Eles alegam estar com férias atrasadas e não terem FGTS depositado mensalmente
Colaboradores da Empresa Airton José Duarte Júnior – ME, que presta serviços de mão de obra ao município de Três Barras, buscam respostas em relação a reclamações de descumprimento de leis trabalhistas por parte do proprietário e administrador da empresa. De acordo com informações de pelo menos cinco funcionários repassadas à reportagem do JMais, muitos dos contratados sequer receberam o salário referente a dezembro de 2023, que deveria ter sido pago no quinto dia útil de janeiro.
Ainda em 2023, os funcionários da empresa teriam ameaçado paralisar os serviços diante da alegação de outro descumprimento de lei trabalhista por parte da administração da Airton José Duarte Júnior – ME. À época, as reclamações dos colaboradores eram relacionadas à dificuldade em receberem o 13º salário, que é direito de todo trabalhador. A primeira parcela e a segunda parcela, que deveriam ter sido pagas até o dia 30 de novembro e 20 de dezembro, respectivamente, não foram pagas até as datas limites estipuladas em legislação vigente, de acordo com os funcionários ouvidos pela reportagem.
ATRASO SEM RESPOSTA
Os funcionários da empresa que procuraram a reportagem do JMais alegam que tentaram, diversas vezes, entrar em contato com o proprietário da empresa para falar sobre os atrasos de pagamento. Segundo eles, há cerca de três meses os salários não estão sendo pagos em dia e, muitos dos colaboradores, ainda não receberam os salários relativos a dezembro.
Uma das colaboradoras alegou que os colegas que enviaram mensagens via WhatsApp ao proprietário da empresa cobrando esclarecimentos foram bloqueados e impedidos de entrar em contato com o administrador.
Outro funcionário informou à reportagem do JMais que o proprietário, com frequência, faz ameaças de demissão aos colaboradores que cobram explicações em relação aos atrasos. “Ele coloca uma pressão dizendo que vai mandar embora se ficar cobrando demais”, comentou.
“Quando os funcionários ligam para a empresa, ele ameaça ou manda embora, e quem ele manda embora nem recebe o acerto. A situação está crítica, queremos que seja feito algo, pois todos estão fartos disso todo mês”, disse uma outra funcionária que também alega estar com o salário atrasado.
O JMais teve acesso ao extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de uma funcionária da empresa. No documento consta que o último depósito, que deveria ser realizado todo mês pela administração, foi feito em fevereiro de 2023 – já especificado como “depósito em atraso”.
A funcionária, que em fevereiro de 2024 completa três anos de serviço na Airton José Duarte Júnior – ME, só recebeu os valores relativos ao FGTS por quatro vezes ao longo de todo o período. Em abril e novembro de 2022 e, posteriormente, em janeiro e fevereiro de 2023.
Outro funcionário confirmou que também não tem recebido o FGTS todo mês, que também está com o salário referente a dezembro atrasado, e alegou, ainda, que já está com “duas férias vencidas” e até agora não há um posicionamento da empresa sobre quando ele poderá desfrutar do direito.
APROVEITAR O QUE DER
Recentemente, no dia 8 de janeiro, uma segunda-feira, o proprietário da empresa foi entrevistado pelo portal Visor Notícias, em uma praia de Itapema (SC). Sentado sob a sombra, o empresário respondeu a repórter do portal sobre seus planos para aquela semana.
“Estamos pegando os melhores dias, vamos ficar até sexta-feira e aproveitar bastante, sair à noite, conhecer os barzinhos, vamos aproveitar o que der”, comentou com empolgação. O vídeo, que circulou entre os funcionários, aumentou a revolta.
Aos funcionários, uma das justificativas constantemente dadas pelo empresário em grupos de WhatsApp, quanto aos atrasos de salário, é a de que espera o pagamento ser realizado pela prefeitura. “Enquanto não houver um retorno concreto da administração, não temos previsões de pagamento”, disse o proprietário da Airton José Duarte Júnior – ME, em áudio de WhatsApp encaminhado ao grupo de funcionários.
Segundo a prefeita Ana Cláudia Quege (PP), nao há pagamentos atrasados. Ela disse que o Município de Três Barras já notificou o empresário sobre essa situação, mas sem obter retorno. Ela confirmou que os pagamentos à empresa terceirizada estão em dia e que estuda outras medidas a fim de cobrar que a empresa cumpra com suas obrigações junto aos seus funcionários. O contrato da prefeitura de Três Barras com a empresa vai até dezembro deste ano.
CONTRAPONTO
Airton José Duarte Júnior foi procurado pela reportagem do JMais e perguntado se as informações repassadas pelos colaboradores procedem. Antes de responder qualquer pergunta, o empresário quis saber a identidade de cada um dos funcionários que fizeram as reclamações.
Em seguida, o empresário alegou que nenhuma das informações procede e disse que a publicação de “informações infundadas” resultariam em uma ação da empresa em relação ao JMais. Ele foi questionado sobre a ausência de depósito mensal do FGTS aos funcionários e respondeu que a reportagem poderia ir ao escritório dele, em Canoinhas, e verificar com a secretária. Mesmo sendo ele o proprietário da empresa. “Estamos com todos os FGTS parcelados (sic)”, alegou, mas sem apresentar quaisquer documentos que comprovassem o parcelamento.
Quando perguntado sobre a declaração dos funcionários em relação aos atrasos de salário, Duarte Júnior respondeu com outra pergunta: “Você está vendo alguma paralisação de funcionários por atraso de pagamento?”. Ele ainda disse que, sobre esse assunto, a reportagem deveria procurar o banco pelos quais os pagamentos são realizados para “se informar melhor”, como se houvesse a possibilidade de dados sigilosos relacionados à administração da empresa serem repassados à imprensa sem quaisquer autorizações legais ou judiciais para tal.
“Tem funcionários que nem participam dos nossos grupos e levam informações desencontradas. Nada mais a falar”, finalizou o empresário.
