Eles teriam feito acordo para ressarcir os cofres públicos
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) mandou soltar mais dois presos na sétima fase da operação Et Pater Filium. Wilson Dams e Rodrigo Dams, pai e filho proprietários do Coletivo Santa Cruz e da Fretamentos Santa Cruz, foram soltos na manhã desta quarta-feira, 18.
Eles são acusados de integrar um esquema para fraudar licitações de transporte escolar em Canoinhas. O desembargador Sergio Rizello concedeu liberdade provisória já que eles seguem sendo investigados. O TJSC ainda não aceitou a denúncia oferecida no mês passado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Por enquanto eles seguem na condição de investigados, assim como os outros 13 envolvidos nesta fase da operação.
Wilson e Rodrigo estavam presos no Presídio Regional de Canoinhas desde 29 de março. Segundo o prefeito em exercício, Willian Godoy (PSD), eles fizeram acordo com o MPSC para devolver mais de R$ 4,5 milhões por meio de viagens para estudantes a fim de ressarcir os cofres públicos.
O advogado de defesa dos dois, Renato Cepeda, confirmou a informação sobre a liberdade provisória, mas disse que não pode falar mais que isso porque o processo segue em segredo. “Só posso me manifestar nesse sentido (de confirmar a liberdade).”
ACUSAÇÃO
Entre os mais duradouros, rentáveis e danosos contratos alicerçados em irregularidades, mantidos pela Prefeitura de Canoinhas, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), estão os relacionados às fraudes em contratações de serviços terceirizados de transporte coletivos de alunos e de passageiros.
A colaboração premiada do prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, remete a 2017, quando aconteceu a primeira licitação do transporte escolar do governo Passos. O edital, segundo Alberti, já estava direcionado para o Coletivo Santa Cruz. O proprietário da Bitur, de Bituruna, contudo, insistia em participar do certame e ameaçava ir à Justiça para contestar o edital.
Diante da situação, Renato Pike e um empresário teriam articulado para presentear o empresário com uma Hilux no valor de R$ 200 mil. Para o Coletivo Santa Cruz vencer o processo teria de pagar propina de 5% para Pike, Passos e o então responsável pelas licitações, Diogo Seidel, afirma Alberti. Pike era o secretário de Administração à época. Passos entrou mais tarde no acerto e exigiu que se aumentasse para 10% a participação do trio. A Bitur se contentou com a caminhonete e não contestou o processo, sendo que o Coletivo Santa Cruz venceu a licitação sem concorrente, diz Alberti.
O prefeito de Bela Vista do Toldo disse que o transporte escolar de Canoinhas por vários anos vem sendo realizado na forma de lote, o que impede a participação de mais empresas. Para viabilizar o transporte das demais linhas o Município compra passes para distribuir aos alunos, aumentando o valor pago pelo transporte escolar. Por exemplo, a prefeitura compra 20 passes para os alunos do distrito de Paula Pereira virem estudar no centro.
Vencido o edital, o Coletivo, segundo Alberti, repassava cerca de R$ 40 mil por mês a Pike, Passos e Diogo.
Em determinado ano não especificado por Alberti, o Santa Cruz perdeu a licitação, mas boicotou a empresa vencedora ao ponto de ela desistir e o Santa Cruz assumir o transporte.
As licitações vencidas pela empresa já renderam R$ 20 milhões em empenhos e mais de R$ 15 milhões em pagamentos já efetivados ao coletivo segundo levantamento do MPSC.
Em outro certame, Hiera contou que recebeu R$ 10 mil de Wilson Osmar Dams em dinheiro e outros quatro cheques do mesmo valor que deveriam ser repassados a Pike. Dessa forma, Dams queria assegurar que venceria o processo licitatório 16/17. Hiera teria apenas três das 34 linhas de transporte escolar, segundo o acordo. Mais tarde, ao reivindicar as três linhas, Hiera disse que foi enxotado pelos Dams.
