Projeto aprovado no fim de janeiro tratou da situação dos ACTs
O Município de Canoinhas passa a pagar a partir deste mês de março o piso nacional do magistério os professores admitidos em caráter temporário (ACTs). A medida foi tomada depois que o Executivo enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores votado em sessão extraordinária no final de janeiro fixando o piso de R$ 4.580,57 também para os ACTs. Como em fevereiro os ACTs começaram a trabalhar somente na metade do mês, o pagamento integral virá apenas na próxima folha, paga no final de março.
Os efetivos (concursados) não entraram no projeto de lei porque, segundo o Município, todos os professores enquadrados nesta categoria com carga horária de 40 horas semanais já recebiam acima do piso.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Canoinhas, Lucia Brzozowski, na maioria dos casos se “trocou seis por meia dúzia, criou-se uma ilusão.” Isso porque a lei extingue regência de classe dos ACTs. A regência é paga para professores responsáveis pelas classes. No caso dos anos iniciais esse valor é de 30% sobre o salário. Para os professores das séries finais do ensino fundamental o bônus é de 15% e para educação infantil é de 25%.
Vereadores ouvidos pela reportagem dizem que aprovaram o projeto no afogadilho sem atentar para a retirada da regência de classe. Há duas semanas, o vereador Osmar Oleskovicz (PSD) apresentou projeto de lei reestabelecendo a regência. Porém, o ato foi simbólico a fim de cobrar um posicionamento da prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL), já que o Legislativo não pode aprovar projetos que gerem despesa ao Executivo. Se aprovado, pode ser vetado pela prefeita por ser inconstitucional.
OUTROS PROBLEMAS
Para Lucia, não há o que se comemorar. “Os ACTs estão recebendo o piso, mas não recebem mais a regência. No final da história não deu muita diferença. E os efetivos recebem o piso, mas não recebem corretamente a progressão por titulação. Dá-se a progressão só para o primeiro nível, por isso acontece esse efeito de achatamento porque o segundo nível já não recebe o que deveria estar recebendo pelo plano de carreira”, explica. Ela diz que a questão salarial da carreira está ficando “defasada novamente”, lembrando, ainda, que em 2022 e 2023 os professores efetivos não receberam reajuste pelo piso, apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Com o passar dos anos vai achatar a tabela”, afirma.
Professores ouvidos pela reportagem disseram que a prefeitura usa de má-fé para afirmar que está pagando o piso. No salário base aparece o valor acima do piso, mas isso só ocorre porque houve incorporação de benefícios. “Nossas folhas de pagamento agora vêm sem a discriminação correta dos benefícios. Queremos que a prefeitura pague o piso mais os benefícios discriminados corretamente na folha”, diz um deles. Uma ação coletiva está em trâmite na Justiça cobrando o cumprimento do direito dos professores por parte do Município.
NECESSÁRIO CONCURSO
Segundo a secretária municipal de Educação, Sonia Stelzner, cerca de 40% dos professores que atuam na rede municipal são ACTs, número bastante elevando considerando que a legislação manda que todos os professores sejam concursados, ressalvando-se profissionais que estejam substituindo professores de licença médica ou em férias.
Um concurso vem sendo cogitado há anos, mas com as despesas de folha crescendo ao ponto de chegar ao limite prudencial, não há condições de se fazer concurso no momento.
