde 2017. O prefeito Edson Schroeder (PT) se reuniu com a categoria e prometeu um estudo de viabilidade para cumprir o piso.
TABELA
Três Barras passa a ser referência regional porque está contemplando, inclusive, os ACTs na tabela do piso. Algumas gratificações, contudo, foram incorporadas. A regência de classe reduziu de 15% para 7%, mas, de forma escalonada, será aumentada ao ritmo de 1% ao ano até chegar a 10%. Aos professores em efetiva regência de classe será dada uma gratificação de R$ 275 aqueles com carga horária de 40 horas semanais e R$ 137,50 aqueles com carga horária de 20 horas semanais.
“Havia professores que tinham grande prejuízo quando tinham de deixar a sala de aula por causa de uma doença ou outro problema. Eles perdiam as gratificações e tinham uma redução significativa no ganho mensal. Teve caso de professora que não tinha condições de estar em sala de aula, mas insistia para não perder a gratificação”, explica Edith de Souza, secretária de Educação de Três Barras, comemorando o que ela considera uma grande conquista para a Educação três-barrense. “Estamos muito realizados enquanto educadores. Trabalhei muito na composição desse piso, vivi algumas experiências com professores em que vi a real necessidade desse piso. Com regência, gratificações, sempre pagamos o piso, mas quando o professor mais precisava não tinha o recurso, por causa de um afastamento por doença, por exemplo, ficava apenas com o salário base. É uma alegria muito grande”, reforça.
“A prefeitura de Três Barras vai investir mensalmente o valor de R$ 1,6 milhão para garantir o piso salarial da educação básica para os 303 professores que atuam na Rede Municipal. A educação transforma vidas. Entendemos que se desejamos uma sociedade próspera, devemos reconhecer e valorizar o trabalho dos professores, que são os agentes impulsionadores desse processo”, disse a prefeita Ana Claudia Quege.
Veja abaixo os níveis e valores da nova tabela:
VENCIMENTO BASE DO PROFESSOR EFETIVO – 40 HORAS
VENCIMENTO BASE DO ASSISTENTE PEDAGÓGICO – 40 HORAS
VENCIMENTO BASE PROFESSOR EFETIVO – 20 HORAS SEMANAIS
VENCIMENTO BASE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – 40 HORAS SEMANAIS
VENCIMENTO BASE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE ARTES E ASSISTENTE PEDAGÓGICO E PEDAGOGO 20 HORAS SEMANAIS
