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O mercado não é o vilão, mas sim, os (ineficazes) gastos públicos

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É no mercado que se realiza a troca de fluxos financeiros oriundos da economia real

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Jorge Amaro Bastos Alves*

Para pessoas leigas e distantes do mundo das finanças, o mercado financeiro, corriqueiramente chamado “mercado”, pode parecer confuso e até mesmo um pouco assustador. Na realidade, o mercado é muito mais do que apenas o ambiente onde se pode realizar operações de crédito, hipotecas e financiamentos.

É no mercado que se realiza a troca de fluxos financeiros oriundos da economia real, onde ocorre a produção de bens e serviços, bem como a geração de emprego e renda dos agentes envolvidos nessa dinâmica econômica. Nesse complexo ecossistema financeiro interagem bancos comerciais e de investimento, financeiras, corretoras, órgãos reguladores, bolsa de valores, empresas e investidores. O número de investidores pessoa física na B3, a bolsa de valores do Brasil, passa de 5 milhões.

Entre outras transações, é no mercado que empresas de vários setores, como agronegócio, industrial, varejo e serviços captam recursos de longo prazo para se capitalizarem, implantarem projetos e/ou expansão de plantas industriais, contratar e crescer. Também, o mercado supre dinheiro para o governo realizar investimentos.

Variáveis econômicas, como gastos públicos, inflação, taxa de câmbio, taxa de juros e o chamado capital especulativo, entre outras, interagem no mercado. Nesse contexto, a relação econômica entre aumento de gastos públicos e juros sobrevém do fato de que, quanto mais o governo gasta, mais dinheiro emprestado do mercado (bancos, empresas e pessoas físicas) terá que tomar. Por consequência, mais caro ficarão os empréstimos, porque o mercado passará a cobrar um prêmio por risco mais elevado. É a velha máxima, “não existe dinheiro barato, quando o devedor é gastador”. Sobre isso, recentemente o mercado ficou nervoso, e com razão, pelo fato do presidente eleito Lula questionar “a tal estabilidade fiscal”.

Outra situação decorrente do aumento de gastos do governo é o chamado efeito crowding-out, ou seja, o afastamento do gasto privado. Isso porque como o governo sempre necessita recorrer ao mercado financeiro para se financiar, quanto maior o seu gasto, mais dinheiro terá que tomar emprestado, e como consequência as taxas de juros subirão. Esse evento provocará uma diminuição do consumo privado, porque os consumidores tenderão a deixar seu dinheiro investido, visto que as aplicações passaram a ser melhores remuneradas. Também, os investimentos privados encolherão, na medida em que, com o aumento das taxas de juros, o financiamento se torna mais caro para as empresas. Levando-se em conta que as empresas é que produzem a riqueza no país, o crescimento econômico tenderá igualmente a se contrair.

Esse cenário, portanto, levará à diminuição da produção, que demandará menos contratações, podendo levar a um aumento do desemprego, além de afetar também a arrecadação tributária, o que deixaria o governo com menos recursos ainda.

Outro efeito é quanto mais elevado os juros no Brasil, mais atrairão as chamadas operações carry trade, a qual se dá quando investidores tomam empréstimos em países com taxas de juros baixos anuais, como atualmente Japão, com -0,1% e países da Zona do Euro em 2%, para aplicar em títulos de países com juros altos, como o Brasil, nos dias de hoje, em 13,75% ao ano. Da mesma forma, o capital especulativo também é atraído em busca de ganhos de curto prazo. No entanto, esses recursos são voláteis e saem do país sob qualquer indício de crise, diferentemente do capital produtivo que aporta no país com investimentos em longo prazo aplicado em construção de indústrias ou ampliação de plantas industriais. Mas como o Brasil não tem poupança interna suficiente para financiar seus gastos e investimentos, o capital especulativo externo acaba sendo necessário.

A dívida bruta do governo federal vem aumentando de forma ininterrupta desde 1994. Um estudo do Banco Mundial apontou que, se a relação dívida/PIB exceder 64% em países emergentes, como o Brasil, por um longo período de tempo, isso retardaria o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Cada ponto percentual de dívida acima desse patamar custaria ao país 2% de crescimento econômico ao ano.

Fato é que, o Estado brasileiro é um devorador de impostos e gasta bastante porque tem que sustentar um estado de bem-estar social grande. O economista Fernado de Holanda Barbosa argumenta que se a sociedade quer um Estado com tamanho de 38% do PIB em impostos, o país terá que arrecadar isso. No entanto, a arrecadação tributária é muito inferior a isso. Então, se houver um aumento dos tributos, o governo não vai mais pressionar a poupança privada para financiar o déficit público. Assim, sobrará mais dinheiro para investimentos no setor privado. O problema é que aumentar impostos, além de ser impopular num país com carga tributária já alta, sufocaria a atividade econômica.

Outra saída é diminuir o tamanho do Estado para alavancar a economia nacional. E como cortar gastos sem penalizar serviços básicos para a sociedade? Basta extinguir privilégios, acabar com distorções, auxílios e penduricalhos salariais de servidores públicos, criterizar as renúncias fiscais, continuar a eliminar a burocracia, a exemplo da Lei da Desburocratização de 2018, e fazer reformas estruturais como a tributária e administrativa. Porém, tudo isso passa pelas decisões dos representantes do povo no Congresso Nacional. Mas, para surpresa de ninguém, o congresso brasileiro é segundo mais caro do mundo, atrás apenas do congresso dos EUA, e cheio de “mordomias”. Possui 513 deputados, 81 senadores e 20 mil funcionários, cujo custo para esse ano de 2022 gira em torno de R$ 15 bilhões.

Além do mais, lamentavelmente, o despautério e descaso com o dinheiro público não têm limites, haja vista que a classe política extraiu da sociedade perto de R$ 6 bilhões para financiar suas campanhas políticas por meio do Fundo Partidário e do Fundão Eleitoral. E o pior é que essa quantia foi cortada de áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia, segurança pública ou qualquer outra prioridade para o gasto público. A esse respeito, cabe lembrar uma frase do jornalista e historiador político norte-americano Theodore Harold White: “A enxurrada de dinheiro que jorra para a política hoje é uma poluição da democracia.”

Não bastasse isso, o Estado brasileiro é também ineficiente na alocação de recursos. Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) mostrou que o Brasil perde US$ 68 bilhões por ano com gastos públicos ineficientes, o que equivale a desperdiçar 3,9% do PIB do país. O relatório afirma também que houve aumento dos gastos sem um adequado planejamento nem preocupação com a sustentabilidade fiscal. A instituição aponta ainda que, no que tange aos serviços públicos, há “falta de profissionalismo, negligência, corrupção, ou uma combinação desses fatores […]”.

Para finalizar, se esse cenário continuar a se perpetuar no país, o economista Roberto Campos tinha razão quando disse: “O Brasil é um país que não corre o risco de dar certo”.

*Jorge Amaro Bastos Alves é economista é mestre em Desenvolvimento Regional e doutor em Ciência e Tecnologia Ambiental

[email protected] 

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