Ex-funcionário da empresa era responsável por realizar pagamentos ilegais a prefeitos investigados na Mensageiro
No âmbito da Operação Mensageiro, que investiga a relação ilegal entre prefeitos de diversos municípios de Santa Catarina com o Grupo Serrana, o Ministério Público (MP) detalhou, em denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina (TJSC), o passo a passo de qual seria a ‘rota da propina’ utilizada pela empresa: desde a negociação com os prefeitos envolvidos no esquema até o efetivo pagamento a eles realizado pelo “mensageiro”.
A denúncia do MP aponta que a Operação Mensageiro teria revelado um mecanismo criminoso que foi posto em prática pelo Grupo Serrana, ao menos desde o ano de 2014 até dezembro de 2022. A organização do esquema contava com a participação de colaboradores da empresa, agentes públicos de diversas cidades catarinenses, de maneira estável, estruturada e com divisão de tarefas.
DIVISÃO DE TAREFAS
As investigações do MP trazem informações detalhadas sobre cada uma das funções dos colaboradores da empresa dentro da organização criminosa que culminou na Operação Mensageiro. Na logística de todo o esquema, apenas três pessoas não tinham necessariamente um vínculo empregatício com o Grupo Serrana, mas eram consideradas peças-chave para a articulação da organização ilícita, pois eram responsáveis por auxiliar na obtenção do dinheiro em espécie para o pagamento da propina aos agentes públicos.
Neste aspecto, dois dos “integrantes velados”, de acordo com o MP, tinham a função de comprar notas fiscais “frias” que simulavam a aquisição de produtos ou a prestação de serviços regulares da Serrana, que eram liquidadas e pagas por uma colaboradora da empresa que tinha conhecimento do esquema. Essa colaboradora era a mesma responsável por manter uma planilha organizada com todos os pagamentos realizados aos prefeitos, incluindo até mesmo os “reajustes” solicitados por alguns deles, como é o caso de Luiz Shimoguiri (PSD), conforme o JMais já publicou anteriormente.
Assim que os fornecedores das notas “frias” recebiam o pagamento pelos serviços que nunca prestariam, devolviam o dinheiro em espécie para os dois “integrantes velados” do esquema, descontados os impostos e certo percentual que servia como pagamento pelo auxílio na atividade ilegal. O montante era devolvido, preferencialmente, em notas de R$ 50, R$ 100 ou R$ 200, com o objetivo de facilitar a entrega posterior aos agentes públicos responsáveis por favorecerem os interesses do Grupo Serrana no âmbito municipal em que estivessem inseridos.
Em seguida, os dois “integrantes velados” se encontravam com um outro funcionário da Serrana em locais previamente combinados para que pudessem entregar todas as cédulas que serviriam como pagamento de propina aos agentes públicos. As investigações apontam que os encontros aconteciam, em geral, na região de Joinville, mas fora da sede da empresa, como forma de não levantar qualquer tipo de suspeita, tanto de autoridades que eventualmente pudessem investigar a atividade ilícita, quanto dos demais funcionários da Serrana que não tinham conhecimento da organização criminosa.
O funcionário da Serrana que recebia as cédulas as entregava posteriormente à mesma funcionária responsável pela organização das planilhas com os valores de propina. Ela também teria a responsabilidade de organizar o dinheiro ilícito em envelopes próprios e normalmente identificados, para que então fossem entregues ao “mensageiro” que, posteriormente, se dirigia às cidades de cada um dos agentes públicos para o efetivo pagamento ilegal.
AS ATIVIDADES DO “MENSAGEIRO”
A função do “mensageiro” consistia na entrega final de propina aos agentes públicos que participavam do esquema. No caso do prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri, as investigações apontam que o “mensageiro” teria realizado ao menos 20 entregas de propina entre os anos de 2017 e 2022, conforme já foi publicado pelo JMais. No caso do ex-prefeito de Major Vieira, Adilson Lisczkovski (Patriota), o “mensageiro” teria realizado entregas periódicas de R$ 5 mil, caso também já abordado anteriormente em reportagem do JMais.
