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Prefeito de Capivari de Baixo tem pedido de habeas corpus negado no STJ

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A decisão foi publicada na terça-feira, 28

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O prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Corrêa Costa (PL), preso na segunda fase da Operação Mensageiro, solicitou um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, mas o pedido foi negado pelo Ministro Jesuíno Rissato.

No dia 23 de fevereiro, a defesa de Costa entrou com recurso contra a prisão preventiva no STJ. A tramitação na corte foi aceita pela Ministra Laurita Vaz. Mas o julgamento do pedido ficou a cargo do ministro convidado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Jesuíno Rissato.

A defesa de Costa alegava que sua prisão seria injusta, pois uma delação premiada não seria suficiente para indicar a culpa do investigado. Contudo, a interpretação do STJ foi diferente da dos advogados de Costa.

Rissato cita um trecho da investigação que, para ele, mostraria que a liberdade ao prefeito poderia prejudicar o andamento da investigação. O ministro cita que o investigado apagou conversas pelo aplicativo de mensagens, que posteriormente foram recuperadas pelos investigadores e se mostraram  aparentemente sobre atos ilícitos.

Costa segue preso, assim como outros seis prefeitos do Planalto Norte Catarinense.

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