Ex-prefeito de Três Barras teve pedido de habeas-corpus negado
O juiz criminal Eduardo Veiga Vidal negou pedido de revogação da prisão preventiva do ex-prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri (PSD), no âmbito da Operação Mensageiro. Ele acatou o posicionamento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão publicada nesta semana é a primeira manifestação do juiz da comarca de Canoinhas no âmbito da Operação Mensageiro.
De acordo com o que consta no documento do MPSC, o posicionamento é pela manutenção da prisão de Shimoguiri, que é referenciada como sendo imprescindível para a garantia da ordem pública e ordem econômica do município.
O MPSC cita ainda que o próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a prisão preventiva de Shimoguiri no momento em que acatou a denúncia do MP contra ele e o tornou efetivamente réu na Operação Mensageiro, no dia 24 de agosto.
Além disso, o MPSC alega ainda que nem mesmo o fato de Luiz Shimoguiri ter renunciado ao cargo de prefeito de Três Barras – que seguia ocupando mesmo preso preventivamente desde abril de 2023 – serve como justificativa suficiente para que o pedido de revogação da prisão preventiva seja revisto.
RENUNCIOU MAS SEGUE PRESO
O parecer do MPSC aponta para o fato de que a mera desvinculação de Shimoguiri do posto de prefeito não faz desaparecer a necessidade da manutenção da prisão preventiva. Segundo consta no documento, justamente por ele estar envolvido em “grande esquema criminoso que causou relevante prejuízo aos cofres públicos”, ainda há a necessidade de defender a ordem pública quanto à possibilidade do ex-prefeito continuar “praticando as condutos delitivas por meios digitais ou por meio de prepostos”.
A justificativa de que a prisão preventiva de Luiz Shimoguiri se faz necessária como forma de cessar as atividades da organização criminosa investigada no âmbito da Operação Mensageiro já havia sido utilizada anteriormente pelo TJSC, quando negou um outro pedido de habeas-corpus realizado pela defesa do ex-prefeito no mês de agosto, conforme publicado pelo JMais.
Desta vez, o MPSC se vale do mesmo argumento para evidenciar o seu posicionamento em relação à manutenção da prisão de Shimoguiri, especialmente pelo fato de que, segundo informações que constam no parecer, os crimes ligados ao tema não pararam com a deflagração da primeira fase da Operação Mensageiro.
Os argumentos do MPSC defendem ainda a decisão anterior do TJSC em manter a prisão preventiva de Shimoguiri pois, de acordo com o que consta no parecer, ela foi “fundamentada e respaldada em diversos elementos de prova”.
A “periculosidade social” de Shimoguiri, além da “gravidade concreta” de suas condutas, são também apontadas pelo MPSC como elementos determinantes para que se mantenha o caráter preventivo de sua prisão. O texto do parecer classifica os crimes pelos quais o ex-prefeito responde como “repugnantes” e de uma “asquerosidade acentuada”.
A INFLUÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE FUGA
Dentre os motivos citados no parecer para que Shimoguiri continue preso preventivamente, o MPSC leva em consideração a influência que ele tem como ex-prefeito na comunidade local e o quanto isso pode significar uma marca da possível manutenção pontual das circunstâncias que podem resultar em novos crimes ou na sua própria interferência do processo penal.
O MPSC também cita a possível influência que ele poderia ter, caso fosse solto, na própria ação penal decorrente da Operação Mensageiro, ou mesmo em eventuais membros da organização criminosa.
O documento do MPSC também cita a possibilidade da fuga de Luiz Shimoguiri. Quanto a isso, o argumento é de que não se pode desconsiderar que, em liberdade, o ex-prefeito poderá desaparecer com os produtos e proveitos dos crimes, impedindo sua responsabilização patrimonial e o completo ressarcimento dos danos à população de Três Barras.
O MPSC ainda alega que caso o pedido de revogação da prisão preventiva seja deferido pelo Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina é “muitíssimo provável” que Shimoguiri realize transferências financeiras, venda ou transfira bens e valores que sejam de sua propriedade, mas registrados em nomes de terceiros, impedindo o bom desenvolvimento da investigação e recuperação dos valores.
AS ACUSAÇÕES CONTRA SHIMOGUIRI
Shimoguiri foi preso preventivamente em 27 de abril deste ano, quando foi deflagrada a 4ª fase da Operação Mensageiro, na qual ele é acusado de se envolver em relação ilícita para favorecer o Grupo Serrana nas contratações para coleta e destinação de lixo em Três Barras e para o saneamento por meio da estatal Samasa, em troca do valor mensal em propina de R$ 12 mil, que posteriormente foi “reajustado” para R$ 17 mil.
