Alegação é de que não há demanda
FALTOU DEMANDA
A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Três Barras vai votar a extinção do cargo de controlador interno, criado por lei aprovada em 2019 e ocupado atualmente por uma servidora.
Oficialmente o motivo é a baixa demanda do cargo. “Tomamos a iniciativa na presente matéria devido à pouca demanda administrativa da Câmara de Vereadores e considerando o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, manifestado no Prejulgado n. 1900. De fato, o entendimento da Corte de Contas é no sentido de que, no caso de Câmaras com serviço administrativo diminuído, como é o caso de Três Barras, pode a função de controle interno ser atribuída para um servidor efetivo, com o pagamento de uma gratificação”, diz o projeto de lei que deve ser votado nos próximos dias, aproveitando a ausência da servidora, que passa por um curso, autorizado pela direção da Câmara, em Florianópolis (sim, mandaram a servidora que vai ser demitida fazer um curso de aperfeiçoamento).
A coluna apurou que este entendimento do TCE citado no projeto de lei é de 2007, portanto, anterior a lei aprovada pelos vereadores em 2019.
Nas entrelinhas está um incômodo muito maior. A servidora tem feito reiteradas denúncias ao Ministério Público apontando problemas identificados por ela na gestão do Legislativo.
Para a mesa diretora da Câmara, ao que parece, o cargo de controlador interno não é relevante, ao passo que 11 cargos de assessores parlamentares para atuarem nas bases são imprescindíveis.
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
Enquanto isso, a prefeita interina de Três Barras, Ana Cláudia da Silveira Quege (PP), tem focado seus esforços na pavimentação de ruas e outras obras na cidade. Em entrevista ao JMais recentemente, a prefeita anunciou a pavimentação de ao menos 28 ruas e reformas em calçadas de Três Barras.
REFORMA NO GINÁSIO
Na mesma entrevista ao JMais, Ana Cláudia também reforçou os projetos de reformas no ginásio da Escola Básica Municipal Guita Federmann, além de reparos no ginásio municipal Ione Cyriaco de Souza.
MAS E SHIMOGUIRI?
A prefeita interina foi empossada após a prisão do então prefeito Luiz Divonzir Shimoguiri (PSD) por equipes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 27 de abril, no âmbito da Operação Mensageiro.
ELE AINDA NÃO FOI SOLTO?
A defesa de Shimoguiri realizou alguns pedidos de habeas-corpus desde a sua prisão; todos foram negados. O pedido mais recente, realizado no início deste mês, também foi negado pela Justiça. No documento da decisão do STJ consta o parecer de que, devido a periculosidade de Shimoguiri e a necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes da organização criminosa, se faz necessária a fundamentação cautelar e a manutenção da prisão preventiva.
MESADA
A denúncia do Ministério Público (MP) contra Shimoguiri aponta que ele teria recebido mesada de R$ 12 mil para favorecer o Grupo Serrana em fraudes licitatórias no município de Três Barras. O valor total de propina recebida no atual mandato seria em cerca de R$ 805 mil, de acordo com o MP.
CARRO DA SAÚDE
Um dos detalhes também apontados na denúncia do MP contra Shimoguiri é de que ele utilizava recursos destinados à Saúde em benefício pessoal. Uma caminhonete Amarok registrada no CNPJ do Fundo Municipal de Saúde de Três Barras era utilizada pelo prefeito. Em certa ocasião, inclusive, foi apurado que Shimoguiri teria utilizado a caminhonete até mesmo para ir ao local de encontro marcado para recebimento de propina.
DATA MARCADA
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) marcou para 24 de agosto a apreciação colegiada da denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri (PSD), preso desde 27 de abril.
