Sexta fase da operação Et Pater Filium mostra ainda que parte do serviço não foi prestado, mas pago
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia, na semana passada, envolvendo crimes contra a Administração Pública como fraudes em licitações, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos pelos envolvidos na sexta fase da Operação Et Pater Filium, que já prendeu os prefeitos de Major Vieira, Orildo Severgnini (MDB), e de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSL) em fases anteriores.
Foram denunciados o empresário Gildo Lisboa, o ex-prefeito de Monte Castelo Sirineu Ratochinski, o empresário Leandro José Muk, o ex-secretário de Alberti, Claudinei Ribeiro e o ex-secretário de Educação de Major Vieira, Laércio Subzack, além de Severgnini e o filho, Marcus Vinicius Severgnini.
Segundo o MPSC, “de forma consciente e voluntária, eles passaram a integrar a organização criminosa comandada por Orildo Antonio Severgnini e Marcus Vinicius Brasil Severgnini, que existia ao menos desde agosto de 2014 em Major Vieira”.
Por meio de diversos expedientes, combinações e ajustes, os agentes públicos, violando dever de ofício, contando com a colaboração direta de funcionários públicos e empresários, frustraram o caráter competitivo de processos licitatórios, especialmente das Secretarias de Obras e de Educação de Major Vieira, direcionando contratações para as pessoas jurídicas controladas por Lisboa e Ratochinski, diz a denúncia.
Orildo, Marcus e Lisboa são denunciados por 155 crimes de lavagem de dinheiro.
Segundo o MPSC, durante a primeira fase da Operação Et Pater Filium foi encontrada a quantia de R$ 57,2 mil com informações de uma empresa prestadora de serviço do Município de Major Vieira como destinatário, “Construtora Planaltina”. A empresa pertence a Ratochinski e Lisboa. Havia duas empresas no nome dos dois cujo endereço era o mesmo.
Na terceira fase da operação foi preso um funcionário do setor de licitações da prefeitura de Major Vieira acusado de facilitar certames para empresas aliadas do prefeito. Em delação premiada ele entregou todo o esquema que seria orquestrado por Severgnini e Marcus com as empresas de Lisboa e Ratochinski. Seria, segundo aponta o MPSC, um terceiro esquema de corrupção dentro da Prefeitura de Major Vieira. Os outros dois se referem aos empresários Décio Pacheco e Décio Pacheco Junior e ao que havia com o prefeito Adelmo Alberti.
Essa nova denúncia se refere a fraude em licitações relacionadas ao transporte escolar. Segundo a denúncia, entre 2017 e 2020 houve sistemática violação a processos licitatórios em Major Vieira.
Para o MPSC, Laércio usava de sua função como secretário de Educação para beneficiar as empresas de Ratochinski e Lisboa, enquanto Orildo se valia da posição de chefe do Executivo para promover a fraude ao passo que Marcus operava como pregoeiro dos processos licitatórios. Ribeiro e Muk também participariam como concorrentes em uma encenação para beneficiar Lisboa.
Lisboa venceu 17 dos 19 processos licitatórios dos quais participou, referente a um montante de R$ 7 milhões. Já a empresa dele em sociedade com Ratochinski venceu quatro dos cinco certames dos quais participou, recebendo um montante de R$ 687 mil.
Os ônibus de Lisboa usados para o transporte escolar de alunos de Major Vieira, eram, segundo testemunha ouvida pelo MPSC, de Orildo. O então prefeito teria comprado um dos veículos em um leilão em São Paulo e colocado no nome de Lisboa. Quebra do sigilo bancário de Orildo mostra despesas em São Paulo à época da compra do ônibus. As despesas ocorreram em locais próximos ao endereço da empresa Sambaiba Transportes Urbanos LTDA, pessoa jurídica que comercializou o ônibus registrado em nome de Lisboa. Ao passo que ocorreu a transferência do veículo para Lisboa, a prefeitura de Major Vieira abriu processo licitatório para transporte escolar.
PRIMEIRA FRAUDE
A licitação de 2017 teve a participação de três interessados. Além do vitorioso Lisboa, participaram as empresas de Leandro José Muk e Aristeu Olsen. Uma das descobertas do MPSC é que o pai de Leandro era apontado, na mesma licitação, como motorista da empresa de Lisboa. Como Leandro não tinha ônibus em seu nome, o MPSC acredita que a participação dele foi de aparência para facilitar a fraude. Apesar de o edital pedir dois ônibus (um reserva, no caso), Lisboa só apresentou os documentos de um veículo, o mesmo comprado por Orildo em São Paulo.
A situação ficou mais estranha quando a manutenção e abastecimento dos veículos passaram a ser por conta da prefeitura, contrariando o descrito em edital. “O contrato firmado com o município foi objeto de dois termos aditivos de prorrogação de prazo em total descompasso à lei ordinária e ao próprio edital do certame, estendendo-se a vigência até 29 de dezembro de 2019, período em que os membros do esquema criminoso alavancaram seus ganhos com desvios vultosos de recursos públicos”, diz o MPSC.
