Eles ameaçam paralisar serviços
A administração municipal de Três Barras emitiu nota nesta quarta-feira, 6, afirmando que já tomou conhecimento das reclamações acerca do descumprimento de direitos trabalhistas por parte da Empresa Airton José Duarte Júnior – ME, a qual presta serviços de mão de obra junto ao município perante contratação regular através de processo licitatório, na modalidade de pregão eletrônico.
“Diante das manifestações e informações repassadas por funcionários terceirizados, a gestão municipal solicitou, ao setor jurídico, para que acompanhe de perto e adote as providências necessárias para que a empresa contratada honre, o mais breve possível, com todos os seus deveres trabalhistas junto aos seus funcionários”, diz o Município.
A coluna conversou com funcionários da Airton José Duarte Júnior que afirmaram que estão com dificuldades para receberem seus salários, especificamente a primeira parte do 13º salário, que deveria ter sido paga até 30 de novembro. O pagamento do mês de dezembro, que deveria ser pago nesta quarta (quinto dia útil do mês), não foi pago ainda.
O Governo de Três Barras pediu, aos servidores terceirizados, para que tenham tranquilidade e não tomem nenhuma medida drástica até a regularização dos pagamentos, como a paralisação dos serviços. Compromete, também, em buscar uma solução imediata e que possa assegurar todos os direitos dos trabalhadores.
“A municipalidade informa, ainda, que realiza os pagamentos mensais de maneira regular à empresa contratada. Isso ocorre sempre após a apresentação da planilha de horas trabalhadas e das negativas fiscais”, diz.
Afirma, ainda, que a gestão municipal, através de sua equipe técnica e jurídica, fiscaliza com rigidez o cumprimento integral das cláusulas contratuais não só com a Airton José Duarte Júnior – ME, mas com todas as empresas que prestam serviços à Prefeitura de Três Barras.
Os trabalhadores dizem que aguardam uma providência imediata para então se posicionarem.
CONTRAPONTO
Airton José Duarte Júnior disse que uma minoria dos 330 funcionários que têm está reclamando. Ele afirma que o pagamento de dezembro será pago nesta quinta-feira, 7, e que o a primeira parte do 13º também será pago nesta semana, sendo que a segunda parcela respeitará o prazo legal, até 20 de dezembro.
Ele disse que as folhas deste mês atrasaram porque houve muitas horas extras devido à enchente. “Eu poderia fazer banco de horas, mas faço questão de pagar (horas extras) para valorizar o bom trabalho dos meus funcionários”, acrescenta.
Airton afirma que esta é uma questão isolada.
REFRESCO NA CARA
Ex-prefeito Beto Passos levou um banho de Coca-Cola no almoço desta quarta-feira, 6, em uma padaria da cidade. Camila Lima, antigo desafeto do réu da Et Pater Filium, não se controlou ao encontrá-lo no local e acabou dando um banho de refrigerante no político.
FALANDO EM PASSOS
Para a Justiça Eleitoral consta que ele segue como presidente licenciado do PSD de Canoinhas. Segundo o presidente do PSD local, Osmar Oleskovicz, o cadastro não está atualizado. Ele segue afirmando que Passos foi expulso do partido.
FAZ UM PIX
Nesta quarta-feira, 6, foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) a Lei de autoria do deputado estadual delegado Egidio Ferrari, que dispõe sobre o pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial, via transferência eletrônica bancária ou Pix, em Santa Catarina.
Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir a facilidade e agilidade do processo. “Até o momento, o pagamento de fiança é feito apenas em dinheiro ou cheque, e isso pode causar transtornos, especialmente se o pagamento não puder ser feito em horário bancário ou ser em dia que não haja expediente bancário”, explica.
OUTRA VISÃO
O vereador Maurício Zimmermann (PL) suavizou a relação com a prefeita Juliana Maciel Hoppe (PL) depois que ela ingressou no seu partido. Nesta semana ele reafirmou o compromisso do governador Jorginho Mello (PL), com Canoinhas, disponibilizando verbas ainda neste ano. Ele ainda destacou a importância da prefeita por conquistar esses convênios.
“Como líder do partido (PL) na Casa quero destacar toda a bancada, enalteço os colegas, atual prefeita Juliana Maciel, Chico Mineiro, Zenici Dreher Herbst, Gil Baiano, Coronel Mário e toda a bancada do PL de Canoinhas e, principalmente, o olhar do governador Jorginho. Acreditamos que agora com esse convênio e os valores nos cofres que serão para aquisição de máquinas e equipamentos as coisas vão melhorar. Esperamos que após esses equipamentos chegarem, o secretário de obras Gil Baiano faça um bom trabalho de recuperação das estradas e ruas do nosso município”, destacou ele.
“Não adianta ficar vendo o passado, temos que resolver… O que aconteceu não foi uma simples chuvinha, os próximos meses serão de dificuldades, estamos sabendo o que tudo está acontecendo, mas unindo as forças vamos passar, tem trabalho para as próximas gestões”, disse ele.
ISENÇÃO
Nesta quarta-feira, 6, o deputado Gilson Marques (NOVO-SC) protocolou dois projetos com intuito de auxiliar as pessoas físicas e jurídicas que foram vítimas das cheias em Santa Catarina.
O PDL 486/2023 visa o reconhecimento, ao nível federal, do estado de calamidade pública em decorrência dos eventos climáticos que acometeram o estado, com efeitos até 31 de dezembro de 2024.
Já o PL 5886/2023 busca isentar impostos ao permitir a concessão condicionada de remissão e isenção de créditos tributários para os contribuintes pessoas físicas e jurídicas das cidades atingidas pelas cheias. No caso das pessoas físicas, o projeto também autoriza o saque do FGTS.
