Sessão foi a portas fechadas
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Livros se reuniram por quatro horas entre a manhã e tarde desta sexta-feira, 18, na sala de reuniões da Câmara de Canoinhas. Segundo o presidente da CPI, Wilmar Sudoski (PSD), houve intensa discussão sobre a definição do regulamento e o plano de trabalho da Comissão. “Se a gente impõe as coisas, é rápido, mas quando nos dispomos a dialogar para se chegar a um consenso, demora. É a democracia”, explicou Sudoski.
Uma das definições da reunião, que não teve transmissão pelo canal da Câmara no Youtube, foi que as reuniões de trabalho ocorrerão às terças-feiras, às 15 horas. A próxima reunião foi marcada para 29 de março.
Segundo Sudoski, as sessões serão filmadas e depois disponibilizadas na internet. Serão editados somente eventuais palavrões, segundo ele. Contudo, as sessões serão abertas ao público.
O QUE A CPI INVESTIGA
Os vereadores de oposição Juliana Maciel (PSDB), Tatiane Carvalho (MDB), Zenilda Lemos (MDB) e Marcos Homer (Podemos) pediram a CPI para apurar sobre possíveis irregularidades em convênio realizado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Canoinhas, na aquisição de material didático para a Secretaria de Educação.
Parecer da Controladoria Geral do Estado (CGE), emitido em 2020, aponta a ocorrência de dano ao erário público na compra de livros com sobrepreço. O convênio no valor de R$ 2,3 milhões foi assinado pelo prefeito Beto Passos (PSD) junto ao Governo do Estado em 2017.
Conforme o parecer da CGE, um livro de história afrobrasileira no valor de R$ 59,99 pagos pelo Município custa R$ 23,50 no site da editora, sobrepreço de 155%, o que equivale a um dano de R$ 17 mil somente neste caso, com mais de 1,8 mil exemplares comprados.
Há casos mais gritantes como o da ColeçãoDidaVision 1, com 42 exemplares comprados ao custo de R$ 1.499 cada. A pesquisa feita pela CGE apontou que o custo unitário diretamente com a editora é de R$ 150, sobrepreço de 899%.
No total, conforme aponta a planilha acima, o sobrepreço pago pelo Município com os recursos do Estado seria o correspondente a R$ 364,8 mil.
Em procedimento de auditoria foi solicitado às unidades escolares do município de Canoinhas que fossem informados os livros de fato entregues, elaborada conforme descrição apresentada na nota fiscal e, quando incompleta, conforme aquela apresentada na proposta da licitante vencedora. Os quantitativos de livros declarados pelas 39 unidades escolares de Canoinhas apresenta diferenças identificadas entre o quantitativo pago e o informado pelas Unidades Escolares. Na planilha abaixo, para fins ilustrativos foram desprezadas diferenças inferiores a 100 livros.
Cada unidade dos títulos apresentados no quadro acima é composta por um livro do aluno, um livro dos pais e 1/30 livro do professor. “Cabe registrar que as respostas encaminhadas pelas unidades escolares não discriminavam o quantitativo de livros dos pais, alunos e professores, sendo o potencial dano calculado multiplicando-se 50% do preço unitário do kit pelo quantitativo de livros sem declaração de entrega”, alerta a CGE. E segue: “A contabilização dos livros conforme relação encaminhada pelas unidades escolares revelam que diferenças significativas foram encontradas nos kits que acompanham o livro dos pais, evidenciando que os mesmos não foram entregues aos pais.”
No que diz respeito à certificação da entrega dos produtos na nota fiscal apresentada ao município de Canoinhas, identificou-se que a declaração foi firmada pelo então secretário municipal de Educação à época, Osmar Oleskovicz, “situação bastante incomum visto ser improvável que a atividade de conferência tenha sido realizada pelo mesmo”, diz a CGE.
Oleskovicz disse que o recebimento foi atestado na nota fiscal sem a conferência por parte dele, em razão de confiança nos servidores. “Diante da falta de evidência de verificação da efetiva entrega, foi solicitado ao secretário os documentos comprobatórios da conferência, sendo que este solicitou os documentos a outro servidor. Decorrido vários minutos, o servidor ao qual foi solicitada a busca retornou sem apresentar os documentos solicitados, e sugeriu que poderiam emitir documento atestando a entrega. Em resposta, foi informado que somente seriam considerados documentos elaborados à época”, relata a CGE.
Em relação a diferença de quantidade de livros comprados e de fato entregues, o dano ao erário é calculado em R$ 603 mil.
CONTRAPONTO
O Município de Canoinhas diz em nota que “nossos alunos desde 2017-2018 estão usando o material didático – fato amplamente noticiado pela imprensa local e pelo Governo do Município”, Leia na íntegra:
“O material foi comprado por meio de processo licitatório, pois o Governo de Canoinhas preza pela boa utilização dos recursos públicos com lisura e eficiência. Os processos licitatórios são acompanhados pelos órgãos de fiscalização como Ministério Público, Tribunal de Contas e pela própria Câmara de Vereadores.
Todas as dúvidas da Controladoria Geral do Estado estão sendo esclarecidas pelo Município. Ressaltamos, inclusive, que a própria CGE afasta do prefeito a responsabilidade pela compra do material didático.
Muitos livros compunham kits com estante, baús, quebra-cabeça, tapete interativo para estimular a criatividade e a comunicação dos alunos.
As diferenças de valores devem-se, em sua maioria, a estes acessórios que compunham os kits, e também pela desvalorização natural do material (há títulos que na época eram lançamento, por exemplo).
O Governo do Município de Canoinhas presa pela qualidade do material que os alunos usam oferecendo livros com qualidade igual ou superior aos da iniciativa privada.
Parte dos livros foi distribuída aos alunos – as chamadas obras consumíveis (livros que eram para preenchimento individual de cada estudante e para uso em casa, individual).
Entendemos que os livros são elementos de construção do conhecimento que contribuem para a formação dos alunos e apoiam os professores na aplicação de seus conteúdos e é por isso que o Governo do Município adquiriu o material.
Prefeito Beto Passos reitera a sua confiança na equipe da Secretaria de Educação que é preocupada em fazer o melhor pela comunidade escolar. Graças aos profissionais que trabalham com muito amor e dedicação e aos investimentos realizados, a educação de Canoinhas é de qualidade e exemplo para Santa Catarina e para o Brasil.”