A denúncia apresentada pelo MP ao TJSC fornece ainda a informação de que o principal “mensageiro” é um ex-funcionário da Serrana, tendo feito parte do quadro de colaboradores entre os anos de 2005 e 2012, mas que executava desde 2014 a função específica de distribuição de propina aos agentes públicos, mediante contato pessoal ou com intermediários.
De acordo com as investigações, outros colaboradores da Serrana, eventualmente, também ocuparam o cargo de “mensageiro” e, embora cada envolvido no esquema tivesse suas funções bem definidas para que a organização funcionasse de maneira adequada, nada impedia que houvesse distribuições não previstas anteriormente na forma como o esquema era organizado.
Apesar do “mensageiro” exercer a função específica de distribuição de propina aos agentes públicos, segundo o MP, em diversos momentos ele também teria se aproveitado de empresas próprias para fornecer notas “frias” de prestação de serviços ao Grupo Serrana. Após receber os pagamentos das notas “frias” por serviços que suas empresas jamais teriam prestado à Serrana, o “mensageiro” devolvia o dinheiro que, posteriormente, serviriam como propina.
Os dados apurados pelo Ministério Público mostram que, no período entre janeiro de 2009 e março de 2022, o “mensageiro” e as empresas relacionadas a ele teriam recebido mais de R$ 4,7 milhões do Grupo Serrana, com parte desse valor sendo devolvido à empresa para que servisse como verba para a atividade ilícita e outra parcela servindo como pagamento pela emissão das notas.
Investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) mostram que o “mensageiro” desempenhava sua função de maneira discreta, meticulosa e bem ajustada, para evitar deixar rastros ou qualquer sinal que pudesse causar a desestruturação do esquema de corrupção de qual fazia parte.
As equipes do Gaeco identificaram a existência de diferentes aparelhos e ramais telefônicos que eram utilizados pelo “mensageiro” para contato prévio com os agentes públicos integrantes da organização criminosa em momentos que precediam a entrega de propina em cada um dos municípios. Ao menos 13 linhas telefônicas teriam sido utilizadas por ele, em geral registradas em nome de terceiros, para ajustar horários e locais ideais do pagamento indevido em troca do favorecimento dos interesses do Grupo Serrana em fraudes licitatórias.
O Ministério Público detalha na denúncia ao TJSC que as regiões do estado visitadas pelo “mensageiro” entre 2017 e 2022 teriam sido: Sul, Planalto Norte, Planalto Sul, Vale do Itapocu e Alto Vale do Itajaí. Tendo viajado 28 dias em 2017, 49 dias em 2018, 51 dias em 2019, 92 dias em 2020, 53 dias em 2021, e 56 dias em 2022.
DENUNCIADOS
Os funcionários da Serrana diretamente ligados ao esquema ilegal foram denunciados pelo Ministério Público (MP) ao Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina (TJSC) e poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa. O “mensageiro” também foi denunciado e preso preventivamente em abril de 2023. Ele assinou acordo de colaboração premiada com o MP e deve ser solto antes do fim deste ano.
O prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri (PSD), foi preso preventivamente em 27 de abril de 2023, e teve seu segundo pedido de habeas-corpus negado recentemente. O TJSC marcou para o dia 24 de agosto a apreciação colegiada da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra ele. A apreciação será pela Quinta Câmara Criminal do TJSC. A sessão terá início às 9h.
O ex-prefeito de Major Vieira, Adilson Lisczkovski (Patriota), também foi preso preventivamente no dia 27 de abril de 2023, se tornou réu na Operação Mensageiro após o TJSC ter acatado a denúncia oferecida pelo MP, e será julgado. Ele teve o seu mandato como prefeito extinto no dia sete de agosto, após votação por unanimidade na Câmara de Vereadores de Major Vieira.
Ainda da região, o prefeito de Bela Vista do Toldo, Alfredo César Dreher (Podemos), se tornou réu na Mensageiro na semana passada.