Em outra concorrência, já em 2020, Hiera contou que trouxe um amigo do setor de transportes que opera em Itaiópolis para participar do certame. Como das vezes passadas, as exigências do edital o tornavam inelegível para executar o serviço, mas a Soetur Turismo preencheu todos os requisitos, o que levou Pike a chamar Hiera a sua revenda de automóveis. Pike desligou seu celular e o de Hiera e escreveu em um papel “R$ 400 mil”, perguntando se era o suficiente para que Hiera e Adelmar Soethe, proprietário da Soetur Turismo, desistissem do certame. O valor seria pago em veículos, sendo que R$ 100 mil ficariam com Pike e Passos já que o valor seria bancado pelo Coletivo Santa Cruz. Hiera e Soethe toparam e assinaram um termo desistindo do certame.
Hiera foi pago com uma caminhonete da revenda de Pike, assim como Adelmar. Ocorre que Hiera descobriu que a sua caminhonete Amarok estava cheia de multas e problemas na documentação. Irritado, ele devolveu o veículo. Tempos depois Hiera comprou uma Amarok em uma concessionária da cidade. Sabendo disso, Pike e Rodrigo Dams (do Coletivo Santa Cruz) teriam ido até a loja para assumir a dívida de Hiera, o que o dono da loja se recusou a fazer sem o aval de Hiera.
Conversas telefônicas por WhatsApp mostram intensas discussões entre Hiera e Pike, com o vice-prefeito ameaçando o empresário por diversas vezes. “A camionete Toyota/SW4 entregue a Ademar Roberto Soethe, proprietário da empresa Soetur, também foi identificada pelo Gaeco de Lages, chancelando a corroboração premiada de Miguelangelo sobre as amarras criminosas do acordo tabulado entre os agentes públicos e empresários”, observa o MPSC.
O MPSC apurou uma série de pontos dos editais de licitação que não eram cumpridos pelo Coletivo Santa Cruz. “Mais que executar os serviços com veículos inapropriados, o que, por si só, já lhes garantiu auferir vantagem financeira indevida, uma vez que deixaram de adquirir uma frota de novos veículos que atendesse os requisitos do contrato, da legislação municipal e, especialmente, que resguardasse a segurança dos alunos, os representados majoraram deliberadamente os trajetos percorridos pelos ônibus, cobrando um valor dos cofres públicos por um serviço inexistente”, anota o MPSC.
As diligências de campo identificaram que as linhas percorridas de fato pelos veículos possuem quilometragens significativamente inferiores ao previsto no instrumento convocatório e no contrato. Segundo apurado pelo MPSC, há linhas que possuem diferença de até 50% entre a quilometragem paga pelo município e a quantidade de quilômetros efetivamente percorrida pelo ônibus terceirizado.
O MPSC acredita que com apenas seis linhas o esquema conseguia desviar R$ 38 mil dos cofres públicos.
O Município teria pagado por linhas que sequer existiam. O Projeto Tênis Comunitário, por exemplo, foi interrompido na pandemia, mas, mesmo assim, o Município realizava o pagamento para o transporte de alunos desse projeto, “desviando dinheiro público à luz do dia e a olho nu da população.”
A reportagem apurou que o projeto era feito em parceria e funcionou de 2000 a 2019, mas parou por causa da pandemia e ainda não foi retomado. Apesar de a documentação da prefeitura falar em Praça Lauro Muller, o projeto ocorria de fato no Parque de Exposições. O MPSC não cita períodos, mas ao que tudo indica o Município seguiu pagando por 110 km rodados uma vez por semana para transportar os estudantes participantes do projeto mesmo com o Tênis Comunitário inativado.
Em consulta às placas dos veículos monitorados havia ônibus registrados como sendo da empresa Coletivo Santa Cruz LTDA, quando deveriam pertencer à empresa Transportes e Fretamentos Santa Cruz LTDA, detentora do contrato de transporte escolar. Em razão disso, apurou-se que parte dos veículos em anos posteriores foram ilegalmente agraciados com a isenção do IPVA, já que somente frotas com mais de 50 ônibus teriam direito a essa isenção. Quem assinava o termo de isenção do imposto era o prefeito.
