Decisão vem poucos dias depois de ter se tornado réu na Mensageiro
Luiz Shimoguiri (PSD) renunciou ao cargo de prefeito de Três Barras. Um comunicado foi enviado a Câmara de Vereadores da cidade na manhã desta segunda-feira, 28. Dessa forma, sua até então vice e prefeita interina, Ana Claudia Quege (Progressistas), assume a prefeitura como prefeita de fato e de direito até o final do ano que vem.
Shimoguiri está preso desde 27 de abril deste ano e, na semana passada, se tornou réu na Operação Mensageiro junto com o vereador Edenilson Engel (PSD) e três agentes públicos – os ex-presidentes do Serviço Autônomo de Saneamento e Água (Samasa), Paola Sabrina Pereira e Ernani Wogeinaki, além do servidor público municipal Nilton Hurmus. Engel também renunciou ao mandato na semana passada.
ACUSAÇÃO
De acordo com informações presentes na denúncia do Ministério Público, Shimoguiri teria orientado Wogeinaki que procurasse empresários do Grupo Serrana para que dessem início às tratativas para elaboração do edital de concorrência pública nº 01/2018, que se tratava da licitação para contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos no município de Três Barras.
Esse edital em específico teria sido elaborado por colaboradores da própria Serrana, com condições que favoreciam a empresa e dificultavam a ampla concorrência, tendo requisitos como: licença ambiental de operação prévia ao certame, licença para transporte rodoviário de resíduos, licença para disposição final em aterro sanitário, além de capacidade técnica do profissional responsável em todas as etapas do serviço contratado.
Considerando o sucesso em fraudar o edital em 2018, o grupo criminoso tentou novamente burlar uma licitação para favorecer o Grupo Serrana no município de Três Barras. Nesta segunda ocasião, o documento foi produzido pelo mesmo funcionário da Serrana que havia produzido o primeiro edital.
Após elaborado, o documento foi repassado a Paola Sabrina Pereira, sucessora de Ernani, que depois repassou ao servidor denunciado, Nilton Avanir Hurmus, para realizar algumas modificações, suprimir algumas exigências, mas sem alterar o fator preponderante de direcionamento da licitação, que era aglutinação de serviços contratados, afirma a denúncia.
A defesa de Shimoguiri alega que, pelo fato de a denúncia ser pautada em colaborações premiadas, ela seria infundada. A defesa de Paola usa o mesmo argumento. Já a defesa de Nilton Hurmus alega que não há justa causa na denúncia que justifique deflagração de ação penal. Advogados de defesa de Ernani Wogeinaki alegaram “inépcia da denúncia”.
