Parecer dos vereadores segue recomendação do Tribunal de Contas do Estado
PELA REJEIÇÃO
Foi lido ontem na Câmara de Vereadores de Bela Vista do Toldo, parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas da Casa pedindo a reprovação das contas de 2016 do Município. O parecer da comissão é pela rejeição das contas, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Trata-se do último ano do mandato de Gilberto Damaso da Silveira (MDB).
O parecer será julgado na próxima terça-feira, 14, mas tem tudo para ser aprovado com a rejeição das contas. Além da robustez de falhas apontadas pelo TCE, há a má vontade da maioria dos vereadores – oito dos nove são governistas – com Damaso. Apesar de Adelmo Alberti (PSL) estar preso, o fato de a Câmara não ter aberto processo de impeachment contra ele, muito menos ter expulso o vereador preso Vilson Stelzner (PSL) mostra o quanto Alberti ainda tem influência sobre a Casa de Leis. Desde que ele foi preso nem um pio foi dado sobre a rumorosa operação Et Pater Filium.
O relatório do TCE aponta que houve gastos de R$ 1,7 milhão sem previsão de caixa, o que corresponde a 9% da arrecadação anual total do Município. “Foram realizadas despesas com pessoal no total de R$ 10,6 milhões, o que corresponde a 57,3% da receita correspondente líquida e restos a pagar com recursos do Fundeb, sem disponibilidade financeira, além da realização de despesas no valor de R$ 1,1 milhão que não foram empenhados na época própria”, diz o parecer do TCE.
TESTEMUNHO
Vereador Laudecir Gonçalves (PL) fez um discurso emocionado na Câmara de Vereadores de Três Barras sobre sua experiência ao ter covid-19. “Não acreditava muito na covid, até pegar ela”. Ele comentou também sobre a dolorosa experiência de ter seu genro internado em estado grave com a mesma doença. “Graças a Deus ele está se reabilitando. Estou muito feliz, ver sua filha chorar noite e dia é muito triste.”
REPÚDIO
Vereador Marcos Rogério de Paula (PL) repudiou na sessão de ontem da Câmara de Três Barras a atitude do deputado estadual Jessé Lopes (PSL) de ter recebido o algoz de Maria da Penha e posado ao lado dele em uma foto cuja legenda, em seu Instagram, questionava os motivos que o levaram à prisão. O homem atirou em Maria da Penha pelas costas enquanto ela dormia. Por causa do tiro ela ficou dependente de uma cadeira de rodas. Sua história inspirou a lei que leva seu nome.
CÃES
Rejeitado por ampla maioria dos deputados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto que proíbe a corrida de cães no Estado pode voltar a tramitar. O deputado estadual Marcius Machado (PL), autor do texto, tenta as 21 assinaturas previstas no regimento da Alesc para a reapresentação da matéria em 2022. Na primeira tentativa, a proibição da prática foi barrada pelos parlamentares por 17 votos a 4, além de três abstenções. O resultado gerou repercussão e cobranças aos deputados.
ATRASO
As manifestações convocadas pelo presidente Jair Bolsonaro neste feriado da Independência levaram o Ministério da Saúde a suspender a entrega de 2,6 milhões de doses de vacinas para os estados, segundo a colunista do jornal O Globo, Malu Gaspar. Os envios ocorreriam entre terça, 7, e quarta-feira, 8.
INQUILINO
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 8, dois projetos de lei que autorizam o Governo do Estado a destinar mais R$ 115 milhões para obras em rodovias federais em Santa Catarina.
Os textos permitem o repasse de R$ 100 milhões para duplicação da BR 470, entre Navegantes e o Vale do Itajaí. Outros R$ 15 milhões devem ser destinados ao projeto de terraplenagem e pavimentação de BR-285, entre Timbé do Sul e a divisa com o Rio Grande do Sul.
COMODIDADE
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 8, na Assembleia Legislativa, os parlamentares aprovaram projeto de lei que obriga os postos de saúde do Estado a realizarem cadastro do número de celular dos pacientes para envio de mensagem sobre a disponibilidade de medicamentos para retirada.