SEGUNDA FRAUDE
Em 2019 houve novo processo licitatório para transporte escolar. É aqui que entra Claudinei Ribeiro, acusado de ser operador de Adelmo Alberti em negociações ilícitas. “Assim como no certame anterior, várias cláusulas que restringiram a ampla concorrência foram inseridas no instrumento convocatório, que culminou em uma nova contratação de Lisboa”.
Ribeiro representou a empresa AL Transportes. Para o MPSC ele entrou no certame para facilitar a vitória de Lisboa. “Na proposta comercial da empresa AL Transporte, representada no ato pelo denunciado CLAUDINEI RIBEIRO, constou na parte inferior da página, no lado direito, os dados bancários do denunciado GILDO LISBOA, em clara demonstração de um ajuste prévio entre os participantes”, conclui o MPSC.
PAGAMENTO EM DOBRO
A investigação apontou que além de fraudar a licitação, Lisboa teria recebido duplamente pelo serviço prestado com o ônibus do então prefeito. Notas fiscais pagas pela prefeitura mostram, ainda, que Lisboa abastecia o ônibus em um posto de Timbó Grande e entregava as notas fiscais a tesouraria da prefeitura. “Mais que isso, com o passar dos anos e a fluidez do esquema espúrio, o senso de impunidade dos denunciados aumentou e os levou a desprezar os cuidados iniciais, ao ponto de deixar constar a descrição do veículo em documentos oficiais, evidenciando, à margem de qualquer dúvida, que o erário de Major Vieira suportava os gastos com abastecimento do ônibus registrado em nome do denunciado GILDO LISBOA e de propriedade de fato do então Prefeito, o denunciado ORILDO”, diz a denúncia. O MPSC aponta 20 pagamentos ao posto de combustíveis no valor total de R$ 42,4 mil.
Dos dois itens vencidos por Lisboa na licitação de 2017, o MPSC aponta que somente um foi cumprido. Contudo, o valor do outro não cumprido foi pago à empresa. Foram mais de R$ 300 mil pagos por um serviço que de fato não foi cumprido. “O Ministério Público obteve êxito em identificar 31 comprovantes de pagamentos dos inexistentes serviços de transporte de alunos com o ônibus escolar referente ao segundo item da licitação, os quais, somados, totalizaram R$ 309.225,00. Esses recursos foram posteriormente rateados entre os denunciados por ocultação e dissimulação, em típica conduta de lavagem de capitais, que será abordada ao final desta ação penal”, expõe a denúncia.
LAVAGEM DE DINHEIRO
Quebrando o sigilo bancário de Lisboa, o MPSC detectou pequenos e constantes saques de valores que variavam entre R$ 300 e R$ 5 mil. Para o MPSC, assim eram feitos para não despertar o interesse da autoridade monetária. Para o MPSC, os valores eram repassados para Orildo e o filho. Conversas de WhatsApp comprovam essa tese.
Conversas entre Orildo e Leandro, pelo WhatsApp, mostra que Leandro era responsável pela manutenção do ônibus. Nas conversas ele cita Laércio como intermediário. “De fato, toda trama delituosa só foi possível de ser executada pela omissão dolosa do denunciado LAÉRCIO, responsável direto pela gestão e fiscalização dos contratos administrativos da educação municipal. Ele, no cargo de secretário de educação, tinha plena ciência dos contratos vigentes na sua pasta e dos deveres de todos os contratados, inclusive no pagamento integral das despesas de combustível e das manutenções mecânicas. Porém, violando frontalmente seu dever funcional, consentiu que as despesas dos veículos particulares fossem pagas com verba pública, especialmente com numerário da Secretaria Municipal de Educação”, diz a denúncia.
PEDIDOS
Foi preso nesta fase da operação, até a semana passada em sigilo, o empresário Lisboa, que aguarda uma posição da Justiça no Presídio de Mafra. A notícia de que mais pessoas haviam sido presas inclui Orildo, Marcus e Claudinei, que já haviam sido presos na segunda fase da operação. Orildo e Marcus, por sinal, já foram condenadas por esta fase.
Agora, o MPSC pede a condenação de Lisboa, Orildo e Marcus por fraude a licitação, desvio, lavagem de dinheiro e utilização indevida, em proveito próprio e alheio, de serviço público. Requer ainda a condenação de Ratochinski por integrar organização criminosa, na forma majorada; de Leandro por integrar organização criminosa, na forma majorada, desvio e utilização indevida, em proveito próprio e alheio, de serviço público; de Ribeiro por fraude à licitação e de Laércio por integrar organização criminosa, na forma majorada, fraude, desvio e utilização indevida, em proveito próprio e alheio, de serviço público.
