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Maquinário de Alberti pode ter sido usado por Joziel Dembinski em obras de Canoinhas

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Editais são claro em exigir que empresa tenha sede em Canoinhas, mas empresa é sediada em Bela Vista do Toldo

Dos 24 contratos que o empresário bela-vistense Joziel Dembinski assinou em um ano e meio com o Município de Canoinhas, em ao menos seis houve descumprimento em um item essencial para garantir a habilitação da empresa: a obrigação de manter uma sede em Canoinhas. O CNPJ da empresa usado nos contratos, contudo, aponta para um endereço na localidade de Serra do Lucindo, interior de Bela Vista do Toldo.

O edital 24/2020 deixa clara a obrigação: “A CONTRATADA deverá disponibilizar infraestrutura montada no Município de Canoinhas, com pátio de máquinas e escritório. O escritório deverá possuir telefone para atendimento dos funcionários da Prefeitura, devendo atender de segunda a sexta-feira, no mínimo 08 horas por dia.”

No cartão CNPJ da empresa de Joziel consta um telefone com prefixo 3622. O telefone é de um escritório de contabilidade de Canoinhas que tem Joziel como cliente.

Questionado, o Município disse que conforme orientação emitida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, não se deve exigir, para a comprovação da qualificação técnico-operacional, o requisito de propriedade e de localização prévia de imóveis ou equipamentos, por contrariar o disposto no § 6º do art. 30 da Lei (federal) nº 8.666/93 (BRASIL, 1993). “Tais exigências podem ser impostas apenas por ocasião da assinatura do contrato, a serem averiguadas pelo fiscal do contrato, e não como requisito de habilitação das licitantes.”

Edital 24/2020 deixa clara a exigência/Reprodução

De acordo com o Município essa vedação existe para possibilitar que empresas de outros municípios possam participar dos certames e, caso sejam vencedoras do processo, possam se adequar à necessidade da administração. “No entanto, ao longo do tempo percebemos que esta condição acabava aumentando os custos finais das empresas que eram acrescidos ao preço final do serviço pago pelo município deixando de ser uma obrigação exigível”, explica o Município. O Município não explica, no entanto, porque havia esse item no edital, o que poderia afugentar empresas de outras cidades que o tivessem lido.

No processo relacionado ao edital abordado pela reportagem, o Município diz que quatro empresas participaram do certame, sendo uma das empresas do município de Teixeira Soares (PR), “demonstrando que não houve restrição alguma na participação e a licitação foi adjudicada ao menor preço. Outro fato que reforça este entendimento é de que não houve qualquer questionamento, impugnação ou recurso no processo, como pode se comprovar ao verificar a ata da sessão.”

Além de Joziel e da empresa de Teixeira Soares, participou desse certame o vereador bela-vistense Wilson Stelzner (PSL), também preso na terceira fase da Operação Et Pater Filium, assim como Dembinski, que conseguiu habeas corpus no mês passado e está livre.


SUSPEITAS

Em 2020 um denunciante anônimo encaminhou documentos ao Ministério Público de Contas (MPC) que, por sua vez, apurou uma série de irregularidades cometidas em relação a credenciamento de Dembinski para executar obras no Município de Bela Vista do Toldo.

Uma das descobertas da investigação mostra que Dembinski, de fato, tinha em seu nome somente dois veículos, o insuficiente para cumprir os serviços para os quais foi contratado em Canoinhas.

Segundo o parecer do MPC, em consulta aos veículos de propriedade da empresa de Joziel, foram encontrados registros de “apenas dois veículos antigos de carga em nome do representante legal da empresa”. Nenhum registro de veículo arrendado pela empresa de Joziel foi encontrado.

