Posicionamento é de que não há provas da participação dele no esquema fraudulento
A defesa do ex-prefeito de União da Vitória, Carlos Alberto Jung, o Juco, alega que a sentença condenatória a sete anos de detenção e 10 anos de prisão em regime fechado por crime licitatório e de responsabilidade, proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de União da Vitória, dr Ivan Buatim, é equivocada.
Em nota encaminhada à reportagem do JMais pela Dotti Advogados, a defesa do ex-prefeito afirma que a sentença condenatória “parece desconhecer a sistemática de um processo de licitação no âmbito de uma prefeitura”.
Carlos Alberto Jung, o Juco, foi réu em processo a respeito de fraudes em quatro processos licitatórios. O empresário que teria se favorecido do esquema, Lício Leônidas Ferreira, também foi réu. A sentença contempla ainda a condenação e perda do cargo público do diretor de compras e presidente da comissão de licitação, Marcos Aurélio Ferreira.
MODUS OPERANDI
Consta no documento da sentença o modus operandi com o qual se articulavam as fraudes licitatórias de maneira a favorecer determinadas empresas. Conforme as informações presentes no documento, havia uma articulação entre proprietários de três empresas, que agiam em conluio para fazer com que cada uma delas fosse vencedora em um processo licitatório diferente, se inscrevendo nos editais para prestação de serviços com valores que já sabiam ser desproporcional ao valor que seria cobrado pela empresa que os próprios empresários já haviam decidido que seria a vencedora daquela licitação em específico. A ponto das três empresas terem como sede o mesmo endereço.
Ainda no documento da sentença, consta que era sabido pelos denunciados, de antemão, que os objetos licitados e contratados jamais seriam cumpridos ou executados, e que desviavam as verbas destinadas aos pagamentos dos contratos administrativos em proveito das empresas contratadas e seus sócios, assim como do então diretor de compras, Marcos Aurélio Ferreira.
O réu Lício Leônidas Ferreira afirmou, em depoimento, que a proposta inicial para fraudar os processos licitatórios teria ocorrido no gabinete do então prefeito e que ele estava presente, mas quem fez a proposta teria sido o então diretor de compras e presidente da comissão de licitação.
O QUE DIZ A DEFESA DE JUCO
Em depoimento durante o processo, o ex-prefeito de União da Vitória negou ter qualquer participação em processos licitatórios e também negou ter influenciado politicamente o resultado do certame.
Em nota encaminhada ao JMais, a defesa de Juco alega que não há, nos autos, qualquer prova de autoria delitiva por parte do ex-prefeito no que diz respeito ao esquema para fraudar os processos licitatórios, e que ele teria sido condenado “apenas por ostentar o cargo de prefeito à época dos fatos e ter assinado, nessa condição, documentos necessários para o procedimento”.
Conforme o posicionamento da defesa, a condenação é “injusta” e, por este motivo, um recurso será apresentado perante ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). “Tais elementos, à toda evidência, são insuficientes para a responsabilização criminal. […] certamente corrigirá [TJPR] o equívoco do Juízo de 1ª instância”, diz o texto da defesa de Juco.
Desta forma, ainda que uma sentença condenatória tenha sido proferida em desfavor do ex-prefeito, como a decisão ainda cabe recursos, Carlos Alberto Jung segue, juridicamente, inocente.
