Cinco prisões ocorreram na 8ª fase da operação
A oitava fase da Operação Et Pater Filium desencadeada nesta sexta-feira, 19, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deu cumprimento a cinco mandados de prisão preventiva, apreendeu 60 veículos – automóveis, caminhões e máquinas pesadas – entre outras medidas judiciais. A informação foi confirmada neste sábado, 20, pela assessoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Até o momento o JMais conseguiu apurar que foram presos o vereador Vilson Stelzner (UB), o empresário João Pereira de Lima Sobrinho.
As cinco prisões preventivas foram deferidas pela Justiça ao receber uma nova denúncia da 3ª Promotoria de Justiça de Canoinhas e do Grupo Especial Anticorrupção (Geac) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra 11 pessoas – agentes públicos e particulares -, resultante da 7ª fase da operação, apontando a suposta prática dos crimes de peculato e lavagem ou ocultação de valores.
MEDIDAS
A Justiça deferiu a decretação da apreensão de bens dos investigados, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam, supostamente, instrumento, produto ou proveito dos crimes.
As “medidas assecuratórias” têm como objetivo assegurar o confisco como efeito da condenação, garantir a futura indenização ou reparação à vítima da infração penal, o pagamento das despesas processuais ou das penas pecuniárias ao Estado, além de evitar que o acusado enriqueça indevidamente.
Foi autorizado o recolhimento de 92 automóveis, 10 caminhões, cinco motocicletas e cinco máquinas pesadas, além da desocupação de quatro residências – que o Ministério Público requer que sejam utilizadas para projetos sociais do Município de Canoinhas, conforme o JMais adiantou nesta sexta – o depósito em conta judicial dos aluguéis referentes a três imóveis comerciais e um rural.
Foram apreendidos 51 carros, seis caminhões e três máquinas.
A desocupação das casas de Renato Pike e Beto Passos por parte das respectivas esposas foi posteriormente suspensa por medida liminar da desembargadora Salete Somariva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em seu despacho, a desembargadora lembrou que havia duas crianças, filhos de Beto e Pike, morando nas duas casas. “O cumprimento da decisão numa sexta-feira, obrigando terceiros a saíremde sua residência, em 24h, demonstra uma irrazoabilidade e uma insensibilidade que precisa ser imediatamente revertidas, até o exame acurado dos pleitos”, despachou Salete.