Em fevereiro do mesmo ano em que o MPC fez estas constatações, Joziel venceu licitação com o Município de Canoinhas que exigia como requisito quatro escavadeiras hidráulicas. Os contratos que Dembinski assinou, a partir da licitação, deixam claro que não seria possível à empresa terceirizar parte ou todo o serviço. “Não poderá(ão) terceirizar parte, ou todos os serviços, significa que a(s) CONTRATADA(S) não poderá(ão) mandar fazer o serviço por outra empresa com o operador desta, ou não poderá(ão) transferir o serviço para uma pessoa física que tenha o próprio trator ou máquina, tendo em vista que o operador deverá ser registrado em carteira, pelo regime CLT, em nome da CONTRATADA, conforme disposto no item 1.11.5 deste Termo de referência”, complementa o edital.

Acima a composição societária da empresa e abaixo o cartão CNPJ que mostra entre as atividades o transporte de cargas/Reprodução

A investigação do MPC foi juntada ao processo aberto pelo Ministério Público para investigar Alberti. Uma denúncia anônima aponta que, coincidentemente, o prefeito Alberti tinha duas caçambas e duas escavadeiras hidráulicas. Ele mesmo locava os equipamentos para quem ligasse no seu celular, segundo a denúncia. De fato, Alberti aparece como sócio-administrador da Bela Vista Prestadora de Serviços que, entre outros serviços, faz transporte rodoviária de cargas. No cartão CNPJ da empresa aparece o telefone de um escritório de contabilidade de Canoinhas como contato.

Como a investigação do MPSC apontou uma relação ilícita entre Alberti e Dembinski – que, inclusive são primos – e o empresário que tinha 24 contratos com a prefeitura de Canoinhas só tinha “dois veículos antigos” em seu nome, há suspeita de que o maquinário do prefeito Alberti possa ter operado em Canoinhas.

Sobre essa questão, o Município diz que o edital não cobrava Certidão de Acervo Técnico (CAT), mas sim atestado de capacidade técnica simples. “Acervos são mais comumente cobrados em obras e serviços de engenharia, ou outro serviço técnico que demande registro em conselho especializado”, afirma. A empresa apresentou atestado de capacidade técnica durante este processo.

Questionado se sabia do parecer do MPC sobre Dembinski, o Município diz que “não é possível exigir demonstração de propriedade prévia dos equipamentos. É possível que a empresa, ao ser declarada vencedora do certame, adquira ou alugue as máquinas, pois terá um contrato com a administração dando certa garantia.” Não há nenhuma prova de que isso tenha ocorrido no caso de Dembinski.

Atestado assinado por Dembinski/Reprodução

O Município encaminhou declaração assinada por Dembinski garantindo os serviços.

Apesar de não ter em seu nome tal maquinário, Dembinski apresentou os veículos que a licitação exigia para uma comissão fiscalizadora. “Para garantir que o objeto seria executado, estava previsto em edital que antes do início da prestação dos serviços a empresa deveria submeter a máquina a ser utilizada para vistoria, fato que ocorreu, conforme segue trecho de comunicação interna”.

Comunicação interna atestando a existência das máquinas/Reprodução

O Município garante que o serviço contratado foi prestado e explica que cada contrato possui ao menos um servidor que é designado como fiscal. Neste contrato específico, além do fiscal, o encarregado/supervisor do serviço executado era responsável por acompanhar as horas trabalhadas da máquina. “Diariamente o horímetro era fotografado ou então tinha os dados anotados/conferidos pelo servidor e também pelo operador da máquina. Para cada serviço executado uma requisição era assinada pelo servidor e pelo operador, posteriormente conferida pelo fiscal e pelo secretário da pasta”, explica.

CONTRAPONTO

A defesa de Josiel disse que ele “nega a existência de qualquer irregularidade nos contratos firmados entre sua empresa e os municípios de Canoinhas e Bela Vista do Toldo e provará em juízo a sua inocência. Não podemos dar mais detalhes porque os processos ainda seguem em segredo de justiça.”

A defesa de Alberti diz que não se pronunciará sobre questões envolvendo a investigação da Et Pater Filium porque o processo ainda está em segredo de Justiça.