Rompimento foi unilateral por parte do Município
ROMPIDOS
O Município de Bela Vista do Toldo publicou no Diário Oficial dos Municípios de ontem a oficialização do rompimento de dois contratos com a empresa de Joziel Dembinski, preso na quarta fase da Operação Et Pater Filium. Os contratos eram para recuperação de malha viária municipal e haviam sido assinados no ano passado.
A rescisão se dá por ato unilateral do Município, “em razões de interesse público e em virtude aos atos emanados em decorrência das condutas lesivas efetuadas pela empresa, conforme preceitua os artigos 138 e 139, da Lei nº 14.133/2021 e demais diplomas legais pertinentes, em consonância com o parecer jurídico acostado ao procedimento”, diz a publicação.
“Eventuais valores a serem recebidos ficam suspensos em razão de decisão judicial, apenas sendo liberados em caso de manifestação divergente pelo juízo competente”, complementa o Município.
Enquanto isso, o Município de Canoinhas segue com pelo menos nove contratos em vigor com a empresa de Joziel. O Município já afirmou que só romperá os contratos mediante ordem judicial.
Em Major Vieira, conforme a coluna publicou, as empresas de Joziel Dembinski e de sua cunhada, Adiele Ferreira Vengue, pediram o cancelamento de contratos que mantinham com a prefeitura. Motivo? Não conseguir cumprir com a execução do objeto.
COMBUSTÍVEIS
Um dos alvos prediletos de bolsonaristas nas redes sociais, os governadores são acusados de serem os responsáveis pelo aumento dos combustíveis. Pela primeira vez, o Governo de Santa Catarina se pronunciou a respeito do assunto.
Em nota, o Governo aborda postagens que circulam nas redes sociais com informações falsas de que o Governo do Estado de Santa Catarina teria aumentado o imposto da gasolina. As publicações contêm informações falsas, incompletas ou enganosas. A alíquota do ICMS que incide sobre esse tipo de combustível continua igual, em 25%, o menor percentual do Brasil, segundo o Governo. O valor efetivo cobrado de imposto sobre cada litro varia conforme os preços praticados pelos postos de combustíveis, determinados pela Petrobras e pelo mercado, sem ingerência dos governos estaduais e seus gestores.
Mensalmente é realizada uma pesquisa para determinar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é convalidado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por todos os Estados. Este procedimento é padronizado e independe de quem exerça a gestão nos estados. No período de oito anos encerrados em 2018, por exemplo, o PMPF aumentou 63%. Em 2021, o Governo informa que Santa Catarina ficou três meses sem reajustar o parâmetro, à espera que a Petrobras diminuísse os preços praticados, o que não ocorreu.
A base de cálculo do ICMS do combustível é o seu preço de venda ao consumidor, definido livremente pelos estabelecimentos revendedores conforme critérios próprios. Quando os postos realizam a venda ao consumidor por preço inferior ao PMPF, eles têm direito à restituição do ICMS correspondente à diferença.
“Atualmente, com o valor de R$ 5,40, Santa Catarina tem um dos menores preços médios da gasolina do país, atrás somente do Amapá (R$ 5,05) e do Paraná (R$ 5,11). Importante ressaltar que no Paraná a alíquota é 29%, portanto, o imposto cobrado é maior. Os maiores PMPFs da gasolina são registrados no Acre (R$ 6,46), Rio de Janeiro (R$ 6,33), e Rio Grande do Norte (R$ 6,28)”, conclui a nota do Governo.
CONDENAÇÃO
Prefeito Beto Passos (PSD) ganhou mais uma ação judicial contra empresário de Canoinhas que, segundo concordou a juíza da 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas, Marilene Granemann de Mello, extrapolou o direito de criticar e o ofendeu em postagens nas redes sociais. A indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 15 mil. Cabe recurso.
VOLTA
A volta do recesso da Câmara de Canoinhas foi morna. Destaque para a a eterna discussão sobre a morosidade das empreiteiras em cumprir contratos para fazer asfaltos na cidade. Sobraram críticas, também, à Casan, que tem recortado asfaltos recém-concluídos para obras na tubulação. Por que não antes do asfalto ter sido feito?, questionam os vereadores.
RISCOS
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) enviou orientações a todos os órgãos e entidades do governo para que façam um diagnóstico do seu nível de vulnerabilidade em relação à corrupção. A autoavaliação é feita por uma plataforma on-line chamada e-Prevenção, que permite evidenciar os pontos mais suscetíveis a falhas.
DADOS
Em 2 de outubro do ano que vem, 5.111.441 catarinenses estarão indo às urnas para eleger presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. Faltando exatos 14 meses para a hora do voto, interessante constatar que a adesão a partidos políticos está longe de envolver a maioria dos que votam. São 861.694 catarinenses filiados a alguma das 33 legendas, conforme dados de maio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ou seja, 16% dos votantes catarinenses possuem vínculo com alguma legenda.
INTERNACIONAL
O governador Carlos Moisés recepcionou o embaixador do Japão no Brasil, Akira Yamada, na Casa D’Agronômica, em Florianópolis, na manhã desta segunda-feira, 2. No encontro, precedido de honras militares, o chefe do Executivo estadual destacou a importância do fortalecimento das relações governamentais e a ampliação de oportunidades entre Santa Catarina e o Japão, além das parcerias já firmadas por meio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e a Casan, com investimentos que ajudam impulsionar o desenvolvimento econômico e sustentável do estado.
